132.ª edição da Notícias ANACOM

A 132.ª edição da Notícias ANACOM https://mailchi.mp/anacom/noticias_anacom_edicao_132 já chegou aos nossos subscritores.

Nesta edição destacamos o recrutamento de um(a) Analista SIG para a Direção-Geral de Informação e Inovação; e a coima de 350 mil euros aplicada pela ANACOM à NOS por alteração unilateral de condições contratuais.

Destaque também para as consultas públicas a decorrer: (i) sobre a renovação de direitos de utilização de espectro de radiofrequências atribuídos à MEO, NOS e Vodafone para serviços de comunicações eletrónicas terrestres; (ii) sobre o projeto de regulamento e o projeto de recomendação relativos à informação a publicar pelas empresas sobre as ofertas de serviços de acesso à Internet e de comunicações interpessoais acessíveis ao público, incluindo ofertas em pacote; (iii) sobre projeto de regulamento que estabelece as condições aplicáveis à disponibilização e utilização em nomadismo dos serviços telefónicos fixo e móvel e procede à alteração do Regulamento sobre prestação de informação de natureza estatística; (iv) e sobre o projeto de regulamento relativo à mudança de empresa que oferece serviços de acesso à Internet.

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