Intervenção do Presidente da República e Comandante Supremo na Cerimónia de apresentação das Forças Armadas

É para mim uma honra presidir a esta cerimónia, aqui na cidade de Santarém, berço de tantas tradições e palco de momentos históricos que moldaram Portugal. Santarém é, por excelência, uma cidade que acolhe, que abraça e que valoriza os seus acontecimentos cívicos e militares. Neste dia, como em tantos outros, demonstra a sua capacidade singular de unir património, memória e identidade nacional ao serviço das causas maiores do nosso país.

Santarém recebe por mérito próprio esta cerimónia, onde ecoa a lembrança de uma figura singular da nossa História recente: o Capitão Salgueiro Maia.

Daqui partiu uma força militar, comandada por este homem cuja determinação, coragem e liderança contribuíram decisivamente para mudar o rumo de Portugal.

Assim, recordar hoje Salgueiro Maia é celebrar a liderança virtuosa, a integridade sem concessões e o sentido de dever absoluto que caracteriza a excelência do nosso povo e das nossas Forças Armadas.

Dirijo por isso uma palavra de profundo agradecimento à família de Salgueiro Maia, na pessoa da Senhora Professora Natércia Maia, bem como à Associação Salgueiro Maia que continuam a avivar o legado daquele que é um dos maiores símbolos da liberdade.

Agradeço igualmente à Associação 25 de Abril, guardiã da memória daqueles que, com sacrifício e abnegação, devolveram ao povo português o direito de ser livre.

Quero também prestar homenagem aos Antigos Combatentes que em momentos difíceis da nossa história serviram Portugal com coragem, sacrifício e sentido de dever. A sua entrega, muitas vezes marcada por sofrimento e perda, permanece como um exemplo de dedicação à Pátria e serviço a Portugal.

Com este desígnio, expresso a profunda consideração pelas Forças Armadas Portuguesas, instituição que há quase nove séculos tem afirmado o seu espírito de bem servir o nosso país, dentro e fora das nossas fronteiras. É graças ao vosso profissionalismo, competência, dedicação e disciplina que Portugal continua a ser um exemplo de credibilidade internacional, de solidariedade, de capacidade de resposta e de cooperação multilateral.

E é a vós, aqui hoje, em Santarém, nesta cerimónia de apresentação das Forças Armadas, que, enquanto Comandante Supremo, vos dirijo as minhas próximas palavras de reconhecimento.

As nossas Forças Armadas representam um pilar fundamental da nossa democracia e uma das instituições mais nobres enquanto comunidade nacional.

Numa sociedade livre, as Forças Armadas são, antes de mais, uma instituição ao serviço do povo, subordinada à Constituição da República e ao poder democrático legitimo. A vossa força não reside apenas na capacidade operacional. Reside também na condição militar, na neutralidade política e no compromisso absoluto com os valores do Estado de Direito Democrático. Esta fidelidade à democracia é um dos maiores patrimónios das Forças Armadas de Portugal.

Ser militar em democracia impõe, por isso, um equilíbrio exigente: cumprir com determinação todas as missões, mantendo sempre o respeito pelas instituições, pelos direitos fundamentais e pela vontade soberana dos cidadãos. Exige também uma consciência clara de que a vossa autoridade decorre da confiança do povo. Uma confiança que se constrói todos os dias, com profissionalismo, integridade e sentido de serviço.

Soldados de Portugal

Vivemos hoje um contexto internacional particularmente exigente, marcado por incertezas e novas ameaças. A comunidade internacional atravessa um período de mutações profundas, de uma potencial fragmentação política, de erosão do Direito Internacional, de tentativas de esvaziamento das organizações multilaterais e de uma preocupante reemergência de conflitos armados de alta intensidade, com expressão mais recente na Europa e no Próximo e Médio Oriente.

Desde o início do conflito na Ucrânia, a Europa despertou para uma realidade que muitos julgavam ultrapassada.

A perceção do valor inquestionável da segurança coletiva alterou-se de forma abrupta, obrigando os Estados a tomarem medidas compatíveis com a missão de defesa e salvaguarda da soberania nacional e do nosso Povo.

Os compromissos internacionais que assumimos bem como a evolução dos sistemas e a necessidade de maior interoperabilidade com os nossos Aliados na União Europeia e na NATO, exige-nos o investimento, a modernização e o reforço das capacidades militares.

A estes desafios somam-se outros de natureza global como: as alterações climáticas e as catástrofes naturais associadas, a emergência de tecnologias disruptivas, com impacto direto na economia e no domínio militar, as pressões demográficas e os fluxos migratórios significativos, bem como a crescente competição por recursos energéticos e naturais críticos.

Uma complexidade de temas que exige uma resposta refletida e coordenada. Foi com este objetivo que convoquei o Conselho de Estado para o próximo dia 17 de abril, exclusivamente para analisar Segurança e Defesa.

Trata-se de um quadro complexo, dinâmico e de risco acrescido, que exige dos Estados uma atitude mais assertiva das Forças Armadas um nível de prontidão e modernização sem precedentes.

Por isso, quero deixar claro: as Forças Armadas podem contar com o meu total apoio num reforço que se pretende sério e equilibrado de modernização. Podem contar com o meu apoio, mas importa frisar que esta necessidade de modernização ocorre em simultâneo, num quadro de urgências nacionais em particular nas áreas sociais.

Este investimento tem de ser um investimento inteligente. Um investimento que envolva e valorize a indústria nacional, que ajude a criar mais riqueza e melhores empregos no nosso país. Um investimento que estimule a inovação tecnológica e reforce um sistema científico nacional capaz de servir tanto a economia como a defesa do nosso país. Um verdadeiro sistema de aplicação dual ao serviço de Portugal e que permita posicionar o nosso país como referência em determinadas áreas tecnológicas.

Nesta matéria, importa reconhecer que a indústria de defesa nacional e europeia, apesar das evoluções verificadas no passado recente, enfrenta ainda limitações. A velocidade de resposta industrial está a crescer, no sentido de uma resposta articulada às necessidades prementes de reequipamento, inovação e investigação. Esta realidade tem impactos, não apenas na modernização das Forças Armadas, mas também no processo da atratividade da profissão militar e na permanência de militares ao serviço de Portugal.

Modernizar não é apenas adquirir meios. É cuidar das nossas mulheres e homens ao serviço de Portugal.

É melhorar condições, valorizar carreiras, garantir previsibilidade e dignidade a quem serve o nosso país com tanta dedicação. É assegurar que cada militar tem os meios, a formação e o apoio necessários para cumprir a sua missão com segurança e com defesa.

Minhas senhoras e meus senhores

Hoje, mais do que nunca, precisamos de tornar a carreira militar atrativa para os nossos jovens.

O pleno reconhecimento da condição militar, distintiva e única no espetro nacional, bem como das pensões e incentivos associados, a par da resposta na qualidade da formação técnica de alta qualidade e a ampliação de capacidades tecnológicas, constituem medidas essenciais, quer para o incremento de talentos nacionais, quer para garantir que os nossos quadros permaneçam motivados, empenhados e capacitados para enfrentar os desafios do presente e do futuro.

Não há Forças Armadas sem recursos humanos, e por esta razão é imperativo afirmar, com ações consequentes, que as "pessoas" continuam a ser o principal pilar das Forças Armadas.

A profissão militar continua a ser uma das mais nobres que um cidadão pode abraçar. Requer disciplina, sacrifício, disponibilidade permanente, lealdade e um profundo sentido de missão. Impõe um compromisso diário com Portugal, com o bem comum e com os valores que nos definem como nação. Cada militar, independentemente do seu posto ou função, é um exemplo vivo do serviço a Portugal.

Militares de Portugal

Como vosso Comandante Supremo das Forças Armadas, assumo hoje perante vós, o compromisso de promover a valorização da cidadania nacional, essencial no reforço da coesão e prestígio das Forças Armadas. Desenvolver os esforços adequados no sentido de elevar a prontidão, a capacidade operacional e a interoperabilidade das Forças Armadas, que são um imperativo nacional.

Defendo uma modernização que não se limite aos equipamentos, mas que vá mais longe. Que integre os diferentes vetores de desenvolvimento nacionais e que fortaleça a cultura organizacional.

Esta transformação deve continuar a abranger outras dimensões, como o contributo das Forças Armadas para a inovação nacional. Hoje, mais do que nunca, a cooperação com a indústria, com os centros de investigação e com as universidades, é decisiva. É desta colaboração que nascem novas soluções, novas capacidades e novos conhecimentos que fortalecem o nosso país.

Este trabalho conjunto gera impacto real: impulsiona a economia, promove o desenvolvimento nacional e afirma Portugal como um país moderno, atrativo e referencial no quadro europeu e internacional.

É com esta visão integrada que continuaremos a construir Forças Armadas capazes de atuar com credibilidade em todo o território nacional e nos espaços interterritoriais, sempre harmonizadas com os nossos aliados e parceiros internacionais.

Quero ainda aproveitar este momento para dirigir uma palavra de sentido agradecimento aos nossos militares que integram missões fora das nossas fronteiras e respetivas famílias que constituem o seu apoio incondicional de retaguarda.

Como Comandante Supremo das Forças Armadas quero que saibam que valorizo o vosso papel único e essencial na promoção e desenvolvimento da segurança e estabilidade internacional. Enquanto vetor fundamental da política externa portuguesa, as nossas Forças Nacionais Destacadas, afirmam todos os dias os nossos compromissos internacionais cumprindo as mais variadas missões no âmbito da NATO, da União Europeia, da ONU e da CPLP. O vosso sentido de missão, amplamente apreciado pelos nossos parceiros internacionais, robustece, a fiabilidade, a credibilidade e a responsabilidade de Portugal na defesa coletiva e na promoção da paz e dos direitos humanos.

Sei que por detrás de cada missão há famílias, há ausências, há riscos assumidos com coragem. Sei o que significa partir sem saber exatamente quando se regressa, cumprir longe de casa, muitas das vezes em contextos difíceis, perigosos e exigentes. E sei também que, muitas das vezes, o vosso trabalho não é visível, mas é sempre essencial. Repito: essencial.

Além de tudo o que já referi, quero enaltecer, de forma muito clara, o contributo absolutamente determinante das Forças Armadas para a resposta nacional em situações de emergência. Os acontecimentos deste inverno demonstraram-no de forma inequívoca. Obrigado em nome de Portugal.

Marinha, Exército e Força Aérea atuaram lado a lado - mesmo enfrentando danos nas suas próprias infraestruturas - garantindo segurança, apoio humanitário e capacidade de resposta onde ela era mais urgente.

Fizeram-no, apesar de simultaneamente enfrentarem esses danos nas suas próprias infraestruturas.

Quer perante catástrofes naturais, quer em falhas nas infraestruturas críticas, ou ainda em ocorrências que continuam a afetar diversas regiões, a capacidade de comando e controlo, o treino especializado e os recursos de duplo uso revelam-se, sistematicamente, um valor inestimável para Portugal. As Forças Armadas estiveram - e continuam a estar - onde o país mais precisa delas: ao lado das populações, garantindo segurança, apoio e esperança nos momentos mais difíceis.

A vossa experiência, o vosso conhecimento, a vossa capacidade de organização e de planeamento são ativos nacionais que devem ser plenamente aproveitados.

Militares de Portugal

Apesar dos desafios, mantenho uma convicção profunda: a força de Portugal está assente na Segurança, na observância dos nossos compromissos, na afirmação e defesa da nossa soberania e no apoio permanente ao povo português.

Portugal tem todas as condições para garantir a segurança, o progresso e a liberdade das futuras gerações. Temos história, temos valores, temos instituições sólidas e temos mulheres e homens que, todos os dias, dão o melhor de si pela nossa bandeira.

Militares de Portugal

Como Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas e em nome do povo português, agradeço profundamente o vosso serviço, a vossa lealdade e a vossa dedicação a Portugal. Sei que o vosso empenho diário é feito de coragem, de dedicação e de sacrifício.

Portugal confia em vós. Confia na vossa preparação, na vossa lealdade e na vossa dedicação a Portugal.

Enquanto Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, quero que saibam que estarei sempre ao vosso lado, com exigência, com respeito e com sentido de responsabilidade.

Conto convosco como sempre o país contou: com profissionalismo, com sentido de dever e com espírito de missão.

E quero que saibam que podem contar comigo.

Sempre por Portugal!