FINDES - Federação das indústrias do Espírito Santo
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03/12/2026 | Press release | Distributed by Public on 03/12/2026 14:05
Informe Estratégico – TST confirma validade de norma coletiva que exclui aprendizes de benefícios dos bancários
Foto: TST/Divulgação
O informe apresenta a análise da decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a validade da norma coletiva que excluiu aprendizes dos benefícios previstos para a categoria dos bancários. Além disso, examina a tendência jurisprudencial do TST de fortalecer a autonomia negocial coletiva, admitindo a flexibilização de direitos não assegurados diretamente pela Constituição Federal.
http://findes.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Audio-TST-confirma-validade-de-norma-coletiva-que-exclui-aprendizes-de-beneficios-dos-bancarios.mp3
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