Famasul acompanha debate sobre Código Civil e reforça defesa da propriedade rural

Famasul acompanha debate sobre Código Civil e reforça defesa da propriedade rural

(Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) participou, nesta quinta-feira (7), de audiência no Senado Federal que debateu a proposta de reforma do Código Civil. Representando os produtores rurais sul-mato-grossenses, o presidente da entidade, Marcelo Bertoni, acompanhou as discussões e levou contribuições técnicas ao debate, especialmente diante da preocupação do setor produtivo com trechos da proposta relacionados ao direito de propriedade e às interpretações sobre posse de imóveis, que, segundo especialistas ouvidos na audiência, podem abrir margem para aumento de invasões de propriedades. A participação ocorreu em apoio às pautas defendidas pela senadora Tereza Cristina.

Para Bertoni, a presença da Famasul no debate é fundamental para garantir que o novo texto preserve a segurança jurídica no campo e não abra margem para incertezas sobre o direito de propriedade. "A discussão precisa acontecer com responsabilidade e ouvindo quem vive a realidade da produção rural. O produtor precisa ter garantias sobre sua propriedade e segurança para continuar produzindo. A Famasul participa desse debate justamente para contribuir e evitar interpretações que possam estimular invasões ou ampliar conflitos no campo".

Durante a audiência da comissão temporária responsável pela análise do Projeto de Lei 4/2025, especialistas em direito apontaram preocupação com brechas do texto que, segundo eles, podem incentivar invasões de imóveis. A senadora Tereza Cristina defendeu que a análise do projeto ocorra sem pressa. Segundo ela, o objetivo é reduzir ao máximo eventuais falhas na legislação.

"Precisamos entregar um trabalho para a sociedade que ela espera da gente. Se não, é melhor deixar como está. Não vamos acertar tudo, mas que a gente acerte o máximo possível", afirmou Tereza.

Entre os debatedores, o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Paulo Doron Rehder de Araujo, avaliou que alguns trechos da proposta podem gerar conflitos ao ampliarem interpretações sobre posse e ocupação de imóveis. Já o advogado Ricardo Alexandre da Silva defendeu que responsáveis pela guarda e administração dos imóveis também possam recorrer à Justiça em situações emergenciais para evitar ocupações irregulares.

Representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Juliana Cordeiro de Faria ponderou que o texto ainda precisa garantir maior proteção aos proprietários diante de ocupações irregulares e da demora em decisões judiciais.

"Quando o proprietário procurar o Judiciário para recuperar o bem, diante da inércia do próprio Judiciário, acaba que essa ocupação prolongada pode virar fundamento para perder a própria propriedade. [...] O projeto agrava ainda mais ao permitir que quem ocupou imóvel alheio passe a ter uma via própria para pedir ao Judiciário a estabilização da posse", explicou.

A Famasul segue acompanhando a tramitação da proposta e participando das discussões relacionadas à reforma do Código Civil, especialmente nos pontos que impactam o setor produtivo rural. A entidade reforça que continuará atuando em defesa da segurança jurídica, do direito de propriedade e da estabilidade no campo, contribuindo tecnicamente para o debate junto ao Congresso Nacional e às lideranças do agro.

Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul - Michael Franco, com informações da Agência Senado