Presidency of the Portuguese Republic

04/16/2026 | Press release | Distributed by Public on 04/16/2026 05:35

Presidente da República nomeia membros do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Nos termos constitucionais, o Presidente da República procedeu hoje às seguintes nomeações:

Vogais do Conselho Superior da Magistratura:

  • Dr. Luís Filipe Carvalho Pereira
  • Juiz Desembargador Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira

Vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais:

  • Professora Doutora Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição
  • Dra. Manuela Silva Marques
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