Discurso no evento 'Do acordo à implementação: desbloqueando o investimento e o crescimento no marco do Acordo Mercosul – EU' - Assunção, 13 de março

Senhoras e Senhores,

É uma enorme satisfação participar dessa Reunião Anual da Junta de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento dedicada ao acordo MERCOSUL-UE.

Agradeço o convite a mim estendido pelo Presidente Santiago Peña, pelo Ministro Carlos Fernández, e pelo próprio Presidente do Banco, Ilan Goldfajn.

O Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia é um marco histórico para ambos os blocos, especialmente relevante no atual contexto de crise internacional nas áreas política e econômica, caracterizada pelo questionamento ao multilateralismo e pelo crescente protecionismo comercial.

Todos sabemos que o caminho até a sua assinatura, realizada aqui em Assunção, no dia 17 de janeiro último, foi longo e árduo.

Mais de 25 anos de negociações, com engajamento de diversas equipes negociadoras e inúmeros contatos políticos em todos os níveis, foram necessários para que o acordo pudesse ser concluído em 2024 e finalmente assinado em janeiro deste ano.

Após sua assinatura, nossos Parlamentos envidaram esforços inéditos para aprovar o acordo comercial provisório e permitir sua ratificação em tempo recorde e, dessa forma, criar as condições para que o acordo entre em vigor entre as Partes ainda no primeiro semestre de 2026.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para destacar quatro aspectos do Acordo que consideramos especialmente relevantes.

O primeiro é sua dimensão estratégica.

Em um mundo conturbado, conflagrado e com forte instabilidade geopolítica, o acordo emite claro sinal de que os dois blocos acreditam na integração econômica, no comércio como promotor do desenvolvimento e na plena compatibilidade da integração comercial com os regimes multilaterais na área ambiental, trabalhista e social.

O acordo entre os dois blocos está assentado no compartilhamento de valores centrais aos nossos países como a democracia e o multilateralismo, que pode ser visto como a contraparte internacional da democracia e do estado de direito entre nações.

Em outras palavras, o acordo extrapola a dimensão meramente comercial.

Com ele, o MERCOSUL e a União Europeia sinalizam de forma inequívoca sua crença de que a promoção do comércio e da integração econômica deve estar em total harmonia com os princípios do desenvolvimento sustentável, com vistas a beneficiar não apenas poucas empresas e agentes econômicos, mas nossas sociedades como um todo.

O segundo aspecto que gostaria de salientar é a adoção de mecanismos no acordo para assegurar que medidas unilaterais não prejudiquem as concessões comerciais que foram feitas entre as Partes.

Destaco aqui um elemento inovador do capítulo de solução de controvérsias do acordo, que é o mecanismo de reequilíbrio geral.

Esse mecanismo poderá ser acionado sempre que medidas unilaterais de um dos lados impeçam que o outro lado se beneficie de concessões que foram feitas no âmbito do acordo.

Trata-se de medida com vistas a assegurar a consistência, a integridade e o equilíbrio do pacote que foi negociado ao longo de tantos anos.

O terceiro aspecto é a preservação de espaço para adotarmos políticas públicas voltadas ao nosso desenvolvimento econômico.

Os ajustes que fizemos no pacote do acordo, na última fase das negociações, em 2023 e 2024, buscaram assegurar que, em áreas como compras governamentais, nossos governos retenham a capacidade de, por exemplo, estimular o desenvolvimento e a transferência de tecnologias, bem como realizar políticas de incentivo para pequenas e médias empresas.

O quarto e último aspecto a ser destacado no acordo é o estímulo que para a harmonização entre os blocos de normas técnicas e de padrões sanitários e fitossanitários, condição para a maior integração de nossas cadeias produtivas.

Não tenho dúvida alguma de que o BID estará atento a todos esses aspectos em seus programas para os nossos países.

E agora, diante da perspectiva de que o acordo entre em vigor ainda este semestre, gostaria de falar da sua implementação.

A tarefa diante de nós, agora, é assegurar que nossos países e nossas sociedades possam efetivamente se beneficiar do que está previsto no acordo.

Antes de mais nada, aproveito a oportunidade para agradecer imensamente o apoio do BID após a conclusão do acordo, em dezembro de 2024, durante o processo de tradução para o português da versão em inglês do acordo MERCOSUL-UE.

Estamos repetindo esta parceria também na tradução do acordo MERCOSUL-EFTA.

O BID tem sido um parceiro essencial no desenvolvimento dos nossos países nas últimas décadas. Tem sempre atuado no financiamento e na capacitação dos empresários e da sociedade civil dos países americanos.

Na fase de implementação do acordo MERCOSUL-UE, sabemos que haverá necessariamente ajustes a serem feitos entre as Partes, ocorrerá realocação de recursos e adaptação de inúmeros setores produtivos às novas condições de concorrência criadas com sua entrada em vigor.

Por meio de um acordo comercial, busca-se viabilizar a maior integração de nossas cadeias produtivas, quer por meio de importação/exportação de bens e serviços, por meio de investimentos, ou pela mobilidade de trabalhadores e empresários.

Todas essas novas oportunidades têm de ser divulgadas e apreendidas pelas pessoas físicas e jurídicas de nossos países.

Isso envolverá a necessidade de capacitação de empresas em diversas áreas de comercio exterior, como em temas aduaneiros, normas técnicas e sanitárias, requisitos de sustentabilidade, indicações geográficas, certificação de origem, entre outras.

Haverá também busca por informações por parte de pessoas físicas da sociedade em geral.

Aqui, novamente, os programas de capacitação e desenvolvimento que o BID vem buscando implementar em nossos países será absolutamente instrumental para fomentar a "cultura exportadora" e para habilitar nossos trabalhadores e empresas, sobretudo as micro, pequenas e médias, a levarem seus produtos ao mercado europeu.

Devemos igualmente privilegiar a exportação de produtos de maior valor agregado para o exigente mercado europeu, o que trará maiores divisas a nossos países e abrirá portas de outros mercados nas Américas, na África e na Ásia. A proteção de indicações geográficas dos países do Mercosul, prevista no acordo, é ferramenta destinada a contribuir para adicionar valor a nossas exportações.

Poderia alongar-me em tantos outros aspectos deste acordo em que o BID poderá nos apoiar, mas tenho certeza que esse será um trabalho conjunto de longo prazo a que devemos nos dedicar desde agora.

Para tanto, contamos com o permanente apoio do Banco, que tem em como vocação essencial a promoção desenvolvimento dos seus membros.

Muito obrigado.