Portugal e Comissão Europeia alinham prioridades para justiça, democracia e Estado de Direito

O Comissário Europeu para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, Michael McGrath, esteve em visita oficial a Portugal nos dias 22 e 23 de abril, tendo sido recebido pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

No dia 22 de abril, o encontro com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros permitiu discutir o alargamento da União Europeia, o Estado de Direito e a atual agenda internacional, tendo o Comissário agradecido o apoio de Portugal à iniciativa da Comissão Europeia "Escudo Europeu da Democracia".

No dia 23 de abril, a reunião com a Ministra da Justiça centrou-se na eficiência judicial, na modernização das infraestruturas da Justiça e no papel da justiça comercial na competitividade económica e na confiança das empresas no sistema judicial português.

"Portugal e a Europa partilham o mesmo compromisso: uma justiça mais rápida, mais digital e mais próxima dos cidadãos e das empresas. Porque uma democracia forte constrói-se também com instituições de Justiça eficientes e acessíveis a todos", afirmou Rita Alarcão Júdice.

Portugal destacou o trabalho em curso para melhorar a gestão dos tribunais, reforçar os recursos do sistema judicial e tornar mais célere a justiça administrativa e fiscal. A transformação digital da Justiça e a requalificação de equipamentos e espaços judiciais foram identificadas como prioridades para garantir um serviço mais eficiente e próximo das pessoas e das empresas.

Esta visita reforça o alinhamento de Portugal com as prioridades da agenda europeia de justiça e democracia, num contexto de cooperação entre os Estados-Membros e as instituições da União Europeia para fortalecer a confiança de cidadãos e empresas na Justiça e no Estado de Direito.