Presidente da República assinala os 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa

Cumprem-se hoje precisamente 50 anos desde a adesão de Portugal ao Conselho da Europa e da assinatura da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Apenas dois anos após o 25 de abril de 1974 ter devolvido a liberdade aos portugueses, e escassos meses após a entrada em vigor da nossa Constituição democrática, Portugal tornava-se membro desta família europeia.

Este passo traduziu uma inequívoca opção pela consolidação da democracia, pelos direitos humanos - civis, culturais, económicos, políticos e sociais - e pelo Estado de direito. No fundo, pelo compromisso ético que o Conselho da Europa materializa.

O Conselho da Europa desempenhou, nos últimos 50 anos - e continua a fazê-lo -, um papel determinante no reforço da democracia, do Estado de direito e da proteção dos direitos humanos no continente europeu e no nosso país. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a pedra de toque desta Organização, e todo o sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos são, em tantos casos, o último garante dos direitos humanos dos cidadãos na Europa.

Nascido há quase 80 anos das cinzas da guerra na Europa, o Conselho da Europa traduziu aquilo que era um ideal de união, de liberdade, proteção e promoção dos direitos humanos, democracia e Estado de direito. O Conselho da Europa tem sabido ser pioneiro na identificação dos desafios e das oportunidades que se colocam às nossas sociedades e às nossas democracias, sempre com a pessoa e a dignidade humana no seu centro. É disso exemplo o seu extraordinário acervo jurídico que constitui hoje um dos mais importantes patrimónios europeus e um referencial para o mundo.

Portugal orgulha-se de acolher em Lisboa o Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, tendo-o apoiado a concretizar o seu desígnio central: promover o diálogo e a cooperação entre o Norte e o Sul, aproximar sociedades e contribuir para uma cultura universal de respeito, abertura e de direitos humanos.

A atribuição anual do Prémio Norte-Sul na Assembleia da República, que o Presidente da República teve a honra de entregar este ano pela primeira vez, no exercício do seu mandato, é em si própria a expressão plena da missão do Conselho da Europa, dando rostos e vozes concretas ao seu compromisso com a Humanidade.