O conjunto de investimentos em Defesa para os próximos anos não suportados em empréstimos europeus do instrumento SAFE ainda está em discussão no Governo, com o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, a indicar nesta quinta-feira que
pretende "daqui a pouco tempo" apresentar ao Parlamento a proposta de revisão da Lei de Programação Militar (LPM) que fará luz, afinal, sobre quanto o país pretende aproximar-se do compromisso assumido na NATO de elevar os gastos militares para 3,5% do PIB até 2035."Neste momento, estamos a tratar da revisão da Lei de Programação Militar também dentro do Governo. A resposta depende dessa decisão e dessa avaliação, desde logo naquilo que também seja considerado possível pelo Ministério das Finanças", afirmou sobre o processo de revisão que deveria ter sido realizado ainda neste ano, mas que ficará para 2027.Nuno Melo respondia a uma questão do deputado Miguel Rangel, da Iniciativa Liberal, que assinalava que,
apesar de a proposta de OE para 2027 apresentar uma dotação de 524 milhões de euros para cumprimento da LPM no próximo ano, esta "reconhece que estes valores assentam na LPM em vigor, estando por isso prevista uma revisão para o próximo ano". O deputado perguntava pela dimensão da revisão, prioridades de investimento identificadas, e ainda sobre como a nova lei de investimentos para equipamentos das Forças Armadas se articulará com a programação de investimentos já incluída no SAFE (a qual se mantém confidencial, apesar de serem já conhecidos vários investimentos nela constantes).Sobre o investimento que o Governo pretende assumir extra-SAFE (e, por isso, dependente das receitas do Orçamento do Estado), o ministro respondeu que o que "faz sentido é um crescimento em termos de LPM nas diferentes capacidades em linha com aquilo com que o Governo se compromete junto da NATO para reforço do investimento na Defesa Nacional". "Portanto, faseadamente asseguramos esse crescimento, com as capacidades definidas", acrescentou. No relatório do OE para 2027, o Governo diz esperar que - pelas contas da NATO, bastante flexíveis na quantificação de despesa - Portugal atinja neste ano 2,1% do PIB em gastos com Defesa, evoluindo para 2,15% do PIB em 2027. Já na quantificação mais estrita das regras europeias, o Governo comunica no projeto de orçamento enviado a Bruxelas que pretende atingir 1% do PIB neste ano e 1,2% do PIB em 2027, num acréscimo de 0,4 pontos percentuais do PIB que quer ver servir de desconto sobre aumentos de despesa líquida (
e que o Conselho das Finanças Públicas tem questionado, após os gastos militares terem recuado para 0,8% do PIB no ano passado).Sobre o novo ciclo de investimentos da LPM, cuja revisão parece deixar a despesa de 2027 ainda em aberto, o ministro prometeu novidades para breve. " Essa
vai ser uma discussão muito rica já daqui a pouco tempo na Assembleia da República", prometeu, sobre o documento que poderá concretizar a substituição de F-16, que o Governo ainda não assumiu, além da modernização de sistemas em equipamentos dos diferentes ramos das Forças Aramadas.