Governo aprova primeiro plano de trabalho para assistência humanitária em Paraty

Enquanto equipes seguem mobilizadas para atender a população afetada pelas chuvas no Rio de Janeiro, o Governo Federal avança nas medidas de assistência com a aprovação, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), neste sábado (28), do primeiro plano de trabalho para Paraty, um dos municípios mais afetados pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro. A cidade receberá R$ 539.042,00 para ações de assistência humanitária e restabelecimento de serviços.

Na sexta-feira (27), a Defesa Civil Nacional reconheceu o estado de calamidade pública no município. A portaria com o reconhecimento será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (2). Até o momento, foram confirmadas duas mortes no estado, sendo uma em Paraty e outra em São João de Meriti. O total de pessoas afetadas chega a 133.025, considerando apenas os municípios com dados consolidados. Foram registradas 1.675 pessoas desalojadas e 171 pessoas desabrigadas.

Para ajudar nas ações de resposta ao desastre, quatro técnicos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) estão em Paraty. Eles seguem prestando apoio técnico para a elaboração dos planos de trabalho e, consequentemente, liberação de recursos do MIDR para ações de resposta ao desastre. Estão previstos também o monitoramento e a atuação junto a municípios afetados do Espírito Santo.

Sistema federal atuante

Na tarde deste sábado (28), a Defesa Civil Nacional convocou uma reunião com os órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil para o detalhamento e alinhamento das ações de resposta ao desastre em Minas Gerais e em outros estados. Além disso, o encontro serviu para atualização das previsões futuras.

Participaram da reunião representantes da Casa Civil, Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Defesa (MD), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Igualdade Racial, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além de integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Recursos federais

O acesso a recursos federais após desastres exige que estados e municípios obtenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública e apresentem, por meio do S2iD - Sistema Integrado de Informações sobre Desastres , planos de trabalho claros e metas de atuação. Nesse processo, o passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) , assim como orientações práticas sobre como usar o S2iD para agilizar a obtenção de recursos federais em situações de emergência, desde o registro do desastre até a autorização e transferência dos valores.

Defesa Civil Alerta

O Defesa Civil Alerta, implementado em todo o território nacional pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), poderá ser usado pelos estados como forma de ampliar a proteção das pessoas. O sistema utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para celulares em áreas de risco elevado. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem tocar mesmo em modo silencioso. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito, com alcance de celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G. O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi.

A ferramenta busca orientar as pessoas sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Dessa forma, os alertas terão informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas. As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). O objetivo do Defesa Civil Alerta é proporcionar maior segurança, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por Assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts.