ERC participa em conferência sobre direitos humanos e desinformação promovida pela Comissão Nacional da UNESCO

ERC participa em conferência sobre direitos humanos e desinformação promovida pela Comissão Nacional da UNESCO

O Vogal do Conselho Regulador da ERC, Telmo Gonçalves, participou, no dia 19 de junho de 2026, na conferência "Direitos Humanos e Desinformação - A educação como resposta à manipulação", que decorreu no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures.

A intervenção de Telmo Gonçalves teve lugar no painel dedicado ao tema "Proteger os Direitos Humanos num Mundo de Informação Manipulável", centrando-se na necessidade de proteger a integridade da informação como condição essencial para o bom funcionamento do sistema democrático.

O Vogal do Conselho Regulador sublinhou que a liberdade de expressão e a desinformação constituem conceitos opostos. «A liberdade de expressão não existe para defender a mentira deliberada e sistemática destinada a condicionar, influenciar ou perverter os processos de decisão pública», afirmou.

Neste contexto, destacou a importância de se dispor de instrumentos de regulação adequados para combater o fenómeno da desinformação, identificando três principais eixos de atuação da ERC nesta matéria: a promoção da literacia mediática enquanto instrumento de prevenção; a cooperação interinstitucional com vista à proteção da integridade dos processos eleitorais; e a monitorização, em articulação com parceiros académicos, de situações de desinformação que se enquadrem nas competências da Entidade.

Telmo Gonçalves salientou ainda que a desinformação corresponde a campanhas sistemáticas, deliberadamente concebidas para enganar os cidadãos e perturbar os processos de decisão pública. Neste contexto, alertou para práticas como a descredibilização dos órgãos de comunicação social e a utilização abusiva ou manipuladora de sondagens, enquanto estratégias frequentemente associadas a operações de desinformação.

A iniciativa foi organizada pela Comissão Nacional da UNESCO, com o apoio da Câmara Municipal de Loures, e reuniu especialistas, académicos e representantes de diversas instituições para refletir sobre os desafios colocados pela desinformação e o seu impacto nos direitos humanos e na qualidade da democracia. A conferência procurou promover um espaço de reflexão sobre estes desafios, sublinhando o papel central da educação e da literacia mediática na formação de cidadãos capazes de interpretar criticamente a informação, resistir à manipulação e participar de forma consciente na vida democrática.