Discurso do Ministro Mauro Vieira na assinatura do Acordo sobre a Doação das Atas do Congresso Antictiônico - Cidade do Panamá, 22 de junho de 2026

A doação ao Panamá das Atas do Congresso Anfictiônico é um gesto de alto significado para a memória coletiva da América Latina e do Caribe.

O acordo que acabamos de assinar terá um profundo significado como preservação de um capítulo essencial da nossa história de integração.

Há dois séculos, nesta bela cidade, líderes de nações recém-independentes reuniram-se para refletir sobre os caminhos da convivência regional, a cooperação entre os novos Estados soberanos e a defesa da autonomia latino-americana.

O Congresso de 1826 inspirou sucessivas gerações de latino-americanos e caribenhos a trabalhar pela construção de vínculos entre os povos da nossa região.

O Brasil sempre compreendeu o valor transcendental desse documento.

As atas foram adquiridas pelo Governo brasileiro, das mãos de um particular, na década de 1940, após mais de um século de extravio.

No ano 2000, as atas foram transladadas sob empréstimo para esta cidade, onde permaneceram sob custódia panamenha.

Mais recentemente, o Brasil e o Panamá uniram esforços para preservar este documento único, em uma iniciativa que permitiu, em cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica, submetê-las a um tratamento de irradiação nuclear realizado na Universidade de São Paulo.

O acordo que assinamos hoje é muito significativo.

Por meio dessa doação, garantiremos que as Atas do Congresso Anfictiônico permaneçam na Cidade do Panamá, acessíveis às futuras gerações.

É motivo de satisfação para o meu governo que o Brasil possa desempenhar um papel importante na preservação e transmissão da sua memória.

É um sinal pequeno, mas concreto, de como a tendência para a aproximação é, efetivamente, uma tendência histórica.

Senhoras e senhores,

No mundo de 2026, como no de 1826, ainda sobressai o traço das incertezas e das ameaças geopolíticas.

Mas 200 anos de vida independente e de aspiração integracionista na América Latina deram-nos um patrimônio institucional considerável, ainda que não perfeito.

Construímos a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, a CELAC, mecanismo de consulta política que reúne todos os países da região.

Expressamos a nossa determinação em promover a unidade e a diversidade dos nossos povos, com o objetivo de preservar a América Latina e o Caribe como uma zona de paz.

Essas iniciativas traduzem, em ações concretas, a convicção de que a solidariedade entre os nossos países é indispensável para a promoção do desenvolvimento e dos interesses dos nossos povos.

A relação entre o Brasil e o Panamá evidencia, no nível bilateral, o mesmo potencial da agenda de aproximação regional.

Os nossos países aprofundaram o diálogo político e ampliaram a cooperação, impulsionados por seis encontros entre os presidentes Lula e Mulino em menos de dois anos.

A participação do Panamá no MERCOSUL, como primeiro Estado da América Central associado ao bloco, bem como os acordos bilaterais - em áreas como comércio, agricultura e pecuária, facilitação de investimentos e logística -, demonstram que procuramos resultados concretos para as nossas populações.

O Brasil atendeu ao convite panamenho para aderir ao Protocolo ao Tratado Relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá, em consonância com o nosso compromisso histórico com o direito internacional.

A doação das atas do Congresso Anfictiônico de 1826, que celebramos hoje, é expressão adicional desse espírito de cooperação e confiança mútua.

Esses fatos demonstram que os ideais de aproximação e entendimento permanecem vivos 200 anos após o Congresso Anfictiônico.

As atas que passarão a ser propriedade do Panamá darão, a partir de agora, um duplo testemunho: o do marco fundacional do processo histórico de integração latino-americana e caribenha; e o da amizade entre o Brasil e o Panamá.

Cabe-nos agora continuar escrevendo juntos essa história.

Muito obrigado.