ANACOM participa no 21.º Workshop Internacional de Regulação

A Vice-Presidente da ANACOM, Raquel Brízida Castro, participou como oradora no 21.º Workshop Internacional de Regulação, subordinado ao tema «Harmonização Regional, Pontes Regulatórias e Novas Fronteiras», uma iniciativa da Comisión de Regulación de Comunicaciones (CRC), que decorreu em Cartagena das Índias, Colômbia, a 31 de agosto e 1 de setembro de 2026.

Raquel Brízida Castro interveio no painel «Audiências sem Fronteiras num Mundo Audiovisual Fragmentado: Novas Abordagens Regulatórias aos Conteúdos, à Publicidade e à Proteção das Audiências na Era do Streaming e dos Algoritmos», no qual abordou os desafios colocados pela convergência entre serviços digitais, conteúdos audiovisuais e inteligência artificial, num contexto regulatório ainda fragmentado por sector, jurisdição e quadro jurídico.

Na sua intervenção, a Vice-Presidente da ANACOM destacou a transformação regulatória que está a esbater as fronteiras tradicionais entre redes, plataformas e conteúdos, bem como a necessidade de adaptar a regulação a esta nova realidade, continuando a assegurar uma concorrência efetiva, o pluralismo e a liberdade.

Salientou ainda que um mesmo interveniente pode controlar a infraestrutura, a interface, os dados, a distribuição, os sistemas de recomendação, a publicidade e, cada vez mais, a própria geração de conteúdos. Neste contexto, as classificações jurídicas tradicionais já não permitem, por si só, identificar onde reside efetivamente o poder.

Raquel Brízida Castro referiu também que o poder não se limita à produção de conteúdos, abrangendo igualmente a sua visibilidade e a forma como são ordenados e recomendados. Defendeu, por isso, a necessidade de compreender onde reside o poder de influenciar as escolhas, a atenção e o acesso das audiências.

A intervenção incidiu igualmente sobre o poder algorítmico e o impacto da curadoria realizada pelas plataformas digitais. Embora estas não exerçam controlo editorial no sentido tradicional, os efeitos sociais da curadoria algorítmica podem ser funcionalmente equivalentes, uma vez que os sistemas determinam o que é visto, partilhado ou efetivamente silenciado.

Por último, a Vice-Presidente da ANACOM abordou o poder tecnológico exercido pela inteligência artificial generativa e agêntica, nas suas dimensões visível e invisível, e o conceito de «verdade algorítmica», associado à crescente mediação da inteligência artificial na produção e validação do conhecimento público.

Assista à intervenção da Vice-Presidente da ANACOM no 21.° Taller Internacional de Regulación CRC 2026 - Día 2 | Cartagena https://www.youtube.com/watch?v=_aNdtlxWxvI