Guia do Uso Ético de Inteligência Artificial: sociedade civil e poder público ampliam contribuições no MJSP

Brasília, 10/4/2026 - A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou, na sexta-feira (10), no Palácio da Justiça, na capital federal, a mesa-redonda Contribuições à Consulta Pública do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial.

O encontro teve como objetivo criar um espaço de debate qualificado, com transmissão simultânea on-line e participação presencial, para ampliar as contribuições da sociedade ao documento. Com 75 páginas, escritas em linguagem simples e acessível, o guia orienta a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus usos, limitações, riscos e os direitos e deveres na interação com essas tecnologias, sem recorrer a termos técnicos ou juridiquês.

Elaborado pela Sedigi em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM), e com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o guia foi analisado por representantes de ministérios, agências reguladoras, universidades, organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, enfatizou a importância da cooperação intersetorial para a construção do documento, que integra o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O plano, principal instrumento da política pública federal para o desenvolvimento e o uso responsável da tecnologia no Brasil, prevê a elaboração dos Guias Brasileiros de Inteligência Artificial Responsável.

"Tivemos forte preocupação com a linguagem para tornar o guia acessível, com conceitos de fácil compreensão para a população. A cada revisão e contribuição, aperfeiçoamos um pouco mais", afirmou. A comunicação simples e clara de conceitos novos e complexos para diversos públicos distintos da sociedade foi consenso entre os participantes.

O primeiro painel, Inteligência Artificial: Dilemas Éticos e Diretrizes para Uso Responsável, promoveu uma análise crítica do guia, incluindo princípios, lacunas e recomendações para a consulta pública. Participaram representantes do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além de pesquisadoras do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis/IDP), da Data Privacy Brasil e do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (Lapin/UnB).

O segundo painel, Inteligência Artificial e Gênero: Desafios Contemporâneos e Caminhos para a Justiça Algorítmica, debateu os riscos de vieses algorítmicos e a discriminação de gênero em sistemas de IA, com atenção ao caso Grok e aos desafios para o marco regulatório brasileiro.

O bloco reuniu representantes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Secretaria de Comunicação (Secom), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), da Dataprev, do InternetLab, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal (OAB/DF).

O evento contou ainda com a participação da diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lorena Coutinho, da professora da USP Cristina Godoy e do consultor Enrico Roberto.

Acesse e participe: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/guiaeticoia