“Não há direito à educação sem direitos humanos”, diz ministra Macaé Evaristo sobre a escola pública

Durante o 35º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) nessa sexta-feira (16), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu que a dignidade humana é a base para um ensino de qualidade. O evento, instância máxima de deliberação da CNTE, reúne mais de 2 mil profissionais em Brasília (DF) para debater temas como democracia, sustentabilidade e soberania.

Como palestrante no painel "Diversidade e Sustentabilidade Socioambiental", a titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), professora de carreira, destacou a influência dos movimentos sociais em sua trajetória. Citando Anísio Teixeira, a ministra reafirmou a escola pública como a "fábrica" da democracia brasileira e alertou para a necessidade de transformar conceitos de direitos humanos em práticas reais, reforçando a importância de não transformá-los em meros slogans.

"A gente não tem direito à educação garantido se a gente não tiver uma política de valorização do trabalho, do salário mínimo, dos direitos humanos", afirmou Macaé.

Também participaram da mesa o secretário de combate ao Racismo da CNTE, Carlos Furtado, e a representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Izabel Gomes Cristina da Costa Paolino.

Educação em direitos humanos

Em sua fala, a ministra Macaé ainda enfatizou que a educação em direitos humanos deve ser uma política pública estruturante, permanente e transversal, apesar dos desafios contemporâneos que desestabilizam essa agenda.

"A gente precisa pensar olhando para dentro das nossas escolas. Como a educação em direitos humanos também precisa se comprometer com uma prática que está completamente articulada à forma como pensamos a educação, olhando para todos os sujeitos da educação, sejam nossos estudantes, sejam os docentes e toda a comunidade escolar", destacou.

Soberania e identidade

A titular do MDHC também defendeu a soberania nacional como um conceito para garantir a humanidade de todas e todos, convocando os professores a reconstruírem a leitura sobre os direitos humanos e assumindo o papel de defensores da dignidade humana.

"Temos que estar fisicamente nessa condição de defensoras e defensores de direitos humanos. Precisamos articular essa defesa a uma nova compreensão do direito à educação, que inclua pensamento crítico e acesso real e material ao espaço da escola", ressaltou.

Para ela, a educação vai além da escolarização, cumprindo um papel na humanização e na construção de um projeto de país articulado à dignidade humana.

"Uma escola cívico-militar, por exemplo, onde uma menina negra não pode usar o seu cabelo black, é uma escola que quer apagar a sua identidade, a sua subjetividade, que não reconhece a sua humanidade. E nós não podemos concordar com isso", defendeu.

Por fim, a ministra convocou os educadores a se posicionarem e a se organizarem em grandes redes, reconhecendo os ataques sofridos por professores nas redes sociais, incluindo discursos de ódio, misoginia e desumanização.

Congresso Nacional da CNTE

A 35ª edição do Congresso Nacional da CNTE ocorre entre os dias 15 e 18 de janeiro, reunindo mais de 2.000 profissionais da educação de todo o Brasil, além de convidados nacionais e internacionais. O evento tem o objetivo de refletir coletivamente sobre os desafios contemporâneos da educação pública, reafirmar o compromisso com um projeto pedagógico democrático e propor caminhos para a valorização da escola pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.