Privatização da TAP avança para fase final com dois concorrentes

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que convida as proponentes Air France-KLM e Lufthansa a apresentarem propostas vinculativas para a compra da TAP, no âmbito da fase final do processo de privatização.

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou a relevância estratégica da operação para o país e o interesse de dois dos maiores grupos europeus de aviação, sublinhando a atratividade da TAP e da economia portuguesa para o investimento estrangeiro.

Em declarações feitas após a reunião do Governo, o Ministro realçou "a importância estratégica para o país que este processo tem de a TAP fazer parte de um grande grupo de aviação civil europeu", sublinhando que "estão na corrida duas das três maiores empresas europeias de aviação e isso mostra a capacidade atrativa da empresa, mas também do país."

Processo cumpre prazos e entra na fase decisiva

Na mesma ocasião, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, indicou que se conclui assim a segunda etapa do processo, com a análise das propostas não vinculativas entregues até 2 de abril, e que os dois concorrentes dispõem agora de 90 dias para apresentar propostas vinculativas.

De acordo com o governante, o relatório final da Parpública confirmou que as duas propostas cumprem os requisitos do caderno de encargos e estão alinhadas com os critérios definidos pelo Governo, permitindo a transição para a fase seguinte.

O processo decorreu "no prazo, no tempo e na forma", reforçando o compromisso de celeridade assumido pelo Executivo e considerado essencial para garantir condições de crescimento futuro da companhia.

"Cumprindo estritamente os prazos, sempre o dissemos, e isso é muito importante, reafirmarmos esse compromisso com uma celeridade de processo", destacou, acrescentando que "estamos a falar de dois planos industriais muito próximos, muito equivalentes, muito ambiciosos e alinhados com aquilo que foram os requisitos estratégicos que o Governo impôs."

Critérios estratégicos e modelo de venda

As propostas apresentadas evidenciam alinhamento com prioridades estratégicas definidas pelo Governo, nomeadamente:

• reforço da conectividade aérea, incluindo regiões autónomas, diáspora e países de língua portuguesa
• expansão da operação aeroportuária nacional, com destaque para o Porto
• valorização dos centros de manutenção e engenharia em Portugal
• investimento na frota
• plano ambicioso de crescimento para os próximos dez anos
• compromisso com a sustentabilidade

O Governo pretende alienar até 49,9% do capital da TAP, dos quais 44,9% a um investidor de referência e até 5% reservados a trabalhadores, sendo a decisão final baseada em critérios como o preço, o plano industrial, a conectividade e a capacidade financeira do comprador.

Decisão final prevista para o verão

Os concorrentes terão agora acesso à informação interna da TAP para realização de diligência aprofundada, devendo o processo de entrega das propostas vinculativas ficar concluído em julho.

Posteriormente, a Parpública elaborará o relatório de avaliação em agosto, permitindo ao Governo tomar a decisão final sobre o comprador em Conselho de Ministros, entre o final de agosto e o início de setembro.