Comissão de Anistia reconhece Marçal de Souza Tupã’i como anistiado político brasileiro

Com o objetivo de reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a memória, a verdade, a reparação histórica e a não repetição, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apreciou, entre os dias 25 e 27 de março, em Brasília (DF), 146 pedidos de reconhecimento de anistia política relacionados a violações cometidas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985).

Entre os processos analisados, destaca-se o requerimento formulado pelo procurador da República, Marco Antônio, em nome de Marçal de Souza Tupã-Y, liderança indígena Guarani Ñandeva, servidor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e técnico de enfermagem.

Pedido de desculpas

Após a declaração dos votos dos conselheiros que acompanharam ao parecer favorável do relator, o colegiado, por unanimidade, concedeu título de anistiado político brasileiro a Marçal de Souza Tupã-Y.

Em seu discurso, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, apresentou o pedido de desculpas do Estado brasileiro à família e às lideranças indígenas presentes.

"O direito à memória, à verdade e à justiça não é uma abstração. É uma obrigação concreta do Estado brasileiro. Um Estado que, por séculos, foi agente de violações, silenciamentos e violência. Este país foi fundado sob violência, mas também sob resistência. A resistência indígena não é um capítulo secundário da nossa história. Ela é central, estruturante e permanente", afirmou.

"O caso de Marçal de Souza, líder Guarani Ñandeva, é um símbolo da violência brutal que tentou calar vozes indígenas, mas também um símbolo de resistência que não se deixou apagar. Hoje, ao avançarmos na responsabilização do Estado brasileiro, afirmando - Brasil falhou", ressaltou.

Compromisso com a não repetição

Ao encerrar seu pronunciamento, Macaé Evaristo reforçou que a reparação histórica deve estar associada à construção de políticas públicas capazes de evitar a repetição das violações.

"A não repetição não é uma promessa vazia. É um compromisso do Estado democrático com tudo aquilo que ele não pode voltar a ser. Não aceitaremos mais o apagamento e o silenciamento. Não há Brasil sem os povos indígenas. Lutamos e continuaremos lutando pela memória, pela verdade, pela justiça e pela reparação", declarou.

Reconhecimento histórico

Durante a 1ª Sessão de Turma, nesta sexta-feira (27), a presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, destacou o compromisso dos conselheiros, equipes técnicas e representantes das vítimas com o trabalho de reconhecimento das violações cometidas no período autoritário.

"Quero agradecer profundamente o empenho e a dedicação de cada um de vocês que nos acompanham nessa missão. Este é um trabalho coletivo em defesa da reparação histórica e que exige compromisso com a memória, a verdade e a justiça. Trabalhar com uma bancada desse calibre nos anima a seguir lutando pela anistia e pela justiça de transição", ressaltou.

Um dos momentos marcantes da sessão foi a reza Guarani conduzida por familiares de Marçal e lideranças indígenas, antes da leitura do relatório proferida pelo conselheiro relator, Adriano de Bortoli, acompanhada por representantes do Ministério Público Federal e autoridades.

Caso emblemático: Marçal de Souza Tupã-Y

Marçal de Souza Tupã-Y destacou-se pela militância em defesa dos direitos dos povos indígenas, pela denúncia de violações contra comunidades e pela luta pela demarcação de terras tradicionais.

Em 1983, ele foi assassinado por fazendeiros contrários à luta pela demarcação de terras. Sua trajetória simboliza a resistência indígena no Brasil, tornando-se referência na luta por direitos e justiça.

Sua atuação ganhou destaque nacional e internacional ao incentivar a organização e união dos povos indígenas, participando de assembleias e sendo uma das vozes na criação da União das Nações Indígenas. Em 1980, seu discurso ao Papa João Paulo II marcou a denúncia histórica de que o Brasil não foi "descoberto", mas invadido, reforçando sua postura combativa.

Causa justa

Durante a sessão, a filha de Marçal, Edna Silva de Souza, fez um relato marcado pela emoção ao lembrar a trajetória do pai e a luta dos povos indígenas.

"Eu me sinto emocionada porque nunca pensei que um dia estaria diante de autoridades para falar sobre a história do meu pai. Meu pai lutava não apenas pelo povo indígena, mas por todos aqueles que são alienados de sua cidadania e de seu pertencimento a este país", afirmou.

Edna também recordou que o líder indígena tinha consciência dos riscos que enfrentava. "Ele dizia: 'Sou uma pessoa marcada para morrer, mas por uma causa justa a gente morre'. E ele morreu pelo seu povo", enfatizou. "Muitos de nós indígenas ainda vão escrever a história do nosso povo com sangue. Mas um dia faremos o 'V' da vitória. E esse primeiro passo está acontecendo aqui e agora", concluiu.

Nas sessões de quarta (25) e quinta-feira (26), foram analisados outros processos relacionados à repressão política e aos impactos da ditadura sobre trabalhadores, militantes políticos e familiares de perseguidos que marcaram a história do Brasil durante o regime militar.