Ministério da Gestão atualiza estudo sobre Estado, desigualdade e democracia na América Latina

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), lançou uma edição ampliada e atualizada do estudo "Estado, democracia e desigualdade: uma perspectiva latino-americana", durante um painel do seminário internacional State of the Future 2: rumo à COP 30. Uma versão preliminar do estudo, já havia sido apresentada pelo MGI, ano passado, 20 anos após a publicação do histórico relatório do Pnud "La democracia en América Latina: hacia una democracia de ciudadanas y ciudadanos".

A ministra Esther Dweck destacou que o relatório aprofunda a reflexão sobre como, mesmo após décadas de democratização e reformas do Estado, as desigualdades continuam significativas na região.

Ela ressaltou os desafios para o futuro destacados no estudo, mostrando que a América Latina enfrenta um cenário complexo que vai desde desigualdades históricas e fragilidades institucionais até mudanças climáticas e transformações tecnológicas.

Vivemos um momento de múltiplas crises que exige Estados com capacidades renovadas e ampliadas. Um Estado transformador precisa ser ele próprio transformado. Precisamos de um Estado que seja verde, digital e, acima de tudo, inclusivo", explicou Esther Dweck.

A ministra também apresentou as novidades da versão atualizada do estudo, que inclui estudos de caso recentes do Chile e do Equador, oferecendo uma análise mais robusta da relação entre Estado, democracia e desigualdade.

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Desafios para a democracia latino-americana

O representante residente do Pnud no Brasil, Claudio Providas, destacou que a América Latina compartilha uma identidade cultural, histórica e social única, que traz oportunidades e desafios específicos para a consolidação da democracia na região. Segundo ele, embora os países tenham avançado nas últimas décadas em termos de reformas do Estado e implementação de políticas públicas, ainda há espaço para fortalecer instituições, ampliar a capacidade de entrega de serviços e aproximar o Estado dos cidadãos.

"O relatório oferece insumos fundamentais para repensar como o Estado entrega serviços e como pode se aproximar ainda mais dos cidadãos, fortalecendo a confiança na democracia. Ele mostra que a governança eficaz não se limita à gestão administrativa, mas envolve compreender as necessidades da população, promover inclusão social e desenvolver políticas públicas baseadas em evidências. É um convite à reflexão sobre como tornar as instituições mais resilientes, eficientes e capazes de responder aos desafios complexos que a região enfrenta", afirmou.

Ele citou exemplos do Brasil, como o uso do Índice de Desenvolvimento Humano a nível municipal e políticas de transferência condicionada, que servem de referência global em desenvolvimento humano e redução de desigualdades.

O professor Fernando Filgueira, da Universidad de la República, do Uruguai, destacou que a América Latina enfrenta desafios estruturantes ligados à desigualdade e ao envelhecimento populacional.

"Nenhuma região do mundo chega ao envelhecimento sendo tão pobre e desigual quanto a América Latina. Se queremos atacar a fábrica de reprodução da desigualdade, precisamos pensar agora em políticas que mudem o contrato de gênero e intergeracional, fortalecendo investimentos em mulheres, primeira infância e juventude", reforçou.

Ele apontou ainda que a solução não se limita a políticas públicas voltadas apenas ao envelhecimento, mas passa por reformas no sistema de cuidado, previdenciário e social, capazes de promover eficiência econômica e redução de desigualdade.

Michelle Fernandez, professora adjunta do Ipol/UnB e editora-geral do estudo, destacou que o relatório foi estruturado a partir de três eixos: democracia, desigualdade e Estado. Para ela, a inter-relação entre esses eixos evidencia a necessidade de um Estado transformador.

"O relatório mostra que, para fortalecer a democracia na América Latina, é fundamental que o Estado atue para reduzir desigualdades, garantir inclusão social e entregar políticas públicas de qualidade. Por isso, recomendamos fortalecer capacidades estatais, investir na qualidade dos serviços, profissionalizar a burocracia, assegurar sustentabilidade fiscal e diversificação de receitas, e reforçar a resiliência institucional", explicou.

Qualidade das democracias

O professor Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que coordenou o capítulo sobre democracia do estudo, reforçou que, embora as democracias latino-americanas sejam mais permanentes do que no passado, ainda há desafios significativos em relação à qualidade da democracia.

"Em oito indicadores fundamentais, entre 2008 e 2023, observamos queda na satisfação com a democracia, confiança nos sistemas de justiça, partidos políticos, executivo, meios de comunicação e eleições. Temos que enfrentar essa questão se queremos que a cidadania se identifique verdadeiramente com a democracia", afirmou.

Um chamado à ação

Para a ministra Esther Dweck, o relatório é um alerta e um guia estratégico. "Este estudo nos lembra que, para construir democracias mais fortes e inclusivas, é necessário investir na capacidade do Estado de entregar resultados efetivos para a população. Mais do que nunca, precisamos de políticas públicas que integrem sustentabilidade, tecnologia e inclusão social", finalizou.

Acesse o relatório aqui.

States of the Future 2

Às vésperas da 30ª Conferência das Partes (COP 30), o seminário "States of the Future 2" propõe um diálogo estratégico sobre um pré-requisito fundamental para o desenvolvimento sustentável: a Capacidade do Estado. Esta é a segunda edição do seminário. Em 2024, em paralelo ao grupo de trabalho de desenvolvimento do G20, o evento reuniu cerca de 200 painelistas e líderes mundiais para debater as capacidades estatais necessárias para que governos e sociedades respondam de forma coordenada aos choques e às demandas do século 2.

Este ano, o debate recai sobre as mudanças climáticas, especialmente as transformações institucionais, tecnológicas e climáticas necessárias para a construção de sociedades mais resilientes, justas e sustentáveis. =

O evento promovido pelo MGI é realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com apoio da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI), e da Fundação Getúlio Vargas.