Adesão de Timor-Leste à ASEAN: RSF defende reformas para demonstrar seu status de modelo de liberdade de imprensa no Sudeste Asiático

Timor-Leste, classificado em 39º lugar entre 180 países e territórios no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa elaborado pela RSF em 2025, torna-se o país com a melhor classificação da ASEAN, muito à frente da Malásia (88º), até então o primeiro da região. Embora tenha caído 19 posições em um ano, é também o único Estado do Sudeste Asiático onde a situação da liberdade de imprensa é considerada pela RSF como "satisfatória" - uma exceção em uma região onde oito países estão classificados nas categorias "difícil" ou "muito difícil".

Um quadro protetivo, mas ainda frágil

Desde a sua independência, há apenas 23 anos, Timor-Leste tem se destacado pelo compromisso constante de suas jovens instituições com a liberdade de imprensa e o pluralismo midiático. No entanto, vários sinais recentes destacam a necessidade de consolidar esse ecossistema ainda frágil. Em agosto de 2025, o presidente José Ramos-Horta instou publicamente o governo a retirar uma proposta de cláusula jurídica que criminalizaria as críticas da imprensa ao Estado - um apelo atendido pelo governo.

Embora os jornalistas do Timor-Leste gozem geralmente de grande liberdade no exercício de suas funções, eles não estão imunes a atos de intimidação por parte das autoridades. Em setembro de 2024, uma repórter do site de notícias timorense Diligente Online, Antonieta Kartono Martins, foi presa e detida por várias horas enquanto cobria uma operação policial de expulsão de vendedores ambulantes de um mercado em Dili, a capital do país. Os jornalistas também seguem sob a ameaça de processos judiciais abusivos, sobretudo com base no artigo 285 do Código Penal timorense, que abrange a "denúncia caluniosa".

Associações de jornalistas e o Conselho de Imprensa denunciam regularmente interferências políticas nos meios de comunicação públicos, principalmente através da nomeação de pessoas ligadas ao governo para cargos de direção na emissora nacional RTTL EPe na agência de notícias oficial Tatoli- prática que pode comprometer a sua independência editorial.

Por fim, a fragilidade econômica do setor continua sendo um grande obstáculo à independência da imprensa. Na falta de fontes de receita diversificadas, a maioria dos meios de comunicação ainda depende amplamente da publicidade governamental, o que os torna particularmente vulneráveis a pressões políticas.

Recomendações da RSF ao governo de Timor-Leste:

• proteger os jornalistas contra processos judiciais abusivos,reformando o artigo 285 do Código Penal para impedir sua utilização contra jornalistas e adotando uma lei ou procedimento específico que permita rejeitar rapidamente processos judiciais intimidadores (SLAPP);

• garantir a independência dos meios de comunicação públicos,prevendo em lei a proibição explícita de qualquer interferência política na nomeação de dirigentes, nas linhas editoriais e nas decisões de programação, assegurando um financiamento público estável e adequado que preserve a autonomia editorial e criando um mecanismo de governação independente para os meios de comunicação públicos, baseado na competência e no mérito;

• fortalecer a sustentabilidade e a confiança nos meios de comunicação, criando incentivos econômicos transparentes e equitativos para os meios de comunicação que respeitem normas profissionais e éticas, tais como a Journalism Trust Initiative (JTI), e promovendo a formação contínua dos jornalistas e a diversificação das fontes de receita para garantir a autonomia do setor;

• promover a liberdade de imprensa na ASEAN, propondo a criação de um comitê independente encarregado de compartilhar boas práticas, elaborar recomendações sobre a regulação dos meios de comunicação e a liberdade de imprensa, e também alertar e documentar as violações à liberdade de imprensa nos Estados-Membros.