LGPD nos condomínios: imagens, câmeras e grupos de WhatsApp podem gerar problemas

Câmeras de segurança, controles de acesso, reconhecimento facial e grupos de mensagens fazem parte da rotina de muitos condomínios. Embora essas ferramentas contribuam para a comunicação e a segurança dos moradores, também envolvem a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de informações pessoais.

Nesse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe novas responsabilidades para os condomínios, que precisam ter atenção à forma como imagens, dados de moradores, visitantes e funcionários são utilizados.

O desafio é conciliar as necessidades de segurança e comunicação com o respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais.

Segundo o presidente do SIPCES, Gedaias Freire da Costa, a utilização dessas tecnologias exige organização e responsabilidade por parte da administração.

"A tecnologia trouxe importantes ferramentas para a segurança e para a comunicação dos condomínios, mas seu uso precisa ser acompanhado de critérios. É necessário estabelecer procedimentos claros para evitar exposição indevida de moradores e proteger as informações que estão sob responsabilidade da administração", destaca.

Privacidade precisa ser preservada

A instalação de câmeras em áreas comuns é uma prática cada vez mais utilizada pelos condomínios para reforçar a segurança e auxiliar na identificação de ocorrências.

Entretanto, a existência dos equipamentos não significa que as imagens possam ser utilizadas ou divulgadas livremente.

O condomínio deve estabelecer critérios para a captação, armazenamento e acesso às gravações, considerando a finalidade para a qual os equipamentos foram instalados.

Também é importante informar adequadamente moradores, funcionários e visitantes sobre a existência dos sistemas de monitoramento, além de restringir o acesso às imagens às pessoas que realmente necessitem dessas informações para exercer suas funções.

Vazamento de imagens pode gerar consequências

Imagens registradas pelas câmeras podem conter informações capazes de identificar moradores, visitantes, funcionários e outras pessoas que circulam pelo condomínio.

Por isso, o compartilhamento indiscriminado de gravações pode representar um risco à privacidade dos envolvidos.

Enviar imagens de ocorrências para grupos de mensagens, publicar vídeos em redes sociais ou encaminhar gravações para pessoas que não possuem relação com o fato são práticas que exigem atenção.

Quando uma ocorrência precisa ser investigada, o acesso às imagens deve ocorrer de maneira controlada e dentro da finalidade adequada, evitando exposições desnecessárias.

Grupos de WhatsApp também exigem cuidado

Os grupos de WhatsApp se tornaram importantes canais de comunicação entre moradores, síndicos e administradoras.

Avisos sobre manutenção, reuniões, obras e outras questões do condomínio podem ser divulgados rapidamente, facilitando a comunicação entre a administração e os condôminos.

Por outro lado, o compartilhamento de dados pessoais, documentos, imagens e informações sobre moradores exige cautela.

Expor publicamente situações envolvendo inadimplência, reclamações, conflitos ou ocorrências pode causar constrangimentos e ampliar problemas que deveriam ser tratados pelos canais adequados.

A recomendação é que os grupos sejam utilizados prioritariamente para assuntos de interesse coletivo, evitando a exposição individual de moradores.

Reconhecimento facial aumenta a responsabilidade

O reconhecimento facial e outras tecnologias biométricas vêm sendo adotados por condomínios como ferramentas de controle de acesso.

Esses sistemas podem oferecer maior praticidade e reforçar os mecanismos de segurança, mas envolvem dados que exigem cuidados específicos no tratamento.

Antes de implantar uma tecnologia desse tipo, o condomínio deve avaliar sua finalidade, a necessidade da coleta, as medidas de segurança utilizadas e a forma como os dados serão armazenados e tratados.

A contratação de empresas especializadas também exige atenção aos procedimentos adotados para proteção das informações e às responsabilidades de cada parte.

Síndico tem papel importante na proteção dos dados

A administração condominial ocupa posição central na organização dos procedimentos relacionados às informações utilizadas pelo condomínio.

Cabe ao síndico acompanhar a forma como câmeras, sistemas de controle de acesso, aplicativos e canais de comunicação são utilizados, além de buscar orientação especializada quando houver dúvidas sobre o tratamento de dados.

Também é importante estabelecer regras internas para acesso às gravações, armazenamento das informações e utilização dos grupos de comunicação.

A escolha de fornecedores deve considerar não apenas o funcionamento das tecnologias, mas também os mecanismos de segurança adotados para proteger os dados.

Para o SIPCES, a proteção de dados deve fazer parte da rotina de gestão dos condomínios, especialmente diante do avanço das tecnologias utilizadas na segurança e na comunicação.

Câmeras, reconhecimento facial e grupos digitais podem trazer benefícios importantes, mas precisam ser utilizados de maneira responsável. Com procedimentos claros, acesso controlado às informações e atenção às regras de proteção de dados, é possível conciliar tecnologia, segurança e privacidade dentro dos condomínios.

Onde tem condomínio e administradora de condomínio, tem o SIPCES.

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