Ação itinerante leva informação sobre o regime de previdência aos servidores da PBH

Com o objetivo de ampliar o conhecimento dos servidores sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), promoveu, no dia 16 de abril, a 1ª edição do projeto Previdência Itinerante. A iniciativa integra os Projetos Estratégicos da PBH relacionados à gestão previdenciária.

Nesta primeira edição, a ação foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, responsável pela organização do evento e pela mobilização de seus servidores.

De acordo com o subsecretário de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado da SMPOG, Gleison Souza, a ação integra uma série de iniciativas da Suprev destinada a ampliar a educação previdenciária e o conhecimento dos segurados sobre o RPPS e oferecer aos servidores mais segurança e conhecimento para a tomada de decisões ao longo da vida funcional.

O encontro abordou temas como o histórico da previdência, benefícios previdenciários, previdência complementar, plano de saúde e perícia médica. Um próximo encontro está previsto para agosto/2026.

Regime Próprio

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos do Município é regido pela Lei nº 10.362/11. De caráter contributivo e solidário e de filiação obrigatória, esse regime garante aos seus segurados os benefícios de aposentadoria e de pensão por morte.

A estrutura de direção do RPPS de Belo Horizonte é composta pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal e pela Subsecretaria Municipal de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado (Suprev), subordinada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.