Líderes assinam Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática centrada nas pessoas

Durante a Cúpula do Clima de Belém, nesta sexta-feira, 7/11, os líderes de 43 países e da União Europeia assinaram a "Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas". O documento, endossado por 44 partes, atenta ao fato de que os efeitos da mudança do clima já afetam drasticamente a população, especialmente, os mais vulneráveis.

"A mudança do clima, a degradação ambiental e a perda da biodiversidade já estão agravando a fome, a pobreza e a insegurança alimentar, comprometendo o acesso à água, piorando os indicadores de saúde e aumentando a mortalidade, aprofundando desigualdades e ameaçando meios de subsistência, com impactos desproporcionais sobre pessoas já pobres ou em situação de vulnerabilidade", aponta o texto.

Diante desse cenário, a declaração recomenda que os países continuem investindo em mitigação, mas que confiram maior prioridade à adaptação, especialmente às medidas centradas no ser humano - como a proteção social, seguros-safra e outros instrumentos que promovam a resiliência para as populações.

Além disso, o documento também defende que o financiamento climático tenha como foco projetos que gerem oportunidades, empregos e meios de subsistência para agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos da floresta. O investimento deverá ser pensado para promover a transição energética justa dessas populações.

Para acompanhar a evolução dos países nos termos acordados, o texto propõe oito objetivos mensuráveis nas diversas áreas tratadas. Entre eles está aumentar a proteção social dos países em 2% ao ano e também expandir o número de países com capacidade de avaliar e antecipar vulnerabilidades climáticas de curto e longo prazo.

O documento foi anunciado durante a última sessão da Cúpula do Clima de Belém. O momento é chave para o tema, já que ocorre quatro dias após a realização da primeira reunião de líderes da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, em Doha, no Catar. O compromisso internacional foi uma proposta da presidência brasileira à frente do G20, em 2024.

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A seguir, versões em português e inglês da declaração

Preâmbulo

1. Em 7 de novembro, na cidade de Belém, Brasil, os Líderes e Chefes de Delegação dos países signatários se reuniram no início da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para reconhecer que, apesar de todos os esforços passados e futuros de mitigação e adaptação, as mudanças climáticas já afetam, e continuarão a afetar, toda a humanidade, sendo que esses impactos já são, e continuarão a ser, profundamente desiguais.

2. A mudança do clima, a degradação ambiental e a perda da biodiversidade já estão agravando a fome, a pobreza e a insegurança alimentar, comprometendo o acesso à água, piorando os indicadores de saúde e aumentando a mortalidade, aprofundando desigualdades e ameaçando meios de subsistência, com impactos desproporcionais sobre pessoas já pobres ou em situação de vulnerabilidade.

3. Enfrentar a distribuição desigual dos impactos climáticos exige uma mudança fundamental em nossa abordagem à ação climática. Comprometemo-nos a colocar os impactos desiguais da mudança do clima no centro da nossa resposta, em consonância com o princípio da UNFCCC de dar plena consideração às necessidades específicas e às circunstâncias especiais dos países em desenvolvimento, em especial os mais vulneráveis.

4. Afirmamos que enfrentar os impactos desiguais das mudanças climáticas e promover uma resposta climática centrada nas pessoas contribuirá para transições justas e para a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e do direito à seguridade social, entre outros direitos humanos. Isso requer diálogo social e a participação, engajamento e empoderamento dos mais afetados pelas mudanças climáticas e pelas políticas relacionadas ao clima.

5. Reafirmamos a importância de alinhar os objetivos sociais, econômicos e ambientais. Tomamos como base o Acordo de Paris e os resultados do primeiro Balanço Global (Global Stocktake), bem como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Documento Final da Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social e o Compromisso de Sevilha, adotado na Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que ressaltou a centralidade da erradicação da pobreza e da fome por meio de financiamento integrado ao desenvolvimento sustentável. Destacamos também as importantes conexões e sinergias entre os objetivos da presente Declaração e a Declaração dos Emirados Árabes Unidos sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática, bem como os Princípios Orientadores de Baku sobre Desenvolvimento Humano para Resiliência Climática.

Nossos Compromissos

I. Fazer da Proteção Social a Base da Resiliência

6. Quase metade da população mundial não tem acesso à proteção social, e muitos dos excluídos estão justamente entre os mais expostos aos impactos das mudanças climáticas. Os sistemas de proteção social são mais frágeis justamente onde deveriam ser mais robustos: nas comunidades afetadas pela pobreza, fome e alta vulnerabilidade climática.

7. Reconhecemos que sistemas de proteção social inclusivos, capazes de se adaptar às necessidades em constante mudança, de se preparar para riscos futuros e de responder rapidamente durante crises, estão entre as estratégias mais eficazes e eficientes para construir resiliência, reduzir vulnerabilidades e proteger a vida e a dignidade humanas.

8. Trabalharemos para:

(i) Expandir sistemas de proteção social e assistência emergencial adaptados às mudanças do clima;

(ii) Integrar os sistemas de proteção social com alertas antecipados, preparação para desastres, ações antecipatórias, respostas a perdas e danos, bem como com os setores de recursos naturais e meio ambiente;

(iii) Conectar a proteção social com intervenções em nutrição, alimentação escolar, meios de subsistência, saúde, extensão agrícola e educação, promovendo a resiliência de longo prazo e a adaptação frente a impactos climáticos adversos;

(iv) Utilizar a proteção social para apoiar transições justas e mitigar os impactos socioeconômicos adversos de políticas de transição, por meio da vinculação do apoio à renda com desenvolvimento de habilidades e acesso ao trabalho decente;

(v) Promover pesquisas, gerar evidências e incentivar a inovação em proteção social como área-chave para a transição justa, viabilizando a adaptação inclusiva, a mitigação e a resposta a perdas e danos.

II. Apoiar os Pequenos Produtores de Alimentos como Agentes de Resiliência

9. Agricultores familiares e de pequena escala, pescadores artesanais, criadores tradicionais, Povos Indígenas e comunidades locais, trabalhadores rurais e outros grupos cujos meios de vida dependem dos recursos naturais estão entre os mais vulneráveis às mudanças climáticas. No entanto, quando devidamente apoiados por investimentos adequados, acesso a financiamento e políticas públicas direcionadas, são essenciais para sistemas alimentares sustentáveis, uso racional da água, manejo sustentável de ecossistemas, desenvolvimento econômico e estabilidade social, sob uma abordagem de transição justa.

10. Comprometemo-nos a investir para fortalecer sua resiliência, trabalhando para:

(i) Ampliar soluções que permitam que famílias em situação de vulnerabilidade climática e pequenos produtores em áreas rurais gerenciem riscos climáticos, aumentem sua resiliência e reduzam vulnerabilidades - incluindo seguros, garantias, mecanismos de redução de riscos, proteção social vinculada à produção e financiamento para evitar, minimizar e enfrentar perdas e danos;

(ii) Expandir o acesso das populações mais vulneráveis em áreas rurais a infraestrutura e serviços resilientes ao clima, como acesso seguro à água e saneamento, irrigação inteligente e eficiente, gestão de secas e enchentes, energia sustentável, instrumentos financeiros adequados, capacitação, informações de mercado, ferramentas e serviços de assistência técnica e extensão rural;

(iii) Apoiar os pequenos produtores na adoção de práticas sustentáveis e resilientes ao clima, que favoreçam a adaptação, a resiliência, e promovam dietas nutritivas, e que contribuam para a mitigação por meio da redução de emissões e aumento do sequestro de carbono;

(iv) Aproveitar mercados locais, regionais e globais para promover meios de vida sustentáveis, segurança alimentar e nutricional, e a transformação de sistemas alimentares resilientes ao clima;

(v) Promover a reorientação de políticas e apoios públicos para aqueles que incentivem a agricultura e sistemas alimentares sustentáveis, e a resiliência dos pequenos produtores.

III. Viabilizar Transições Justas para Povos em Regiões de Florestas e Ecossistemas Sensíveis

11. Áreas com elevada cobertura florestal e outras regiões ecologicamente críticas estão sob intensa pressão de desmatamento e degradação. O manejo sustentável e a expansão da cobertura florestal são essenciais para a mitigação da mudança do clima e para a biodiversidade, assim como para a agricultura, dada a importância dos serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas, além de contribuírem para a adaptação.

12. Não há forma duradoura de combater o desmatamento sem promover ativamente o desenvolvimento social e econômico vibrante e sustentável, com alternativas de subsistência viáveis para as populações que vivem nessas regiões, como componente fundamental de uma transição justa.

13. Comprometemo-nos, assim, a trabalhar para:

(i) Desenvolver, implementar e ampliar soluções inclusivas e sustentáveis, incluindo modelos diversificados de agroflorestas, que gerem empregos decentes e meios de vida sustentáveis para as populações locais, especialmente as mais pobres e vulneráveis, promovendo ao mesmo tempo o manejo sustentável da biodiversidade, dos solos e da água, e contribuindo para a adaptação e mitigação climática;

(ii) Expandir alternativas sustentáveis de subsistência por meio da bioeconomia, agroflorestas, serviços rurais, ecoturismo, restauração e conservação de terras e ecossistemas;

(iii) Apoiar o desenvolvimento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e incentivar ações climáticas e projetos de financiamento climático por meio de fundos e mecanismos globais, regionais e nacionais que gerem resultados positivos integrados para as pessoas, a natureza e o clima;

(iv) Proteger os direitos de propriedade sobre florestas e outros direitos dos Povos Indígenas e comunidades locais como estratégia eficaz para fortalecer a resiliência, combater atividades ilegais nas florestas e promover a gestão responsável das florestas e da biodiversidade, integrando os sistemas de conhecimento indígenas e ancestrais em oportunidades viáveis de meios de vida e desenvolvimento para esses povos e comunidades.

Meios de Implementação

I. Garantindo Financiamento em Escala e de Forma Equitativa para uma Ação Climática Centrada nas Pessoas

14. Como parte de um esforço global, conclamamos todas as Partes a cumprir o Novo Objetivo Coletivo Quantificado de financiamento climático, acordado na COP29 em Baku, mobilizando pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2035 para os países em desenvolvimento, com os países desenvolvidos liderando esse esforço e com todos os atores atuando em conjunto para ampliar o financiamento para a ação climática nos países em desenvolvimento, a partir de fontes públicas e privadas, até pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. Defendemos que a implementação eficaz do NCQG deve reconhecer a prioridade fundamental de garantir a segurança alimentar e erradicar a fome, conforme disposto no Acordo de Paris .

15. Trabalharemos, portanto, para incentivar o aumento dos investimentos sustentáveis em sistemas de proteção social adaptados à mudança do clima, resiliência dos pequenos produtores de alimentos, e soluções de meios de vida sustentáveis e inclusivas para povos em áreas com alta cobertura florestal e outros ecossistemas sensíveis - a partir da provisão e mobilização de financiamento climático, bancos de desenvolvimento, fundos multilaterais climáticos, parceiros de desenvolvimento bilaterais e multilaterais, recursos domésticos e setor privado, inclusive por meio de:

(i) Incentivar os fundos multilaterais de clima e natureza, bem como outras entidades financeiras, a apoiarem mais propostas que utilizem esses mecanismos como instrumentos centrais para uma ação climática inclusiva, garantindo também o fortalecimento institucional e de capacidades de longo prazo;

(ii) Reforçar as capacidades nacionais e locais para acessar e utilizar com eficiência os recursos do financiamento climático nessas estratégias;

(iii) Vincular os sistemas nacionais de proteção social, as ações antecipatórias e os sistemas de resposta rápida ao novo cenário de financiamento para perdas e danos, bem como aos mecanismos de redução de riscos de desastres no âmbito da Estratégia de Sendai;

(iv) Ampliar o acesso equitativo ao financiamento climático para agricultores familiares e pequenos produtores, pescadores artesanais, comunidades extrativistas, Povos Indígenas, populações afrodescendentes, comunidades locais e outros trabalhadores da produção de alimentos em pequena escala, que estão sub-representados nos fluxos de investimentos climáticos;

(v) Eliminar barreiras e superar os desincentivos que dificultam o acesso das Partes que são países em desenvolvimento ao financiamento climático, incluindo os altos custos de capital, espaço fiscal reduzido, níveis insustentáveis de endividamento, custos e condicionalidades excessivos para acessar os recursos.

II. Integrar a Ação Climática Centrada nas Pessoas nas Estratégias Nacionais

16. Encorajamos os países a considerar a inclusão explícita e claramente definida da ação climática centrada nas pessoas, especialmente nos mais vulneráveis, ao revisarem seus compromissos climáticos nacionais, particularmente nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), bem como em suas estratégias ou planos, notadamente os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), Estratégias de Longo Prazo (LTS), Programas de Ação Nacional para o Combate à Desertificação, Abordagens Programáticas para Perdas e Danos, e nos Planos e Estratégias Nacionais de Biodiversidade (NBSAPs).

17. Essas estratégias centradas nas pessoas incluem, entre outros, as áreas previamente destacadas de a) sistemas e programas de proteção social, particularmente aqueles voltados aos mais vulneráveis aos impactos climáticos; b) estratégias para promover a adaptação e resiliência dos produtores de alimentos em pequena escala; e (c) soluções de meios de vida sustentáveis e inclusivas para preservar florestas e ecossistemas, promovendo uma transição justa.

III. Ação Climática Centrada nas Pessoas em Situações de

Fragilidade e Crises Prolongadas

18. Até 2030, estima-se que cerca de 60% da população mundial em extrema pobreza, ou aproximadamente 435 milhões de pessoas, viverão em economias afetadas por conflitos ou instabilidade. A fome, a insegurança alimentar, a desnutrição e a pobreza são impulsionadas ou agravadas pelos impactos das mudanças climáticas e pela degradação ambiental associada. A ação climática e humanitária, em sinergia com a assistência ao desenvolvimento e com os sistemas de proteção social, deve fortalecer capacidades nacionais e locais por meio de investimentos em abordagens antecipatórias e de preparação prévia a crises, permitindo respostas eficazes durante eventos climáticos extremos e apoiando a resiliência, a recuperação e a adaptação de longo prazo.

19. Conclamamos os parceiros das áreas climática, humanitária e de desenvolvimento a oferecer coordenação mais eficaz entre assistência humanitária, ação climática e ação para o desenvolvimento em países em situação de fragilidade ou em crises prolongadas, e a atuarem de forma mais integrada para criar condições que permitam o desenvolvimento liderado pelos governos nacionais e pelas comunidades locais, trabalhando com os sistemas, programas e políticas nacionais sempre que possível, e apoiando sua reconstrução quando necessário, respeitando as estratégias tradicionais de resiliência, os princípios humanitários e a sensibilidade aos conflitos. Conclamamos os atores do financiamento climático a garantir financiamento acessível, flexível e plurianual para esses contextos, aumentando a disponibilidade de recursos para uma ação climática centrada nas pessoas em tempo oportuno.

Acompanhamento de Resultados

20. Comprometidos com a responsabilização e a ação concreta, apoiaremos os seguintes objetivos mensuráveis:

(i) Com base nos resultados da Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento ("Compromisso de Sevilha") e da Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social de 2025, buscaremos apoiar os países em desenvolvimento a expandir a cobertura da proteção social em pelo menos dois pontos percentuais ao ano, com prioridade e celeridade nos países com altos níveis de pobreza, fome e exposição a impactos climáticos e menor cobertura de proteção social.

(ii) Preparação climática dos sistemas de proteção social: trabalharemos para aumentar o número de países altamente vulneráveis aos impactos climáticos que tenham capacidade nacional e local de avaliar e antecipar vulnerabilidades climáticas de curto e longo prazo, e que tenham adaptado seus sistemas de proteção social para lidar com choques e estressores climáticos prolongados.

(iii) Financiamento climático para a proteção social: responderemos às demandas dos países mobilizando mais financiamento climático de todas as fontes para fortalecer os sistemas nacionais de proteção social, aumentando sua capacidade de adaptação aos riscos climáticos e seu papel na promoção de ações climáticas inclusivas e caminhos para transições justas.

(iv) Financiamento climático para a agricultura em pequena escala: trabalharemos para ampliar a parcela do financiamento climático que chega diretamente a agricultores familiares, pequenos empreendimentos agroalimentares, cooperativas, pescadores artesanais, associações de trabalhadores e outros pequenos produtores envolvidos na produção de alimentos e no processamento e comércio doméstico de alimentos e produtos de base biológica.

(v) Meios de vida sustentáveis para transições justas: mobilizaremos financiamento climático de todas as fontes para apoiar projetos que promovam empregos decentes e oportunidades sustentáveis de subsistência para pessoas pobres e vulneráveis em regiões de alta cobertura florestal e ecossistemas sensíveis.

(vi) Integração nas estratégias climáticas: promoveremos o aumento do número de países que incluam ações específicas nas áreas de proteção social, sistemas agroalimentares resilientes e promoção de meios de vida sustentáveis e transições justas em seus NDCs, Planos/Estratégias Climáticas Nacionais, Estratégias para a Natureza e/ou NAPs.

(vii) Pesquisa: buscaremos aumentar o investimento - de todas as fontes - em pesquisa, coleta de dados e evidências, análise e disseminação nas áreas relacionadas à ação climática centrada nas pessoas.

21. Conclamamos o ACNUR, o CGIAR, FAO, FIDA, OIT, OCDE, PNUD, PNUMA, UNFCCC, UNICEF, UNIDO, PMA, OMS, OMM, Banco Mundial e outras organizações internacionais relevantes nas áreas de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e ação climática a coordenar-se e estabelecer linhas de base relevantes e mecanismos de acompanhamento das sete áreas-foco acima, visando um balanço de progresso em 2030, com etapa intermediária de avaliação em 2028.

22. Reconhecemos e apoiamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza como uma iniciativa flexível e orientada para a ação, capaz de oferecer apoio estruturado, aprendizado compartilhado e melhor integração financeira para a implementação de políticas lideradas pelos países em todos esses domínios, em sinergia com diversas outras iniciativas.

23. Ao reforçarmos nosso compromisso com uma resposta climática centrada nas pessoas e com a necessidade de enfrentar os impactos desiguais da mudança do clima, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris, revisitaremos coletivamente nosso progresso em 2030 e, até lá, conclamamos os atores da cooperação internacional para o desenvolvimento, do financiamento ao desenvolvimento e do financiamento climático a atuarem de forma mais eficaz e coordenada, compartilhando experiências e acelerando a ação nacional e colaborativa em apoio aos países no cumprimento dos objetivos desta Declaração.

Entidades signatárias (ordem cronológica de endosso):

1. Brasil

2. São Cristóvão e Névis

3. Colômbia

4. Sudão

5. Bielorrússia

6. Eslovênia

7. Guiné-Bissau

8. Coreia do Norte

9. Equador

10. Uruguai

11. República do Congo

12. Alemanha

13. Mianmar

14. Ruanda

15. Eslováquia

16. Áustria

17. Espanha

18. Portugal

19. China

20. Dinamarca

21. Cabo Verde

22. Quirguistão

23. Zimbábue

24. Chile

25. Seicheles

26. República Dominicana

27. Mauritânia

28. República da Guiné

29. Panamá

30. Reino Unido

31. Países Baixos

32. Cuba

33. Moçambique

34. Cazaquistão

35. Haiti

36. União Europeia[1]

37. Noruega

38. México

39. Malásia

40. Zambia

41. Etiópia

42. Indonésia

43. Peru

44. França

Belem Declaration on Hunger, Poverty, and Human-Centered Climate Action

Preamble

1. On November 7, in the city of Belem, Brazil, the Leaders and Heads of Delegation of the subscribing countries have gathered at the outset of the 30th Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change to recognize that, in spite of all past and future mitigation and adaptation efforts, climate change is already impacting and will continue to impact all of humanity, but that those impacts are already, and will continue to be, profoundly unequal.

2. Climate change, environmental degradation and biodiversity loss are already exacerbating hunger, poverty, food insecurity, jeopardizing access to water, worsening health and increasing mortality, exacerbating inequalities, and threatening livelihoods, with disproportionate impacts on those already poor and in vulnerable situations.

3. Addressing the unequal distribution of climate impacts requires a fundamental shift in our approach to climate action. We commit to placing the unequal impacts of climate change as a central tenet of our climate action, in line with the United Nation's Framework Convention on Climate Change's principle to give full consideration to the specific needs and special circumstances of developing countries, particularly those most vulnerable to the adverse effects of climate change.

4. We affirm that working to address the unequal impacts of climate change and promoting a strong, human-centered climate response will contribute to just transitions and the progressive realization of the human right to adequate food and the human right to social security, amongst other human rights. This will requires social dialogue and the participation, engagement and empowerment of those most affected by climate change and by climate-related policies.

5. We reaffirm the importance of aligning social, economic and environmental goals. We build on the Paris Agreement and the outcomes of the first Global Stocktake, as well as the 2030 Agenda for Sustainable Development and its Sustainable Development Goals, the Outcome Document of the Second World Summit on Social Development, and the Compromiso de Sevilla, adopted at the Fourth International Conference on Financing for Development, which underlined the centrality of eradicating poverty and hunger through the integrated financing for sustainable development. We also highlight the important connections and synergies between the goals of the present Declaration and the UAE Declaration on Sustainable Agriculture, Resilient Food Systems and Climate Action; and the Baku Guiding Principles on Human Development for Climate Resilience.

Our Commitments

I. Make Social Protection a Foundation of Resilience

6. Almost half the world's population lacks access to social protection, and many of those excluded are also the most exposed to the impacts of climate change. Social protection systems are weakest where they need to be strongest: in communities facing poverty, hunger, and high exposure to climate change.

7. We recognize that inclusive social protection systems that can adapt to changing needs, prepare for future risks and respond quickly during crises are one of the most efficient and effective strategies to build resilience, reduce vulnerability, and protect human life and dignity.

8. We will work to:

(i) Expand climate-responsive social protection and emergency assistance systems.

(ii) Integrate social protection systems with early warning, disaster preparedness, anticipatory action, and loss and damage response, as well as with the natural resource and environmental sectors.

(iii) Link social protection to nutrition, school feeding, livelihoods, health, agricultural extension and education services, and other interventions to promote long term resilience and adaptation in the face of adverse climate impacts;

(iv) Use social protection to support just transitions and address adverse social and economic impacts resulting from transition policies by connecting income support with skills development and access to decent work;

(v) Promote research, build evidence and promote innovation in social protection as a key policy area for a just transition, enabling inclusive adaptation, mitigation, and loss and damage response.

II. Support Small-Scale Food Producers as Agents of Resilience

9. Smallholder and family farmers, fisherfolk, pastoralists, Indigenous Peoples and local communities, rural workersand other groups whose livelihoods rely on natural resources are among the most vulnerable to climate change - yet they are also key to sustainable food systems, water use, ecosystem stewardship, economic development and social stability when properly supported by appropriate investment, access to finance, and targeted policies that promote resilience, adaptive capacity and climate-risk management under a just transition approach.

10. We will invest to improve their resilience by working to:

(i) Scale up solutions that enable climate-vulnerable households and small-scale producers in rural areas to manage climate risks, increase resilience and reduce vulnerabilities, including insurance, guarantees, de-risking mechanisms, production-linked social protection and funding to avert, minimize and address loss and damage;

(ii) Expand access of the most vulnerable peoples in rural areas to climate-resilient infrastructure and services, including safe and resilient water, sanitation and hygiene, smart and efficient irrigation, drought and flood management water, sustainable energy, adequate financial instruments, skills, market information, tools, and rural advisory and extension services;

(iii) Support small-scale food producers in adopting climate-resilient and sustainable practices to enhance adaptation, resilience and sustain nutritious diets, and to contribute to mitigation by reducing emissions and contributing to increase carbon sequestration.

(iv) Leveraging local, regional and global markets to enable sustainable livelihoods, food security and nutrition, and climate resilient food systems transformation.

(v) Promote re-orienting policies and public support towards those that incentivize sustainable agriculture and food systems, and resilience of small-scale producers.

III. Enable Just Transitions for peoples in regions of Forests and Sensitive Ecosystems

11. High-forest cover areas and other ecologically critical regions are under intense pressure from deforestation and degradation. Sustainably managing and expanding forest coverage is critical for climate change mitigation and biodiversity, as well as agriculture, due to forests' crucial ecosystem services, while also contributing to adaptation.

12. There is no lasting way to fight deforestation without actively promoting vibrant and sustainable social and economic development and livelihood alternatives for the peoples living in such regions, as a critical component of a just transition.

13. We therefore will work to:

(i) Pilot, deploy and scale up inclusive, sustainable solutions, including diversified agroforestry models, that generate decent jobs and sustainable livelihoods for local populations, especially the poorest and most vulnerable, while promoting the sustainable management of biodiversity, soils and water and contributing to climate adaptation and mitigation

(ii) Expand sustainable livelihood alternatives through bioeconomy, agroforestry, rural services, ecotourism, and land and ecosystem restoration and conservation,

(iii) Support the development of the Tropical Forest Forever Facility (TFFF) and encourage climate action and climate finance projects through other global, regional and national funds and facilities to deliver projects can deliver positive combined outcomes for people, nature and the climate.

(iv) Protect forest tenure rights and other rights of Indigenous Peoples, and of local communities as an effective strategy to enhance resilience, combat illegal forest activities and promote effective stewardship of forests and biodiversity, and integrate indigenous and ancestral knowledge systems in viable livelihood and development opportunities for peoples and communities.

Means of Implementation

I. Delivering Scaled and Equitable Finance for Human Centered Climate Action

14. As part of a global effort, we call on all Parties to deliver on the New Collective Quantified Goal on climate finance, agreed at COP29 in Baku, by mobilizing at least USD 300 billion annually for developing country Parties by 2035 with developed country Parties taking the lead, and as part of a collective efforts of all actors to work together to enable the scaling up of financing to developing countries for climate action, from public and private sources, to at least USD 1.3 trillion per year by 2035. We advance that the effective implementation of the NCQG must recognize the fundamental priority of safeguarding food security and ending hunger, in line with the Paris Agreement .

15. We will therefore work to encourage the scale up of sustainable investments in climate-responsive social protection systems, small-scale food producer resilience, and inclusive, sustainable livelihood solutions for peoples in areas of high forest cover and other sensitive ecosystems - drawing from the provision and mobilization of climate finance, development banks, multilateral climate funds, bilateral and multilateral development partners, domestic resources, and the private sector, including by:

(i) Encouraging multilateral climate and nature funds and other financial entities to enable more financing proposals that utilize those mechanisms as a key instrument for inclusive climate action and ensure long-term capacity building and institutional strengthening.

(ii) Strengthening country-level and local capacities to access and use climate finance efficiently for such strategies.

(iii) Linking national social protection systems, ant1c1patory action and early response systems to the evolving loss and damage funding landscape and financing instruments, as well as the disaster risk reduction mechanisms under the Sendai Framework.

(iv) Enhancing equitable access to climate finance for smallholder and family farmers, fishers, foresters, pastoralists, Indigenous Peoples, people of African descent and local communities, and others working in the small-scale food production sector who are underrepresented in climate finance investment.

(v) Removing barriers and addressing "disenablers" faced by developing country Parties in financing climate action, including high costs of capital, limited fiscal space, unsustainable debt levels, high transaction costs and conditionalities for accessing climate finance.

II. Integrating Human-Centered Action into National Strategies

16. We encourage countries to consider embedding an explicit and clearly defined role for human-centered climate action strategies centered at the most vulnerable when reviewing their national climate commitments, particularly in Nationally Determined Contributions (NDCs), as well as in their strategies or plans, particularly in National Adaptation Plans (NAPs), Long Term Strategies (LTS), National Action Programmes to Combat Desertification, Programmatic Approaches to Loss and Damage, and in National Biodiversity Strategies and Action Plans (NBSAPs).

17. These human-centered climate action strategies include, among others, the previously highlighted areas of a) social protection systems and programs, particularly those serving the most vulnerable to climate impacts; b) strategies to promote small-scale food producer adaptation and resilience; and c) inclusive, sustainable livelihood solutions to preserve forests and ecosystems and promote a just transition.

III. Human-Centered Climate Action in Fragile Situations and Protracted Crises

18. By 2030, projections indicate that nearly 60% of the world's extreme poor, or around 435 million people, will live in economies affected by conflict or instability. Hunger, food insecurity, malnutrition and poverty are driven or aggravated by climate change impacts and related environmental degradation. Climate and humanitarian action, in synergy with development assistance and social protection systems, should strengthen national and local capacities by investing in anticipatory approaches and preparedness before crises occur, enabling effective response during extreme weather events and other climate related impacts, and supporting resilience building, recovery and long-term adaptation.

19. We call on climate, humanitarian and development partners to urgently deliver better coordination between humanitarian assistance, climate, and development action in countries in fragile situations or in protracted crises, and act more effectively together towards creating the conditions for government-led and locally led development, working with national systems, programs and policies when possible, and towards rebuilding them when necessary, while respecting traditional and positive coping strategies, humanitarian principles and conflict sensitivity. We call on climate finance actors to enable accessible, flexible and multi-year funding for these contexts, increasing the availability of resources to undertake human-centered climate action in a timely manner.

Tracking progress

20. Committed to accountability and decisive action, we will support the following quantifiable goals:

(i) Noting the outcomes of the Fourth International Conference on Financing for Development ( "Compromiso de Sevilla") and the Second World Summit for Social Development 2025 on supporting developing countries to expand social protection coverage, including those that aim to do so, by at least 2 percentage points per year, we will seek to do so with greatest priority and speed in countries marked by high levels of poverty, hunger, and exposure to climate change impacts and least covered by social protection.

(ii) Social protection climate readiness: we will work to increase the number of countries among those most vulnerable to climate impacts that have national and local capacity to assess and anticipate climate vulnerability to short- and long-term impacts, and that have adapted their social protection systems to address the impacts of shocks and long-term climate stressors.

(iii) Climate finance for social protection: responding to country needs, we will work to mobilize more climate finance from all sources for strengthening national social protection systems, increasing their adaptability to climate risks and their ability to contribute to inclusive climate action and just transition pathways.

(iv) Small-scale agriculture climate finance: we will work to scale-up the share of climate finance from all sources to reach directly smallholder farmers, small scale agri-food enterprises, cooperatives, fisherfolk, workers associations, and other small-scale producers involved in primary production and domestic food and bio-based product processing and trade.

(v) Sustainable livelihoods for just transitions: we will work to mobilize climate finance from all sources promoting projects to promote sustainable and decent jobs and livelihood opportunities for the poor and vulnerable people in regions of high-forest cover and sensitive ecosystems.

(vi) Climate strategy: we will work to increase the number of countries that include specific actions in the areas of social protection, resilient agri-food systems, and promotion of sustainable livelihoods and just transitions in their NDCs, National Climate Plan/Strategies, Nature Strategies and/or NAPs.

(vii) Research: we will work to increase investment from all sources in research, data and evidence collection, analysis and dissemination in areas related to human-centered climate action

21. We call on CGIAR, FAO, IFAD, ILO, OECD, UNDP, UNEP, UNFCCC, UNHCR, UNICEF, UNIDO, WFP, WHO, WMO, the World Bank and other relevant international organizations in the social development, food security and nutrition, and climate action spaces to coordinate and establish relevant baselines and track progress across the above seven target areas, with a view to a stocktaking by 2030, with interim progress to be assessed by 2028.

22. We recognize and support the Global Alliance Against Hunger and Poverty, as a flexible, action-oriented initiative that can help bring structured support, shared learning and better integrated finance to country-led, program-level implementation across these domains, in synergy with several other initiatives.

23. As we undertake our strengthened commitment to a human-centered climate response and the need to address the unequal impacts of climate change, in line with the Sustainable Development Goals and the Paris Agreement, we will review our collective progress in 2030, and in the interim call on those supporting international development cooperation, finance, and climate finance, to work more effectively together, share experiences and accelerate national and collaborative action in support of our countries to achieve the objectives of this Declaration.