Agentes municipais têm papel fundamental na gestão de riscos e desastres

A poucos dias do encerramento do segundo ciclo de atualização do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), o agente municipal de defesa civil tem papel fundamental no preenchimento do formulário. A ferramenta do Governo Federal avalia a estrutura e a capacidade das cidades na gestão de riscos e desastres. Clique aqui para preencher.

O agente, preferencialmente o coordenador municipal de proteção e defesa civil, é o mais indicado para a função porque entende a realidade do município, ressaltou o assessor do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Luís Felipe Lins. "Os agentes conhecem as realidades, dificuldades e avanços do município melhor do que ninguém. Construímos o formulário de forma simples para facilitar o envio das informações e para que as cidades tenham a oportunidade de apresentar suas melhorias e desafios de maneira objetiva", afirmou Luís, exemplificando a importância do papel do agente. "Ele vai saber com facilidade se a cidade tem um plano de contingência ou não", acrescentou.

O técnico é a ponte entre o município e a Sedec, sendo essencial para garantir a qualidade e a veracidade dos dados informados. O processo é voluntário, mas sua importância estratégica torna a participação praticamente indispensável para cidades que buscam se fortalecer diante dos crescentes desafios climáticos.

O formulário, com respostas práticas no formato "sim" e "não", coleta dados sobre a estrutura e organização municipal, incluindo políticas públicas, recursos e ações voltadas para a gestão de riscos e desastres. O primeiro ciclo aconteceu em 2024. "Os dados reforçam o trabalho e o esforço das coordenadorias municipais de proteção e defesa civil na gestão de riscos e desastres. É importante se atentar ao prazo porque a próxima atualização só ocorrerá em seis meses", alertou o assessor.

O que é o ICM?

Desenvolvido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o ICM é um instrumento estratégico para fortalecer a cultura da prevenção, apoiar a formulação de políticas públicas e a orientar a alocação de recursos federais destinados a obras e ações de resiliência.

O indicador conta com 20 variáveis, das quais 16 foram atualizadas recentemente e quatro mensalmente para medir o grau de preparo dos municípios frente à gestão eficiente dos riscos e desastres, como inundações, movimentos de massa, secas e outros eventos climáticos extremos.

Com base nas respostas, os municípios são classificados em quatro categorias de apuração: Alta (A), Intermediária Avançada (B), Intermediária Inicial (C) e Inicial (D). O resultado oferece um retrato da capacidade local, fundamental para orientar investimentos, qualificar planos e fortalecer a atuação das coordenadorias municipais de proteção e defesa civil. Manter os dados do ICM atualizados permite aos gestores tomar decisões mais eficientes e baseadas em evidências.

Além de orientar o planejamento estratégico, as informações contribuem para a transparência na gestão pública, facilitam o monitoramento das políticas implementadas e ampliam o acesso a recursos e financiamentos. Em situações de emergência, dados atualizados são essenciais para garantir uma resposta rápida e coordenada, protegendo vidas, reduzindo danos e promovendo a adoção de boas práticas.