'Inteligência artificial qualifica serviço público, mas a chave são as pessoas', diz ministra

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi uma das palestrantes do seminário online (18/9) de lançamento do relatório Governando com a Inteligência Artificial, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento visa analisar o panorama global do uso da IA por governos. Participaram também do encontro virtual titulares das pastas de gestão governamental da Coreia do Sul, Espanha e Índia, além do secretário-geral da organização, Mathias Cormann.

Esther Dweck recordou que a inteligência artificial deve, em primeiro lugar, ser útil à população, fomentando oportunidades de crescimento pessoal e a produtividade. Citou a elaboração do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), intitulado IA para o Bem de Todos, com previsão de investimentos de R$ 23 bilhões até 2028. O PBIA foi estruturado em eixos como infraestrutura, capacitação, melhoria dos serviços públicos e o processo regulatório e de governança da IA, identificados como desafios críticos e pontos de desigualdade.

A ministra brasileira também apresentou a construção da Infraestrutura Nacional de Dadose de uma nuvem soberanapara oferecer serviços públicos mais personalizados e seguros. Reconhecendo os riscos ambientais relacionados à alta demanda energética, indicou que a tecnologia contribui para prevenção de desastres naturais e no enfrentamento da mudança do clima, em linha com a COP 30, que será realizada em Belém, no Pará. Enfatizou a importância do elemento ético: "A IA qualifica o serviço público, mas a chave são as pessoas. A tecnologia não deve ser vista como substituta, mas um complemento ao serviço público. Se vamos usar a IA, precisamos garantir a presença de todas as salvaguardas; construir confiança na IA não é apenas uma questão técnica".

O secretário-geral Mathias Cormann destacou, em sua intervenção, o potencial da IA para impulsionar a produtividade, personalizar serviços, fortalecer a integridade e melhorar a capacidade de resposta dos governos. O estudo, baseado em 200 casos reais em 11 funções centrais do setor público, mostra que a tecnologia pode automatizar até 84% das ações governamentais, reduzindo bilhões em despesas e fraudes. O relatório também aponta desafios como a escassez de talentos, riscos éticos e a necessidade de garantir direitos humanos.

Relatório reconhece setor público brasileiro

O Brasil é um dos países abordados no relatório, com diversas ações que automatizam processos e aumentam a eficiência no setor público. São destaques projetos no âmbito da Aneel, ANTT, CGU, TCU e no Judiciário, além da Infraestrutura Nacional de Dados, liderada pelo MGI. O uso de IA, pelo Tesouro Nacional, na classificação de despesas é citado como um marco de eficiência, ao reduzir o trabalho de categorização de 1.000 para 8 horas com precisão de 97%, e de transparência. O relatório revela o forte compromisso do Brasil em digitalizar e inovar a gestão pública com IA, superando desafios intrínsecos à condição de economia emergente.

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● Relatório da OCDE: Governing with Artificial Intelligence (em inglês)