Governo aprova Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho para 2026–2027

• Esta estratégia resulta de negociação em Concertação Social, tendo sido aprovada por unanimidade pelos parceiros sociais.
• O Governo pretende reduzir significativamente a taxa de incidência de acidentes de trabalho, em especial a taxa de acidentes mortais.
• Portugal continua a apresentar níveis de sinistralidade laboral superiores à média da União Europeia. Em 2025 foram registados 184.607 acidentes de trabalho, dos quais 136 mortais.

O Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST) 2026-2027, com o objetivo de reduzir significativamente a taxa de incidência de acidentes de trabalho, em especial a taxa de acidentes mortais. Esta medida, aprovada em Conselho de Ministros realizado a 16 de abril, resulta de um amplo processo negocial em Concertação Social, tendo sido aprovada por unanimidade pelos parceiros sociais no Conselho Consultivo da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Assim, estabelecem-se as orientações e prioridades para a promoção de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e adaptados às transformações económicas, tecnológicas e sociais. Esta estratégia enquadra-se no Programa do Governo, no Acordo Tripartido sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico 2025-2028 e no Quadro Estratégico da União Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Apesar dos progressos registados, Portugal continua a apresentar níveis de sinistralidade laboral superiores à média da União Europeia. Em 2025, foram registados 184.607 acidentes de trabalho, dos quais 136 mortais, evidenciando a necessidade de reforçar a prevenção, melhorar a organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho e qualificar os sistemas de informação e monitorização.

A ENSST 2026-2027 assenta numa redefinição do modelo de intervenção, estruturada em quatro eixos estratégicos interligados: capacitação, acompanhamento, diálogo social e conhecimento. Entre as principais medidas destacam-se o reforço da literacia em segurança e saúde no trabalho ao longo da vida, a integração destes temas nos diferentes níveis de ensino, o apoio técnico às empresas, em particular às PME, o reforço da vigilância da saúde no trabalho, a promoção de práticas participativas nas organizações e a melhoria dos sistemas de recolha e análise de dados.

A estratégia prevê ainda a digitalização da Ficha de Aptidão para o Trabalho, a realização de um Inquérito Nacional às Condições de Trabalho e a criação de um sistema de monitorização com mais de 50 indicadores de desempenho.