Ministério da Saúde publica orientações para garantir o uso do nome social e a segurança clínica de pessoas trans no SUS

O Ministério da Saúde publicou as notas técnicas 242 e 243, com orientações para que os sistemas de informação e os serviços de saúde respeitem a identidade de gênero e garantam um cuidado mais seguro para pessoas trans, travestis e não binárias. As orientações devem ser aplicadas em todos os laboratórios e serviços de saúde que realizam o diagnóstico e o cuidado das pessoas que vivem com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis.

O objetivo é assegurar que o nome civil retificado ou, quando aplicável, o nome social, sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declarações. Essa medida protege a dignidade dos(as) usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atualizar o nome social ou a identidade de gênero nos sistemas de exames e medicamentos, não é necessário apresentar qualquer documento comprobatório, bastando a solicitação da pessoa interessada.

As orientações também explicam a importância de manter a informação sobre o "sexo atribuído ao nascimento" apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes de saúde, nos sistemas e processos vinculados ao diagnóstico e ao cuidado das pessoas vivendo com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras IST. Essa medida é necessária para a segurança clínica, pois garante que profissionais de saúde utilizem os valores de referência laboratoriais e o planejamento do cuidado de acordo com ao sexo atribuído ao nascimento. Além disso, essa informação subsidia a prescrição segura de medicamentos e o acompanhamento hormonal especializado.

A atualização correta dos dados nos sistemas, como o Sistema de Controle de Exames Laboratoriais de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV (Siscel) e o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), evita violações de direitos e melhora o monitoramento das políticas de saúde pública.

O diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Artur Kalichman, destacou que o acolhimento adequado é fundamental para que as pessoas não se afastem dos serviços de saúde por medo de discriminação.

"O preconceito ainda é uma grande barreira de acesso. Quando garantimos o respeito ao nome social e um cuidado focado nas necessidades das pessoas, estamos promovendo a equidade e garantindo que o direito à saúde seja exercido plenamente por toda a população trans", afirmou.

Ministério da Saúde