ANACOM participa em debate sobre regulação, ética e desafios da Inteligência Artificial

A Vice-Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, Raquel Brízida Castro, participou no programa "Pensar Portugal: Inteligência Artificial - Regulação, Ética e Desafios para a Sociedade" da plataforma "Contar Lá".

Neste debate, defendeu que a regulação da Inteligência Artificial (IA) não é um travão, mas uma condição para proteger direitos fundamentais, que vão muito além da propriedade intelectual e incluem áreas como segurança, saúde e até a vida. Rejeitou ainda a ideia de que os direitos fundamentais sejam o "preço" da inovação e distinguiu regulação de burocracia, admitindo que há espaço para simplificar e articular melhor diferentes regimes, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o Regulamento dos Serviços Digitais e o AI Act.

Destacou ainda as sandbox regulatórias como forma de permitir inovação com acompanhamento do regulador e alertou que a confiança na IA pode degradar-se rapidamente se o equilíbrio regulatório falhar.

Por fim, sublinhou a importância do princípio da equivalência funcional e deu o exemplo dos chatbots usados como motor de busca, que devem ser regulados como tal.

Este debate, moderado por Filipe Caetano (do formato "Contar Lá"), contou também com a participação de João Pedro Pereira, jornalista do Público, Paulo Dimas, ligado ao Centro para a IA Responsável, e Margarida Barreto, artista e criadora do projeto Elétrico 28.

Assista ao programa completo: