Membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foram empossados nesta quinta-feira (5)

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Membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foram empossados nesta quinta-feira (5)

6 de março de 2026 - 09:17 #Comitê #Interinstitucional #migrantes #SEDIH

A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) realizou, nesta quinta-feira (5), a cerimônia de posse dos membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEMIGTRAP). O colegiado reunirá representantes de diferentes Secretarias de Estado e membros da sociedade civil para fortalecer a articulação institucional e acompanhar a implementação das políticas públicas voltadas à migração, ao refúgio, à apatridia e ao enfrentamento ao tráfico de pessoas no Ceará.

Vinculado à Sedih, o CEMIGTRAP tem caráter consultivo e deliberativo e atua na proposição, monitoramento e avaliação de ações relacionadas à garantia de direitos da população migrante e ao enfrentamento das violações associadas ao tráfico de pessoas. A iniciativa integra a Política Estadual para Migrantes, Refugiados e Apátridas e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituída em setembro de 2025.

A política estadual é executada pela Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM). Entre os objetivos estão a promoção de ações de articulação em rede, o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, a realização de capacitações e campanhas sobre a temática, além do apoio à regularização documental de migrantes, refugiados e apátridas.

Durante a cerimônia, foram empossados representantes de 10 secretarias estaduais que passam a compor o colegiado no biênio 2025-2027: Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), Secretaria do Turismo (Setur), Secretaria da Proteção Social (SPS), Secretaria das Relações Internacionais (SRI), Secretaria do Trabalho (SET), Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Secretaria da Saúde (Sesa), Secretaria da Cultura (Secult) e Secretaria dos Povos Indígenas (Sepin).

"A migração é um fenômeno cada vez mais presente e exige soluções integradas pelo poder público e sociedade civil. O CEMIGTRAP chega para fortalecer uma política de acolhimento e proteção efetiva a esse público, bem como de prevenção e assistência às vítimas de tráfico de pessoas", pontuou a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França.

Durante a cerimônia, também foram apresentadas as instituições públicas convidadas que poderão colaborar com as atividades do Comitê: Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria da Ciência e Tecnologia (Secitece), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Ceará (DPCE), Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Ministério Público do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A presidência do CEMIGTRAP ficará, temporariamente, sob responsabilidade da titular da Sedih, até a consolidação completa da composição do colegiado.

Como parte do processo de ampliação da representatividade do Comitê, a Sedih publicará, no próximo dia 9 de março, edital para seleção de 10 representantes da sociedade civil, que também integrarão o colegiado.

Confira a lista de empossados

Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih)
Titular: Jamina da Silva Teles
Suplente: Arkaitz Pascual Martín

Secretaria do Turismo (Setur)
Titular: José Rômulo Magalhães Aguiar
Suplente: Luiz Carlos da Costa

Secretaria da Proteção Social (SPS)
Titular: Mônica Regina Gondim Feitosa
Suplente: Dirliam Pinto Gonçalves

Secretaria das Relações Internacionais (SRI)
Titular: Iara Moreira Osterno
Suplente: Raul Amorim de Noronha Xavier

Secretaria do Trabalho (SET)
Titular: Victoria Régia Arrais de Paiva
Suplente: Luana Valim da Silva Souza

Secretaria da Educação (Seduc)
Titular: Danilo José Lima de Sousa
Suplente: Carolina Maria Abreu Maciel

Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)
Titular: Patrícia Lopes Aragão
Suplente: Arlete Gonçalves Silveira

Secretaria da Saúde (Sesa)
Titular: Luciene Alice da Silva
Suplente: Juliana Guimarães e Silva

Secretaria da Cultura (Secult)
Titular: Maria Helena Rodrigues Campelo
Suplente: Louise Ferreira Gomes

Secretaria dos Povos Indígenas (Sepin)
Titular: Jorge da Silva Gomes
Suplente: Amora Matos Vasconcelos