Government of Portugal
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05/12/2026 | Press release | Distributed by Public on 05/12/2026 14:35
Governo transfere antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros para habitação acessível em Lisboa
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou a transferência gratuita para a Câmara Municipal de Lisboa do edifício da antiga sede da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na Rua Professor Gomes Teixeira, para fins habitacionais.
A medida foi anunciada após a reunião entre o Governo e os presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto, Carlos Moedas e Pedro Duarte.
Segundo Luís Montenegro, o objetivo é disponibilizar património público para criação de soluções de habitação acessível e apoiar quem pretende viver e trabalhar nas cidades.
O edifício será destinado exclusivamente a habitação acessível, apoiada e condicionada, durante um período mínimo de 25 anos.
As habitações deverão ser prioritariamente destinadas a profissionais da administração pública, nomeadamente forças de segurança, profissionais de saúde e professores.
"O Estado vai abdicar da receita proveniente da possibilidade de alienar aquele edifício", afirmou o Primeiro-Ministro, referindo que o imóvel tem um valor estimado de cerca de 25 milhões de euros.
Luís Montenegro defendeu, no entanto, que "a rentabilidade social é manifestamente superior", sublinhando a importância da cooperação entre o Estado e os municípios para aumentar a oferta de habitação.
A medida foi anunciada após a reunião entre o Governo e os presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto, Carlos Moedas e Pedro Duarte.
Segundo Luís Montenegro, o objetivo é disponibilizar património público para criação de soluções de habitação acessível e apoiar quem pretende viver e trabalhar nas cidades.
O edifício será destinado exclusivamente a habitação acessível, apoiada e condicionada, durante um período mínimo de 25 anos.
As habitações deverão ser prioritariamente destinadas a profissionais da administração pública, nomeadamente forças de segurança, profissionais de saúde e professores.
"O Estado vai abdicar da receita proveniente da possibilidade de alienar aquele edifício", afirmou o Primeiro-Ministro, referindo que o imóvel tem um valor estimado de cerca de 25 milhões de euros.
Luís Montenegro defendeu, no entanto, que "a rentabilidade social é manifestamente superior", sublinhando a importância da cooperação entre o Estado e os municípios para aumentar a oferta de habitação.
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