Securities and Exchange Commission of Brazil

07/31/2026 | Press release | Distributed by Public on 07/31/2026 11:10

Resolução cria Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) na Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI) na CVM

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Resolução cria Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) na Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI) na CVM

Norma ainda traz ajustes nas Gerências de Desenvolvimento de Inteligência (GDI), de Governança e Proteção de Dados (GDPO), de Licitações (GELIC) e de Supervisão de Intermediários (GSUI-2) e na Divisão de Estatísticas e Monitoramento de Mercado (DEMON)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 31/7/2026, a Resolução CVM 246, atualizando a Resolução CVM 24, que dispõe sobre o Regimento Interno da Autarquia.

O objetivo das mudanças é estabelecer diretrizes técnicas para o uso de soluções analíticas e computacionais avançadas, observadas as políticas de governança de dados e de inteligência artificial (IA) da CVM, além de propor, implementar e revisar políticas, normas e procedimentos internos relacionados à governança e ao uso ético e responsável de IA na Autarquia, bem como monitorar sua observância.

Confira as mudanças

  • Criação da nova Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) na Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI) a partir da extinção da Divisão de Desenvolvimento Institucional (DDEIN) na Superintendência de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE) e ajustes pontuais nas competências da Gerência de Desenvolvimento de Inteligência (GDI) e da Gerência de Governança e Proteção de Dados (GDPO).

A norma também traz ajustes pontuais nas competências da Gerência de Licitações (GELIC), da Superintendência Administrativo-Financeira (SAD); da Gerência de Supervisão de Intermediários (GSUI-2) e da Divisão de Estatísticas e Monitoramento de Mercado (DEMON), ambos da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).

Nova Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC)

A criação desta unidade técnica especializada visa acompanhar e examinar as transformações tecnológicas e o surgimento acelerado de inovações financeiras no que diz respeito ao mercado de capitais, além de compreender seus impactos no seu mercado regulado, identificar oportunidades de aperfeiçoamento das atividades finalísticas e de apoio, bem como subsidiar a atuação das demais áreas da Autarquia.

Os trabalhos iniciais da DITEC incluem a assessoria técnica ao projeto de "tokenização" de valores mobiliários previsto para 2026-2027 e à próxima rodada do Sandbox Regulatório, assim como o acompanhamento dos debates internacionais na Fintech Task Force da IOSCO.

Atenção

A Resolução CVM 246 entra em vigor em 31/7/2026.

Mais informações

Acesse a Resolução CVM 246.

Categoria
Regulação e Fiscalização
Securities and Exchange Commission of Brazil published this content on July 31, 2026, and is solely responsible for the information contained herein. Distributed via Public Technologies (PUBT), unedited and unaltered, on July 31, 2026 at 17:11 UTC. If you believe the information included in the content is inaccurate or outdated and requires editing or removal, please contact us at [email protected]