Governo reforça articulação interministerial para impulsionar o Novo Viver sem Limite

Em encontro preparatório para a próxima reunião da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD), representantes de órgãos do governo federal analisaram, nesta quinta-feira (9/10), o relatório parcial de entregas do Novo Viver sem Limite e discutiram estratégias para fortalecer a execução e a integração das políticas voltadas às pessoas com deficiência.

Organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o encontro reforça o compromisso de promover um Brasil mais inclusivo e garantir a efetividade das ações do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Na abertura, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou que o trabalho interministerial é essencial para o alcance dos resultados previstos no plano: "Este encontro preparatório é fundamental para que, no encontro interministerial, cada decisão seja tomada com base em informações precisas sobre o avanço do Novo Viver sem Limite nos territórios. É um processo de articulação estratégica, porque cada detalhe planejado agora se traduz em políticas efetivas", afirmou.

A reunião, realizada na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), antecede o encontro ordinário da CIDPD previsto para 21 de outubro. Conforme decreto presidencial, a câmara deve se reunir semestralmente para monitorar, avaliar e integrar as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Participaram representantes da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de técnicos do próprio MDHC.

Articulação e integração

A coordenadora de Articulação Institucional e Participação Social da SNDPD, Isadora Nascimento, ressaltou que a efetividade do plano depende da cooperação entre União, estados e municípios. "A execução das ações exige colaboração contínua. O grupo gestor e as câmaras temáticas de participação social e interfederativa garantem uma governança sólida, integrada e participativa", destacou.

Representante do Ministério da Saúde, o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Arthur Medeiros, apresentou avanços recentes da pasta. "Já habilitamos 900 serviços especializados em reabilitação e os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista passaram a receber um adicional de 20%. Também lançamos a nova linha de cuidado para as pessoas com autismo, que integra as entregas monitoradas pelo plano", informou.

A coordenadora-geral de Integração de Políticas de Cuidado do MDS, Lisane Marques Lima, destacou a integração entre o Plano Nacional de Cuidados (PNC) e o Novo Viver sem Limite. "Estamos alinhando ações e identificando pontos de convergência entre as políticas para fortalecer o investimento e garantir uma atuação articulada entre o MDS e os demais ministérios envolvidos", afirmou.

Instituída pela Lei nº 15.069/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.562/2025, a PNC busca promover o direito ao cuidado, reorganizar a provisão de serviços e valorizar as trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, com foco em crianças, pessoas idosas e com deficiência.

Avanços do plano

O Novo Viver sem Limite é resultado de amplo diálogo entre governo, movimentos sociais e sociedade civil. Em 2023, foram realizadas reuniões em 12 capitais e duas consultas públicas, que reuniram mais de 2,5 mil contribuições. Lançado em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano reúne ações estruturadas em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa, enfrentamento à violência e ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Entre as entregas já realizadas, estão a aquisição de cerca de 1.500 ônibus escolares acessíveis, a oferta de 250 mil vagas em cursos de educação inclusiva para professores, a instalação de salas multissensoriais em nove aeroportos para pessoas neurodivergentes e a implantação de 28 laboratórios de tecnologia assistiva.