Governo apresenta incentivos fiscais do Orçamento do Estado 2026 direcionados à Diáspora cabo-verdiana

O Governo de Cabo Verde apresentou, na sexta-feira, 27 de fevereiro, um conjunto de incentivos fiscais do Orçamento do Estado 2026 direcionados à Diáspora cabo-verdiana, abrangendo todos os setores da atividade económica.

A apresentação foi feita pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, que destacou a importância de integrar, de forma estrutural, a diáspora cabo-verdiana no processo de desenvolvimento do país.

"Isso significa conceber o quadro legal, os instrumentos económicos e as soluções já com essa perspetiva de origem, e não como um apêndice posterior. Foi nesse enquadramento que estruturámos incentivos fiscais e financeiros para apoiar a diáspora, no sentido de criar novas oportunidades, amplificar o investimento e acelerar o crescimento e o desenvolvimento de Cabo Verde", afirmou.

Esses incentivos, segundo o Ministro das Finanças, são apresentados num contexto de estabilidade macroeconómica, em que os dados demonstram a centralidade da diáspora.

"As remessas dos imigrantes representam entre 12% e 15% do PIB, três vezes mais do que o investimento direto estrangeiro (4% a 5%), e cerca de 50% dos depósitos a prazo e de poupança no sistema bancário pertencem a emigrantes. Por isso, investimos mais de 2 milhões de contos por ano em incentivos direcionados à diáspora e garantimos instrumentos como a pensão de regime não contributivo para mais de mil cabo-verdianos na diáspora africana, alinhada com o valor praticado no território nacional, de 7 mil escudos por mês", indicou Olavo Correia.

Na ocasião, o também Ministro da Economia Digital destacou a importância de pensar digital e diaspórico em simultâneo, sublinhando que é neste sentido que o Governo criou um conjunto de incentivos direcionados à diáspora cabo-verdiana, desde logo para o investimento.

"Não se trata apenas de incentivos fiscais, mas de todo um ecossistema que estruturámos, com a criação da Pró-Empresa, da Pró-Garantia e da Pró-Capital, bem como do Fundo Soberano de Garantia para o Investimento Privado. Com estes instrumentos, pretendemos promover o investimento e a formalização, estimular a transferência tecnológica e impulsionar o desenvolvimento setorial na agricultura, nas pescas, na economia digital, na economia financeira, na agroindústria e na indústria criativa", avançou o Ministro das Finanças.

Entre os principais incentivos apresentados para a diáspora cabo-verdiana destacam-se os incentivos ao Investidor Emigrante, o Projeto de Mérito Diferenciado, os projetos enquadrados na Zona Económica Especial, a capitalização de empresas, os incentivos à produção de energia renovável, incluindo a isenção de DI, IVA e ICE na importação de painéis fotovoltaicos e inversores para produção de eletricidade, os incentivos à reciclagem e à promoção de alternativas ao plástico de uso único, as condições excecionais para crédito habitação, as medidas de apoio ao transporte e à conectividade, os incentivos ao setor agrícola, à agroindústria e às exportações, o apoio a startups (jovens, TIC e de base tecnológica) e os incentivos para nómadas digitais.

O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, que esteve acompanhado pelo Secretário de Estado da Economia Digital, Pedro Lopes, reforçou o compromisso com a governação digital, afirmando que não basta criar incentivos, sendo necessário garantir acesso rápido, transparente e remoto, via Portal Único do Governo, para que a diáspora possa candidatar-se e executar projetos com agilidade.

Ao concluir, Olavo Correia convidou todos os cabo-verdianos na diáspora a conhecer os incentivos, a apresentar propostas e a investir em Cabo Verde, para, em conjunto, turbinar o desenvolvimento do país.