Agenda digital. Inteligência artificial. Fundação da WAICO - Nota Conjunta MRE/MCTI/MGI

O Brasil participa, em 16 de julho, em Xangai, da cerimônia de fundação da Organização Mundial para Cooperação em Inteligência Artificial (WAICO), ocasião em que está prevista a assinatura de seu acordo constitutivo. A nova organização será estabelecida como organismo internacional intergovernamental independente, com personalidade jurídica própria e sede em Xangai.

A WAICO terá por objetivo promover a cooperação internacional em inteligência artificial, com ênfase no desenvolvimento, na implantação e na aplicação da tecnologia de forma benéfica, segura, ética, confiável e orientada ao ser humano. A organização também buscará contribuir para a redução de lacunas no acesso a tecnologias e serviços de IA e para o enfrentamento coletivo de riscos e desafios associados ao avanço da tecnologia.

Entre suas competências, a WAICO deverá atuar como plataforma de aproximação entre ofertas e demandas dos Estados-membros em matéria de inteligência artificial, apoiar iniciativas de capacitação, favorecer a coordenação de estratégias nacionais, bem como promover o diálogo, a interoperabilidade e o compartilhamento de boas práticas. A organização também deverá estimular a cooperação científica e tecnológica em IA, inclusive em ecossistemas de código aberto, e manter articulação com processos e organismos internacionais relevantes, em particular no âmbito das Nações Unidas.

A participação brasileira insere-se no acompanhamento dos debates internacionais sobre governança da inteligência artificial e no esforço de fortalecer mecanismos multilaterais de cooperação tecnológica. O processo de adesão do Brasil observará os procedimentos internos aplicáveis, inclusive quanto à eventual ratificação do acordo constitutivo.