Investimento e medidas reforçam resposta às crises energética e ambiental

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, assumiu no Parlamento uma linha de ação centrada no reforço da resiliência do sistema elétrico e no aumento da exigência ambiental, num contexto de pressão sobre infraestruturas críticas e territórios urbanos.

No dia 15 de abril, a Ministra participou em duas audições parlamentares na Assembleia da República: uma sobre o apagão de abril de 2025 e outra sobre o impacto do ruído aeroportuário em Lisboa.

O apagão de 28 de abril de 2025

Na audição na Comissão de Ambiente e Energia, no âmbito do grupo de trabalho sobre o apagão de 28 de abril de 2025, a Ministra afirmou que a falha teve origem externa, em território espanhol, sem que tivesse havido qualquer informação às autoridades nacionais sobre as oscilações de tensão que a rede espanhola já manifestava. Portugal foi afetado seis segundos após o colapso, tornando inevitável o impacto.

O relatório da ENTSO-E - Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade -, validado pela ACER - Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia da União Europeia, identifica uma sucessão de falhas técnicas em Espanha e destaca a capacidade de resposta do sistema português, que repôs o funcionamento em menos de 15 horas.

"Temos um mecanismo de estabilidade e proteção do sistema muito melhor que em Espanha", afirmou Maria da Graça Carvalho apontando a obrigatoriedade, desde 2020, de mecanismos de controlo de tensão nas novas centrais solares e eólicas, como um fator diferenciador da resposta portuguesa.

Apesar da resposta eficaz, reconheceu a pressão sobre o sistema elétrico e a impossibilidade de eliminar totalmente riscos desta natureza, identificando como desafios estruturais a crescente complexidade da rede e a necessidade de maior autonomia das infraestruturas críticas.

A Ministra anunciou o reforço estrutural da rede elétrica, com investimentos de "cerca de 4 mil milhões de euros", abrangendo transporte, distribuição e armazenamento, bem como o aumento da capacidade de "blackstart" (que de duas centrais com sistema de arranque autónomo, passou a quatro) e a proteção de serviços essenciais. Entre as prioridades estão hospitais, centros de saúde, lares, bombeiros e estruturas de socorro, que deverão ter a sua autonomia reforçada em caso de nova interrupção.

Impacto do ruído aeroportuário em Lisboa

Na audição sobre voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, a Ministra do Ambiente e Energia, defendeu uma resposta mais exigente ao impacto do aeroporto de Lisboa, sublinhando o "chumbo" do plano de ruído pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a necessidade de reforçar a proteção das populações.

A decisão da APA de não aprovar o plano de ação para o ruído para os anos 2024-2029, apresentado pela ANA Aeroportos, baseou-se em critérios técnicos e na insuficiência das medidas propostas, sobretudo na proteção de zonas mais expostas.

A Ministra reconheceu incumprimentos no plano 2018-2023 da ANA e assumiu o ruído como um problema estrutural agravado pelo crescimento do tráfego aéreo. Mas sublinhou também que as autoridades têm reforçado as medidas de proteção e a própria regulação, com a imposição de restrições a voos noturnos e a aeronaves mais antigas, e a implementação do Programa Menos Ruído, financiado pelo Fundo Ambiental.

Foi ainda destacada a decisão de submeter a expansão prevista do aeroporto Humberto Delgado a avaliação de impacto ambiental, o que acontece pela primeira vez desde 2006 apesar das várias obras realizadas durante estes últimos vinte anos, como sinal de uma nova abordagem na articulação entre crescimento e sustentabilidade.

"Temos zelado pelo interesse público e pela legalidade", afirmou, reforçando a separação entre decisão política e avaliação técnica.

As duas audições consolidam uma posição centrada na prevenção de riscos, no reforço da resiliência e na exigência ambiental, num contexto de crescente pressão sobre infraestruturas críticas e áreas urbanas.