Raquel Brízida Castro destaca os desafios da regulação digital em entrevista

Raquel Brízida Castro, Vice-Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, participou numa entrevista para o ''Habla el Regulador'', uma iniciativa do Fórum Latino-Americano de Reguladores de Telecomunicações (REGULATEL) que reúne dirigentes das autoridades reguladoras das telecomunicações e do sector digital para debater a evolução das políticas públicas e da regulação.

Durante a entrevista, Raquel Brízida Castro, que assume no próximo ano a Presidência da REGULATEL, defendeu que a regulação da Inteligência Artificial (IA) deve criar as condições para uma inovação responsável, assente na proteção dos direitos fundamentais e na confiança dos cidadãos, sublinhando que a IA deve ser encarada como uma tecnologia transversal, com impacto em múltiplos domínios da sociedade.

Salientou ainda a importância de uma abordagem regulatória multinível, que articule os diferentes instrumentos jurídicos europeus e internacionais, bem como de modelos de regulação mais dinâmicos, flexíveis e baseados no risco, capazes de acompanhar a rápida evolução tecnológica.

Na sua intervenção, destacou igualmente a necessidade de reforçar a cooperação entre a União Europeia e a América Latina, apontando a REGULATEL como uma plataforma estratégica para promover a convergência regulatória, o diálogo institucional e a cooperação técnica em áreas como a IA, os serviços digitais e as infraestruturas digitais.

Por fim, enfatizou que uma conectividade significativa, segura e acessível é essencial para promover a inclusão digital e que a natureza global da IA exige uma governação assente na cooperação internacional, na interoperabilidade entre enquadramentos jurídicos e na definição de princípios comuns de supervisão.

Vídeo da entrevista https://www.youtube.com/watch?v=SHhX94NcUKQ