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Banco LJ Carregosa SA

07/07/2026 | Press release | Distributed by Public on 07/07/2026 06:34

Marine Le Pen mantém aberta a porta do Eliseu após decisão do Tribunal de Recurso diminuir a pena

Dos vários cenários possíveis, saiu um. O Tribunal de Recurso de Paris reduziu a pena aplicada à líder do Rassemblement National (RN) no caso do desvio de fundos europeus para três anos de prisão, dos quais dois com pena suspensa e um a cumprir sob vigilância eletrónica. Foi ainda condenada a uma multa de 100 mil euros e a 45 meses de inibição de exercer cargos públicos, dos quais 30 meses com pena suspensa.Os juízes consideraram, no entanto, que os restantes 15 meses efetivos de inelegibilidade já foram cumpridos, uma vez que a sanção produz efeitos desde a condenação em primeira instância, em março de 2025. Desta forma, Marine Le Pen recupera a possibilidade de se candidatar a eleições, incluindo às presidenciais de 2027.Em 2025, a justiça francesa concluiu em primeira instância que o RN utilizou verbas do Parlamento Europeu destinadas a assistentes parlamentares para financiar funcionários que trabalhavam, na realidade, para a estrutura do partido em França, configurando um desvio de fundos públicos europeus. O tribunal considerou que Marine Le Pen - eurodeputada entre 2004 e 2017 - teve um papel central nesse sistema, quer como dirigente do partido, quer enquanto eurodeputada, aprovando e permitindo a continuação dos pagamentos. Uma acusação que a dirigente do RN sempre negou, mas acabou por ser condenada a quatro anos de cadeia: dois suspensos e dois com pulseira eletrónica. Foi ainda impedida de exercer cargos públicos durante cinco anos, o que comprometia uma nova candidatura às eleições presidenciais, marcadas para abril de 2027. Marine Le Pen não cumpriu até agora a pena de prisão, uma vez que o recurso apresentado suspendeu essa parte da condenação, embora a pena de inelegibilidade tenha produzido efeitos imediatos. Embora tenha sempre contestado a acusação de ter montado um sistema fraudulento, Marine Le Pen reconheceu que alguns assistentes parlamentares trabalharam parcialmente em benefício do partido, descrevendo essa situação como um "erro", recorda a BBC. Em primeira instância, 25 arguidos foram condenados no caso dos assistentes parlamentares do então Front National. Marine Le Pen e outros 11 condenados recorreram da decisão.Desde 2017, Marine Le Pen é deputada pelo RN (Front National até 2018) na Assembleia Nacional francesa. Liderou o partido entre 2011 e 2021, tendo sido sucedida por Jordan Bardella.
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