O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançaram nesta quarta-feira (2) o Sistema Nacional de Monitoramento e Implementação das Decisões e Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (SIMORE Brasil). A iniciativa fortalece a capacidade do Estado brasileiro de acompanhar, coordenar e implementar recomendações e decisões recebidas no âmbito dos sistemas internacionais de direitos humanos.

O SIMORE Brasil é estruturado em uma plataforma digital, desenvolvida em cooperação com o Paraguai, uma rede nacional de pontos focais e um fórum de articulação institucional. O sistema busca aprimorar a coordenação entre os órgãos públicos, consolidar informações sobre o cumprimento das recomendações internacionais e qualificar a prestação de contas do Brasil perante os organismos regionais e globais de direitos humanos.

Com a implementação do SIMORE Brasil, o país cumpre compromisso assumido durante a última Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A iniciativa reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a promoção e a proteção dos direitos humanos, a transparência, o multilateralismo e o fortalecimento da governança pública.