IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
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07/28/2026 | Press release | Distributed by Public on 07/28/2026 06:40
Edital de notificação estabelece diretrizes a propriedades rurais em áreas críticas de incêndios em 4 estados: BA, MA, PI e TO
Brasília/DF (28/07/2026) - O Edital de Notificação nº 44/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 2 de julho deste ano, notificou responsáveis por imóveis rurais sobre a adoção de medidas de prevenção, preparação e resposta a incêndios florestais, nos termos da legislação vigente.
A publicação considera monitoramento ambiental que indica risco elevado de ocorrência de incêndios florestais em municípios da Bahia, do Maranhão, do Piauí e do Tocantins, conforme Anexo I no DOU.
Os responsáveis devem observar diretrizes relacionadas ao uso do fogo, que é vedado se não houver autorização do órgão ambiental competente, exceto nas hipóteses legalmente previstas. Também devem-se adotar medidas como manejo adequado de material combustível, proteção de Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e remanescentes de vegetação nativa, entre outras. As medidas incluem, ainda, monitoramento do imóvel em períodos críticos, comunicação com propriedades vizinhas e integração a sistemas de alerta (quando disponíveis).
As diretrizes abrangem também outras obrigações, como comunicação imediata às autoridades competentes no caso de incêndios e capacitação de trabalhadores.
O Edital do Ibama publicado no DOU pode ser conferido na íntegra no link abaixo, incluindo a lista de propriedades notificadas:
Assessoria de Comunicação Social do Ibama
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