Discurso do Ministro das Relações Exteriores por ocasião da LXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) - Sessão com Estados Partes

Senhoras e senhores ministros,

Gostaria, em primeiro lugar, de expressar minha satisfação em recebê-los nesta bela cidade de Foz do Iguaçu, região tão simbólica da nossa integração regional. Foi aqui que, 40 anos atrás, em momento de retomada da normalidade democrática, os presidentes Sarney e Alfonsín deram passo fundamental para derrubar barreiras, construir confiança e costurar entendimentos que constituíram o ponto de partida para o que hoje é o MERCOSUL.

Nesta oportunidade, gostaria de apresentar uma reflexão sobre os avanços alcançados ao longo da Presidência brasileira. O período marcou uma etapa de renovado compromisso político, fortalecimento de nossas instituições e aprofundamento das iniciativas voltadas à integração econômica, social e cultural.

Ao longo deste semestre, dedicamos especial atenção ao papel estratégico do MERCOSUL no cenário internacional. Ao mesmo tempo, aprofundamos iniciativas que reforçam a dimensão cidadã do bloco, com foco na mobilidade regional, na cooperação educacional e na promoção de valores democráticos e de direitos humanos que definem nossa identidade comum.

Senhoras e senhores,

Há 34 anos, nossos países lançaram um projeto que buscava uma integração profunda de nossas economias, por meio da livre circulação de bens e fatores. Mais do que isso, buscamos promover uma real aproximação entre nossas sociedades, com base em valores e aspirações comuns.

Nessas mais de três décadas, o MERCOSUL logrou importantes conquistas. Também enfrentou desafios significativos, o que só foi possível graças à nossa capacidade de dialogar e respeitar nossas diferenças.

Caros colegas,

Durante a presidência pro tempore brasileira, buscamos fortalecer nosso bloco, que nos blinda das incertezas do ambiente internacional. A Tarifa Externa Comum resguarda nossas cadeias produtivas e o intercâmbio de bens de maior valor agregado, estimulando a atividade industrial e gerando empregos mais qualificados.

Reiteramos nossa posição de que as negociações comerciais externas devem ser levadas adiante como bloco. Como já dito em diversas ocasiões, "juntos somos mais fortes". Não nos surpreende, portanto, o número de parceiros externos que procuram negociar com nosso bloco.

Avançamos, também, nas discussões sobre a inclusão de dois setores estratégicos na união aduaneira: o automotivo e o açucareiro.

Embora o setor automotivo represente cerca de 25% do comércio intrabloco, ainda não temos uma política industrial e comercial comum. Ao longo da PPTB, convocamos duas reuniões (7/10 e 13/11) dedicadas a conformar um mercado automotivo regional mais integrado e eficiente. Estamos confiantes de que esse diálogo terá continuidade nas próximas presidências.

No caso do setor açucareiro, sabemos que o tema pode despertar sensibilidades históricas. Mas se o setor sucro-alcooleiro foi incluído em diversos acordos externos do bloco, já não faz mais sentido mantê-lo excluído do MERCOSUL. Por isso, decidimos encomendar ao BID um estudo atualizado do setor na nossa região. Isso nos ajudará a buscar maneiras de integrar nossas cadeias produtivas e impulsionar a fabricação de produtos alimentícios de maior valor agregado. Como um dos principais produtores e exportadores mundiais de açúcar e álcool, o Brasil está preparado para compartilhar nossa larga experiência no setor, inclusive com a cooperação da EMBRAPA.

Impulsionamos também a retomada das discussões para ampliar a participação das micro, pequenas e médias empresas no mercado comum. No caso do Brasil, essas empresas respondem por quase 30% do nosso PIB, proporção similar à dos outros sócios. O MERCOSUL é uma plataforma natural para que esses empreendedores, na maioria das vezes, mulheres, tenham sua primeira experiência no comércio internacional.

Outro tema prioritário para nossa presidência foi o avanço da incorporação do arcabouço normativo do MERCOSUL pela Bolívia. Não só convocamos três reuniões do GANEP, como também suas comissões temáticas, fundamentais para identificarmos potenciais entraves e possíveis soluções para que a Bolívia possa exercer plenamente seus direitos como Estado Parte.

Senhoras e senhores ministros,

Permitam-me destacar o papel do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL, o FOCEM. Criado em 2004 como instrumento para reduzir as assimetrias entre os Estados Partes, o Fundo já desembolsou aproximadamente US$ 1 bilhão em recursos não reembolsáveis, em mais de 60 projetos. São intervenções em infraestrutura, como a Avenida Costanera, em Assunção; a recuperação da infraestrutura da Linha Urquiza, na Argentina; e o saneamento urbano integrado em Aceguá, com benefícios para Brasil e Uruguai, e, também, com foco na integração produtiva e na coesão social. Seu impacto é sentido, em especial, nas regiões de menor desenvolvimento econômico e em áreas de fronteira.

Em 2023, ao saldar dívidas de mais de 99 milhões de dólares com o Fundo, o Brasil passou a ter acesso a montante de 70 milhões de dólares para desenvolver projetos. Submetemos seis novos projetos ao MERCOSUL, com iniciativas no Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul e no Acre.

Avançamos, igualmente, nas negociações para a renovação do FOCEM. O Brasil segue comprometido com a convergência estrutural dos Estados Partes, incluindo, em um futuro próximo, a Bolívia. Consideramos fundamental avançarmos em um FOCEM II, que assegure previsibilidade de recursos e o aperfeiçoe os mecanismos de gestão.

Nosso compromisso é com a continuidade do FOCEM, cuja exitosa primeira etapa contribuiu significativamente para a redução das assimetrias no bloco. Devemos, portanto, intensificar investimentos estruturantes em regiões de menor desenvolvimento relativo, onde seu impacto é mais transformador.

Queridas amigas e amigos ministros,

Trabalhamos, também, para aprofundar nossa integração com os países sul-americanos e nos aproximar da América Central e do Caribe.

Nesse sentido, examinamos possibilidades de estreitamento das relações comerciais com o Panamá, nosso novo Estado Associado. Continuamos trabalhando com a República Dominicana na definição de parâmetros para viabilizar um acordo com o MERCOSUL. Por sua vez, as negociações com El Salvador poderão ter início já no próximo semestre.

Retomamos também o diálogo comercial entre o MERCOSUL e o Equador na sequência da visita do Presidente Daniel Noboa ao Brasil, à Argentina e ao Uruguai. O Uruguai, que conduz as negociações, já está coordenando a redação dos documentos iniciais, que guiarão o diálogo com o lado equatoriano. Também pudemos seguir na modernização do Acordo MERCOSUL-Colômbia, que, em breve, contará com regime atualizado de regras de origem, o que facilitará nosso comércio regional.

Senhoras e senhores,

A Presidência Pro Tempore brasileira buscou manter o protagonismo do MERCOSUL na agenda comercial internacional, com resultados que refletem essa determinação.

Em setembro, na cidade do Rio de Janeiro, concluímos a assinatura do Acordo de Livre-Comércio MERCOSUL-EFTA. Em colaboração estreita com a coordenação paraguaia, a PPTB também trabalhou intensamente pela finalização do Acordo de Parceria Econômica Abrangente com os Emirados Árabes Unidos. Nosso objetivo de concluir rapidamente esse Acordo permanece.

No mesmo espírito, reativamos o processo negociador com o Canadá, por meio da reunião de chefes-negociadores realizada em outubro. Há disposição de ambas as partes para avançar, e vislumbramos a possibilidade de concluir as negociações em 2026.

No diálogo com a Índia, demos início às tratativas para ampliar o Acordo de Comércio Preferencial vigente, medida que abrirá novas oportunidades para nossas economias.

É com satisfação que celebro a adoção do texto do "Marco de Parceria Estratégica entre o MERCOSUL e o Japão". Este comunicado reafirma nossas relações amistosas, fundamentadas em valores comuns e abre margem para nossas equipes técnicas discutirem como encaminhar um futuro acordo de livre comercio entre o MERCOSUL e o Japão.

Ao mesmo tempo, buscamos abrir novas frentes negociadoras com parceiros estratégicos da Ásia. Nesta Cúpula, firmamos também declaração conjunta com o Vietnã para iniciar as negociações de um Acordo de Comércio Preferencial, ampliando a presença do MERCOSUL no dinâmico mercado do sudeste asiático.

Infelizmente não conseguimos concretizar o objetivo de assinar hoje nosso acordo com a União Europeia. De parte do MERCOSUL, creio que podemos ficar tranquilos sabendo que fizemos, até o último momento, tudo o que estava ao nosso alcance para viabilizar essa assinatura. Mas infelizmente os movimentos no Parlamento e no Conselho da UE nessas últimas semanas levaram a uma situação incontornável.

O Acordo que concluímos há alguns meses reflete um resultado ambicioso e equilibrado, que beneficiará ambos os lados, inclusive no setor agrícola. O compromisso do MERCOSUL com o que acordamos permanece. Nosso interesse em assinar o Acordo permanece.

Caberá à presidência pro tempore paraguaia, que se inicia em poucos dias, dar seguimento aos contatos com a Comissão e o Conselho Europeu para que em breve possamos receber os colegas europeus para finalmente assinar o nosso Acordo e dar início a uma nova etapa no relacionamento entre as duas regiões.

Caras amigas, caros amigos,

É evidente que nossa pauta de negociações extrarregionais avançou de maneira expressiva. Mas há um paradoxo.

Ao mesmo tempo em que a agenda extrarregional vive seu período mais dinâmico, é nela também que temos observado com preocupação graves riscos à nossa União Aduaneira.

Não posso deixar de mencionar dois desses riscos. De um lado, negociações tarifárias com os Estados Unidos por parte de integrantes do MERCOSUL poderão, a depender de sua amplitude, ensejar perfurações adicionais à TEC.

Outro risco que deve ser mencionado é o recente anúncio do início de tratativas envolvendo o Acordo Abrangente e Progressivo de Parceria Transpacífica, o CPTPP. Entendemos que a admissão a esse Acordo por membros do bloco envolve o oferecimento de amplas concessões tarifárias, o que pareceria contrariar as regras do MERCOSUL e promover significativas perfurações à TEC.

Temos que prestar atenção a esses pontos de modo a manter a integridade da União Aduaneira.

Tivemos avanços significativos na expansão de nossa rede de acordos, fortalecendo o MERCOSUL em um contexto particularmente desafiador de medidas protecionistas e unilaterais.

As bases que construímos juntos fortalecem o bloco e abrem caminho para um futuro ainda mais promissor. Mas não podemos deixar que riscos como os que mencionei ameacem tudo o que construímos ao longo desses anos.

Essa série de avanços demonstra que o MERCOSUL é um parceiro cada vez mais aberto e disposto a enfrentar os desafios do crescente protecionismo comercial. Essa é uma conquista coletiva.

Senhoras e senhores,

A dimensão cidadã do MERCOSUL é um patrimônio da maior relevância. O fortalecimento do MERCOSUL social é essencial para a cidadania no bloco.

Durante nossa presidência, buscamos ampliar a proteção social dos cidadãos, em campos tão variados como a saúde, a integração fronteiriça, a proteção dos direitos humanos e a segurança pública. Destacamos a assinatura do "Acordo MERCOSUL de Cooperação para Fortalecer a Luta contra o Tráfico de Pessoas" e a criação da Estratégia MERCOSUL contra o Crime Organizado Transnacional, para fortalecer, por meio de abordagem unificada, ações concretas em matéria de segurança regional, com o objetivo de desarticular a delinquência e melhorar a segurança de nossas cidadãs e cidadãos.

A ratificação de acordos como o sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas influenciará positivamente o cotidiano de milhares de cidadãos das regiões de fronteira, em áreas como economia, comércio, trânsito, regime laboral e acesso a serviços públicos como saúde, educação e cultura.

Devemos, finalmente, recordar a importância dos institutos do MERCOSUL. O Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) e o Instituto Social do MERCOSUL (ISM) são dois vetores-chave da cooperação regional voltada à promoção dos direitos humanos, à luta contra a pobreza, à igualdade de gênero e à luta contra o racismo.

Seguimos preocupados com a situação financeira e de pessoal dos institutos. A plena realização de suas funções depende de orçamento e recursos humanos adequados. Diante de uma conjuntura internacional marcada por radicalismos e pela ameaça a direitos fundamentais, é urgente assegurar condições reais de atuação aos institutos.

Reitero nossos agradecimentos à Diretora do IPPDH, Andressa Caldas que, apesar das dificuldades, foi capaz de demonstrar a relevância política do IPPDH. Em julho deste ano, em minha visita à sede do Instituto, pude presenciar o excelente trabalho da Andressa e de sua reduzidíssima equipe na promoção e proteção dos direitos humanos no bloco.

Aproveito a oportunidade para desejar uma exitosa gestão ao indicado paraguaio para a direção do IPPDH, Carlos Hugo Centurión.

Caros colegas,

O MERCOSUL é um ativo e uma rede de proteção para nossos países. Em momento de incertezas na arena internacional, nossas economias cresceram, nosso comércio se diversificou, nossas políticas sociais ganharam sinergia, e nossos povos e culturas se aproximaram. É fundamental que sigamos trabalhando, unidos, por uma região mais próspera, democrática e inclusiva.

Os resultados alcançados neste semestre demonstram que, quando atuamos de forma coordenada, o MERCOSUL é capaz de projetar uma agenda positiva para o futuro. É neste espírito que presto contas dos avanços que marcam o ciclo que se encerra.

Muito obrigado a todas e todos.