Proteja o seu voto: combata a desinformação digital nas eleições presidenciais

As eleições presidenciais têm lugar a 18 de janeiro de 2026. É essencial que todos os eleitores possam exercer o seu direito de voto de forma livre, informada e sem interferências indevidas, manipulação ou pressão ilegítima, preservando-se a integridade da informação do processo eleitoral. Com efeito, o contexto eleitoral propicia a disseminação de conteúdos ilegais e de desinformação, com a intenção de minar a confiança nas instituições, processos ou eleições democráticas ou para influenciar os resultados eleitorais.

A manipulação da informação pode assumir várias formas. Na verdade, a desinformação não precisa de ser informação completamente falsa, podendo consistir, por exemplo, na divulgação de informações ou conteúdos fora de contexto ou na apresentação de imagens, vídeos e/ou áudio adulterados.

A proteção da integridade da informação do processo eleitoral é, por isso, uma matéria que merece particular atenção na aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32022R2065, que estabelece obrigações específicas para as plataformas e para os motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão (ex. redes sociais). Entre estas obrigações inclui-se a necessidade de avaliar e mitigar riscos associados à desinformação e à interferência em processos eleitorais, reforçando mecanismos de transparência e de moderação responsável de conteúdos. Neste contexto:

• Sempre que detetar conteúdos ilegais em serviços de alojamento virtual (ex. computação em nuvem, serviços de armazenagem e partilha de ficheiros, serviços de alojamento na web), incluindo plataformas em linha (ex. redes sociais, plataforma de serviços de vídeo), pode reportar esse conteúdo e solicitar a sua remoção ao prestador desse serviço ou ao fornecedor dessa plataforma.
• Se detetar conteúdos prejudiciais e/ou desinformação pode comunicá-lo aos prestadores, pese embora estes possam estabelecer as suas próprias regras sobre os conteúdos permitidos nos seus termos e condições.

No sentido de auxiliar ao combate à desinformação e à utilização responsável dos serviços digitais, a ANACOM disponibiliza também um conjunto de perguntas frequentes dedicadas ao tema dos serviços digitaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=433904, que abrangem, temas como cidadania digital, deepfakes, redes sociais, cyberbullying, jogos online, inteligência artificial, entre outros.

Questões relacionadas com a aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais no contexto eleitoral poderão ser apresentadas através do endereço [email protected]:[email protected].