ANACOM - Portuguese Communications Authority

07/02/2026 | News release | Distributed by Public on 07/02/2026 06:59

128.ª edição da Notícias ANACOM

A 128.ª edição da Notícias ANACOM https://mailchi.mp/anacom/noticias_anacom_edicao_128 já chegou aos nossos subscritores.

Nesta edição destacamos as duas consultas públicas a decorrer: (i) sobre o projeto de recomendações para a implementação do artigo 5.º do Regulamento da Inteligência Artificial (IA), relativo às práticas proibidas de IA; e (ii) sobre a disponibilização das faixas 401-403 MHz e 401-402 MHz para serviços de exploração da Terra por satélite (Terra-Espaço) e operações espaciais (Espaço-Terra), respondendo ao interesse manifestado por operadores do sector espacial. O prazo para envio de contributos, em ambas, termina a 16 de julho de 2026.

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