07/08/26 - Projeção no Palácio do Congresso Nacional homenageia 20 anos da Lei Maria da Penha

As fachadas do Palácio do Congresso Nacional recebem nesta sexta-feira (7), das 19h às 23h, a projeção de frases e imagens em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A lei aumentou a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. Também estabeleceu a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e previu medidas de assistência à vítima, incluindo medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar. A norma trata não apenas da violência física, como também da violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. E prevê ainda medidas pedagógicas e preventivas contra a violência e de reabilitação do agressor.

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, agredida pelo marido durante seis anos, sobrevivente a duas tentativas de homicídio até se tornar paraplégica. A farmacêutica bioquímica se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados.