Declaração conjunta por ocasião da VI Reunião da Comissão Binacional Brasil-México

.

DECLARAÇÃO CONJUNTA POR OCASIÃO DA VI REUNIÃO

DA COMISSÃO BINACIONAL BRASIL-MÉXICO

O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o Secretário de Relações Exteriores do México, Roberto Velasco Álvarez, copresidiram, em Brasília, em 6 de agosto de 2026, a VI Reunião da Comissão Binacional Brasil-México. Na ocasião, destacaram a convergência de visões e o diálogo frequente entre os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Claudia Sheinbaum Pardo.

Essa afinidade política gera um contexto particularmente favorável para que se aprofunde a relação entre as duas maiores economias e populações da América Latina, bem como para que se obtenham resultados concretos para ambos os povos nos campos econômico-comercial, energético e em diversas outras áreas de cooperação.

Os chanceleres analisaram os resultados alcançados pelas cinco subcomissões que integram a Comissão Binacional Brasil-México: de Assuntos Políticos; de Assuntos Econômicos, Comerciais e Financeiros; de Assuntos de Cooperação Técnico-Científica; e Assuntos de Cooperação Educativo-Cultural; e de Assuntos Multilaterais. A esse respeito, as delegações do Brasil e do México:

1.Reafirmaram sua disposição de seguir aprofundando a relação bilateral por meio do fortalecimento do diálogo político e da ampliação da cooperação em áreas de interesse comum. Com base nos entendimentos alcançados por ocasião da visita do Vice-Presidente Geraldo Alckmin ao México, em agosto de 2025, manifestaram seu interesse em continuar promovendo intercâmbios de alto nível, incluindo visitas presidenciais.

2.Ressaltaram a importância da cooperação bilateral em matéria de energia e celebraram a assinatura, em junho deste ano, do Memorando de Entendimento entre a Petrobras e a PEMEX, que reafirma o papel estratégico das empresas nacionais de energia para consolidar a segurança energética, o desenvolvimento tecnológico e a integração regional. No âmbito deste encontro binacional, ambas as empresas mantêm reuniões para avançar na implementação de aspectos previstos no referido instrumento. Também destacaram os avanços da cooperação na área de biocombustíveis, em seguimento à Declaração de Intenções adotada durante a visita ao México do Vice-Presidente Geraldo Alckmin.

3.Reconheceram que o combate ao crime organizado transnacional exige cooperação internacional, baseada no intercâmbio de informações, no fortalecimento das capacidades institucionais e no pleno respeito ao direito internacional e à soberania nacional.

4.Reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento da integração latino-americana e caribenha, ressaltando a importância de preservar a CELAC como o principal espaço de diálogo e concertação política entre os países da região e de promover uma OEA autônoma e inclusiva. Igualmente, reiteraram a necessidade de preservar a América Latina e Caribe como Zona de Paz integrada por Estados soberanos.

5.Em matéria migratória, ressaltaram o excelente nível de coordenação entre ambos os países nos foros multilaterais e regionais, com base em uma abordagem centrada no respeito aos direitos humanos e na promoção da integração social e trabalhista das pessoas migrantes; e intercambiaram informações sobre o funcionamento dos vistos eletrônicos.

6.Na área econômica, reafirmaram o compromisso entre o Brasil e o México com o aprofundamento do comércio bilateral, dos investimentos recíprocos e da integração produtiva, em benefício da prosperidade compartilhada de ambos os países. Assinalaram a necessidade de aproveitar o potencial de ambas as economias para ampliar os fluxos econômicos bilaterais em níveis que correspondam à dimensão dos dois países, para o que será fundamental atualizar os acordos comerciais existentes.

7.Examinaram o estado das negociações realizadas em torno dos Acordos de Complementação Econômica Nº 53 (ACE-53) e Nº 55 (ACE-55), reiterando seu apoio à continuidade dos trabalhos técnicos destinados a ampliar e modernizar o marco comercial bilateral e a encontrar soluções aceitáveis para ambos os países que permitam retomar e fazer avançar as negociações, à luz das oportunidades identificadas no cenário internacional. Nesse contexto, ressaltaram a importância da participação do setor privado na construção de uma agenda econômica ambiciosa e mutuamente benéfica.

8.Destacaram a importância do comércio agrícola para a parceria econômica entre o Brasil e o México, manifestando seu interesse em garantir a segurança alimentar, que constitui prioridade compartilhada por ambos os governos. O México apresentou sua experiência por meio do PACIC, que tem por objetivo contribuir para estabilizar os preços dos produtos da cesta básica, por meio da isenção temporária de tarifas de importação e de facilidades administrativas que reduzem os custos de importação que contribuem para a redução dos preços para o consumidor final.

9. Reafirmaram a importância da facilitação do comércio como instrumento para o fortalecimento dos fluxos econômicos bilaterais, razão pela qual incentivaram a continuidade das discussões sobre a implementação do Certificado de Origem Digital (COD), destacando os benefícios potenciais em termos de eficiência, segurança documental e redução de custos operacionais para os operadores econômicos.

10.Celebraram o crescimento dos investimentos recíprocos e destacaram as oportunidades para ampliar a participação de empresas de ambos os países em setores estratégicos, como infraestrutura, telecomunicações, agroindústria, saúde, tecnologias da informação, serviços financeiros, indústria aeroespacial, energias renováveis e inovação.

11.Em matéria de cooperação, foi assinado o Memorando de Entendimento para a Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do Brasil e a Secretaria de Ciência, Humanidades, Tecnologia e Inovação (SECIHTI) do México, instrumento que estabelece um amplo marco de cooperação em áreas prioritárias, como transformação digital - inteligência artificial, supercomputação, semicondutores e tecnologias quânticas -, segurança alimentar, biodiversidade e bioeconomia, oceanos, transição energética, espaço, ciências sociais e humanidades, ciência aberta e inovação. A colaboração poderá ser implementada por meio de projetos e convocatórias conjuntas, intercâmbio e capacitação de especialistas e estudantes, transferência tecnológica, fortalecimento de capacidades, seminários e visitas técnicas. Além disso, abordaram o convite formulado pelo Brasil ao México para integrar-se ao Centro Latino-Americano de Biotecnologia (CABBIO), bem como o convite formulado pelo México ao Brasil para integrar-se à Agência Latino-Americana e Caribenha do Espaço (ALCE).

12.Em relação à saúde pública, examinaram os avanços na cooperação regulatória entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Brasil e a Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (COFEPRIS) do México; na colaboração entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e instituições mexicanas; na produção de imunobiológicos e antivenenos, por meio da cooperação com o Instituto Butantan; bem como em iniciativas voltadas à formação de profissionais de saúde e ao fortalecimento dos sistemas públicos de saúde.

13.Manifestaram interesse em aprofundar os diálogos técnicos entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Espacial Mexicana (AEM), identificando prioridades e oportunidades em tecnologias espaciais, intercâmbio de conhecimentos e desenvolvimento de projetos conjuntos.

14.Deram seguimento aos projetos em execução no âmbito do Programa Bilateral de Cooperação para o Desenvolvimento Brasil-México, acordado em 2024, e que compreende iniciativas nas áreas de agricultura, desenvolvimento social e cooperação espacial.

15.No âmbito educacional e cultural, foi assinado um Memorando de Entendimento sobre Cooperação Educacional entre o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a Secretaria de Relações Exteriores do México, destinado a oferecer, por parte do Instituto Guimarães Rosa do Brasil no México, cursos de língua portuguesa e cultura brasileira, de acordo com sua disponibilidade e capacidades institucionais, a funcionários e representantes do governo mexicano identificados e designados pelo Instituto Matías Romero do México.

16.Reafirmaram a disposição de suas autoridades culturais de intercambiar dados, informação e melhores práticas relacionadas às economias criativas e de avançar nas negociações de um acordo sobre coproduções audiovisuais. Também manifestaram disposição para aprofundar a cooperação em matéria de sustentabilidade dos museus, capacitação profissional, museus comunitários e novas tecnologias.

17.Nos temas multilaterais, destacaram a ampla convergência de posições e sinergias em matéria de paz e segurança, desarmamento e não proliferação, direitos humanos, igualdade de gênero, mudança do clima, segurança alimentar, cibersegurança e tecnologias emergentes. Assim como o compromisso com o multilateralismo, a democracia, o respeito ao direito internacional e com uma estreita coordenação bilateral para enfrentar os desafios globais.

18.Reafirmaram seu apoio à candidatura conjunta de Michelle Bachelet como a pessoa mais idônea para conduzir a Organização das Nações Unidas, em razão de sua ampla experiência, liderança e capacidades, em um momento de profundas transformações.

19.Coincidiram em apoiar a promoção e a proteção dos direitos humanos, especialmente dos grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres, meninas, meninos e adolescentes, povos indígenas e afrodescendentes, pessoas migrantes e refugiadas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTIQ+, diante do risco de retrocessos nos avanços alcançados nessas agendas nos foros multilaterais.

20.Concordaram em fortalecer a cooperação para aproveitar os resultados da COP30 de Belém do Pará, incluindo o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Igualmente, reafirmaram a importância de alcançar a segurança alimentar e avançar rumo a sistemas agroalimentares mais resilientes.

Os chanceleres destacaram que a VI Reunião da Comissão Binacional Brasil-México demonstra o excelente estado da relação bilateral e permitiu avançar em iniciativas concretas para aprofundar a cooperação em áreas prioritárias, bem como fortalecer a coordenação em assuntos regionais e multilaterais.

Expressaram sua satisfação pela realização da Copa do Mundo FIFA 2026 no México, um dos três países-sede, e destacaram a importância do esporte como fator de união e aproximação entre os povos. E formularam votos de pleno êxito à Copa do Mundo Feminina FIFA 2027, que será realizada no Brasil.

O Secretário de Relações Exteriores do México, Roberto Velasco Álvarez, agradeceu a hospitalidade com que sua delegação foi recebida em Brasília e manifestou interesse em sediar a VII Reunião da Comissão Binacional Brasil-México, em 2028, em data a ser estabelecida de comum acordo.

***

DECLARACIÓN CONJUNTA POR OCASIÓN DE LA VI REUNIÓN

DE LA COMISIÓN BINACIONAL BRASIL-MÉXICO

El Ministro de Relaciones Exteriores de Brasil, Mauro Vieira, y el Secretario de Relaciones Exteriores de México, Roberto Velasco Álvarez, copresidieron en Brasilia, el 6 de agosto de 2026, la VI Reunión de la Comisión Binacional Brasil-México. En la ocasión, destacaron la convergencia de visiones y el diálogo frecuente entre los gobiernos de los presidentes Luiz Inácio Lula da Silva y Claudia Sheinbaum Pardo.

Esa afinidad política ha generado un contexto particularmente favorable para profundizar la relación entre las dos mayores economías y poblaciones de América Latina, así como para lograr resultados concretos para ambos pueblos en los ámbitos económico-comercial, energético, entre otras diversas áreas de cooperación.

Los cancilleres analizaron los resultados alcanzados en las cinco subcomisiones que integran la Comisión Binacional Brasil-México: la de Asuntos Políticos; la de Asuntos Económicos, Comerciales y Financieros; la de Asuntos de Cooperación Técnica y Científica; la de Asuntos de Cooperación Educativa y Cultural; y la de Asuntos Multilaterales. Al respecto, las delegaciones de Brasil y México:

1.Reafirmaron su voluntad de seguir profundizando la relación bilateral mediante el fortalecimiento del diálogo político y la ampliación de la cooperación en áreas de interés común. Sobre la base de los entendimientos alcanzados por ocasión de la visita del vicepresidente Geraldo Alckmin a México en agosto de 2025, manifestaron su interés en continuar promoviendo los intercambios de alto nivel, incluidas las visitas presidenciales.

2.Subrayaron la importancia de la cooperación bilateral en materia energética y celebraron la firma, en junio del presente año, del Memorando de Entendimiento entre Petrobras y PEMEX, que reafirma el papel estratégico de las Empresas Nacionales de Energía para consolidar la seguridad energética, el desarrollo tecnológico y la integración regional. En el marco de este encuentro binacional, ambas empresas sostienen reuniones para avanzar en la implementación de aspectos contenidos en dicho instrumento. Asimismo, destacaron los avances en la cooperación en materia de biocombustibles en seguimiento a la Declaración de Intenciones adoptada durante la visita a México del vicepresidente Geraldo Alckmin.

3.Reconocieron que la lucha contra el crimen organizado transnacional exige la cooperación internacional, basada en el intercambio de información, el fortalecimiento de las capacidades institucionales y el pleno respeto del derecho internacional y de la soberanía nacional.

4.Reafirmaron su compromiso con el fortalecimiento de la integración latinoamericana y caribeña, subrayando la importancia de preservar la CELAC como principal espacio de diálogo y concertación política entre los países de la región y de promover una OEA autónoma e inclusiva. Asimismo, reiteraron la necesidad de preservar a América Latina y el Caribe como una Zona de Paz integrada por Estados soberanos.

5.En materia migratoria, resaltaron el excelente nivel de coordinación entre ambos países en los foros multilaterales y regionales, sobre la base de un enfoque centrado en el respeto de los derechos humanos y la promoción de la integración social y laboral de las personas migrantes; e intercambiaron información sobre el comportamiento de las visas electrónicas.

6.En materia económica, reafirmaron el compromiso entre Brasil y México con la profundización del comercio bilateral, de las inversiones recíprocas y de la integración productiva, en beneficio de la prosperidad compartida de ambos países. Señalaron la necesidad de aprovechar el potencial de ambas economías para ampliar los flujos económicos bilaterales a niveles correspondientes a la dimensión de ambos países, para lo cual será fundamental actualizar los acuerdos comerciales existentes.

7.Examinaron el estado de las negociaciones que han tenido lugar en los Acuerdos de Complementación Económica Nº 53 (ACE-53) y Nº 55 (ACE-55), reiterando su apoyo a la continuidad de los trabajos técnicos destinados a ampliar y modernizar el marco comercial bilateral, a encontrar soluciones aceptables para ambos países que permita retomar y avanzar las negociaciones, a la luz de las oportunidades identificadas en el contexto internacional. En ese marco, subrayaron la importancia de la participación del sector privado en la construcción de una agenda económica ambiciosa y mutuamente beneficiosa.

8.Destacaron la importancia del comercio agrícola para la asociación económica entre Brasil y México, manifestando su interés en garantizar la seguridad alimentaria, que constituye una prioridad compartida por ambos gobiernos. México expuso su experiencia a través del PACIC, el cual tiene el propósito de contribuir a estabilizar los precios de los artículos de la canasta básica, mediante la exención temporal de aranceles a la importación y facilitaciones administrativas que reducen los costos de importación que inciden en la disminución de precios al consumidor final.

9.Reafirmaron la importancia de la facilitación del comercio como instrumento para el fortalecimiento de los flujos económicos bilaterales, por lo que alentaron la continuidad de las discusiones sobre la implementación del Certificado de Origen Digital (COD), destacando los beneficios potenciales en términos de eficiencia, seguridad documental y reducción de costos operativos para los operadores económicos.

10.Celebraron el crecimiento de las inversiones recíprocas y destacaron las oportunidades para ampliar la participación de empresas de ambos países en sectores estratégicos, como infraestructura, telecomunicaciones, agroindustria, salud, tecnologías de la información, servicios financieros, industria aeroespacial, energías renovables e innovación.

11.En asuntos de cooperación, se firmó el Memorando de Entendimiento para la Cooperación en Ciencia, Tecnología e Innovación entre el Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación (MCTI) de Brasil y la Secretaría de Ciencia, Humanidades, Tecnología e Innovación (SECIHTI) de México, instrumento que establece un marco amplio de cooperación en áreas prioritarias como transformación digital -IA, supercómputo, semiconductores y tecnologías cuánticas-, seguridad alimentaria, biodiversidad y bioeconomía, océanos, transición energética, espacio, ciencias sociales y humanidades, ciencia abierta e innovación. La colaboración podrá instrumentarse mediante proyectos y convocatorias conjuntas, intercambio y capacitación de especialistas y estudiantes, transferencia tecnológica, fortalecimiento de capacidades, seminarios y visitas técnicas. Además, abordaron la invitación formulada por Brasil a México para incorporarse al Centro Latinoamericano de Biotecnología (CABBIO), y la formulada por México a Brasil para integrarse a la Agencia Latinoamericana y Caribeña del Espacio (ALCE).

12.En relación con la salud pública, examinaron avances en la cooperación regulatoria entre la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA) de Brasil y la Comisión Federal para la Protección contra Riesgos Sanitarios (COFEPRIS) de México; en la colaboración entre la Fundación Oswaldo Cruz (Fiocruz) e instituciones mexicanas; en la producción de inmunobiológicos y antivenenos, mediante la cooperación con el Instituto Butantan; así como en iniciativas orientadas a la formación de profesionales de la salud y al fortalecimiento de los sistemas públicos de salud.

13.Manifestaron el interés en profundizar las conversaciones técnicas entre la Agencia Espacial Brasileña (AEB) y la Agencia Espacial Mexicana (AEM), identificando prioridades y oportunidades en tecnologías espaciales, intercambio de conocimientos y desarrollo de proyectos conjuntos.

14.Dieron seguimiento a los proyectos en ejecución en el marco del Programa Bilateral de Cooperación para el Desarrollo Brasil-México, acordado en 2024, y que comprende iniciativas en las áreas de agricultura, desarrollo social y cooperación espacial.

15.En materia educativa y cultural, se firmó un Memorando de Entendimiento sobre Cooperación Educativa entre el Ministerio de Relaciones Exteriores de Brasil y la Secretaría de Relaciones Exteriores de México, destinado a ofrecer, por parte del Instituto Guimarães Rosa de Brasil en México, cursos de lengua portuguesa y cultura brasileña, de acuerdo a su disponibilidad y capacidades institucionales, a funcionarios y representantes del gobierno mexicano identificados y designados por el Instituto Matías Romero de México.

16.Reafirmaron la disposición de sus autoridades culturales para intercambiar datos, información y mejores prácticas en el ámbito de las economías creativas, y avanzar en las negociaciones de un acuerdo sobre coproducciones audiovisuales. Asimismo, para profundizar la cooperación en materia de sostenibilidad de los museos, capacitación profesional, museos comunitarios y nuevas tecnologías.

17.En los asuntos multilaterales, destacaron la amplia convergencia de posiciones y sinergias en materia de paz y seguridad, desarme y no proliferación, derechos humanos, igualdad de género, cambio climático, seguridad alimentaria, ciberseguridad y tecnologías emergentes. Así como el compromiso con el multilateralismo, la democracia, el respeto del derecho internacional y con una estrecha coordinación bilateral para enfrentar los desafíos globales.

18.Reafirmaron su apoyo a la candidatura conjunta de Michelle Bachelet como la persona más idónea para conducir la Organización de las Naciones Unidas, en virtud de su amplia experiencia, liderazgo y capacidades, en un momento de profundas transformaciones.

19.Acordaron mantener la promoción y protección de los derechos humanos, especialmente de los grupos en situaciones de vulnerabilidad, como mujeres, niñas, niños y adolescentes, pueblos indígenas y afrodescendientes, personas migrantes y refugiadas, personas con discapacidad y personas LGBTIQ+, ante el riesgo de retrocesos en los avances alcanzados en estas agendas en los foros multilaterales.

20.Concordaron en fortalecer la cooperación para construir sobre los resultados de la COP30 de Belém do Pará, incluido el lanzamiento del Fondo de Bosques Tropicales para Siempre (TFFF). Asimismo, reafirmaron la importancia de alcanzar la seguridad alimentaria y avanzar hacia sistemas agroalimentarios más resilientes.

Los cancilleres destacaron que la VI Reunión de la Comisión Binacional Brasil-México muestra el excelente estado de la relación bilateral y permitió avanzar en iniciativas concretas para profundizar la cooperación en áreas prioritarias, así como fortalecer la coordinación en asuntos regionales y multilaterales.

Expresaron su satisfacción por la celebración de la Copa Mundial de la FIFA 2026 en México, uno de los tres países sede, y destacaron la importancia del deporte como factor de unión y acercamiento entre los pueblos. E hicieron votos por un rotundo éxito de la Copa Mundial de Fútbol Femenil FIFA 2027, que se llevará a cabo en Brasil.

El Secretario de Relaciones Exteriores de México, Roberto Velasco Álvarez, agradeció la hospitalidad con la que se recibió a su delegación en Brasilia y manifestó interés en ser sede de la VII Reunión de la Comisión Binacional Brasil-México, en 2028, en fecha a ser establecida de común acuerdo.

Categoria