Declaração Conjunta da VIII Reunião da Comissão Brasileiro-russa de Alto Nível de Cooperação

Declaração Conjunta da VIII Reunião da Comissão Brasileiro-russa de Alto Nível de Cooperação

Brasília, 5 de fevereiro de 2026

1. A VIII Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação (CAN) realizou-se no dia 5 de fevereiro de 2026, em Brasília, copresidida pelo Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Geraldo Alckmin, e pelo Presidente do Governo da Federação da Rússia, Mikhail Vladimirovich Mishustin.

2. A República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia confirmaram o compromisso recíproco com o continuado fortalecimento da parceria estratégica, com base nos vínculos de amizade consolidados pelo tempo, o respeito e o entendimento mútuos, visando à realização e à ampliação dos projetos de cooperação nas diversas esferas que correspondem aos interesses nacionais de ambos os países. Evocaram a futura comemoração, em 2028, do aniversário de 200 anos do estabelecimento de relações diplomáticas.

3. O Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e o Presidente do Governo da Federação da Rússia avaliaram positivamente a dinâmica e o caráter construtivo e de confiança do diálogo político bilateral. Enfatizaram a importância do encontro do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, com o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Vladimirovich Putin, ocorrido em Moscou, em 9 de maio de 2025, o qual conferiu expressivo impulso à cooperação brasileiro-russa em todas as suas vertentes.

4. Manifestaram satisfação com o trabalho produtivo dos mecanismos de cooperação que integram a estrutura da CAN. Ressaltaram o interesse compartilhado em ampliar e intensificar o diálogo no âmbito da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica (CIC), a fim de promover aumento e diversificação do comércio bilateral. Recomendaram que a XIII reunião da CIC seja realizada em 2026 (com sugestão do mês de maio pela Parte brasileira).

5. Sublinharam, ademais, o importante papel da Comissão para Assuntos Políticos. Recomendaram que a Comissão se reúna em 2026. Destacaram a assinatura, em setembro de 2025, do Plano de Consultas Políticas Bilaterais para o período 2026-2029.

COOPERAÇÃO BILATERAL

6. O Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e o Presidente do Governo da Federação da Rússia mencionaram, entre as prioridades do fortalecimento da parceria estratégica bilateral, a ampliação de sua base econômico-comercial, mesmo em contexto de desafios externos, de modo a ampliarem-se as trocas comerciais, assim como promover maior variedade da pauta comercial, inclusive com produtos de alto valor agregado.

7. Valorizaram, nesse sentido, o trabalho dos representantes do meio empresarial nos âmbitos do Conselho Empresarial Brasil-Rússia e do Conselho Empresarial Rússia-Brasil. Também nesse aspecto, saudaram a realização, em 2025, de relevantes eventos do setor privado, como o Diálogo Empresarial Rússia-Brasil à margem do XXVIII Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, em junho, e o Fórum Empresarial Brasileiro-Russo, no Rio de Janeiro, em julho. Saudaram, da mesma forma, a realização do Fórum Empresarial Brasil-Rússia, em Brasília, no contexto da VIII CAN.

8. Os Governos dos dois países ressaltaram a importância da troca de experiências e do compartilhamento de informações na área de instrumentos de pagamento contemporâneos, no âmbito do BRICS. Constataram o elevado nível de relações entre os Bancos Centrais dos dois países e apoiaram o fortalecimento do diálogo a respeito dos temas da agenda financeira.

9. As Partes saudaram o estabelecimento, em 2025, do Diálogo Econômico e Financeiro entre o Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil e o Ministério das Finanças da Federação da Rússia, destinado à coordenação de aspectos da cooperação financeira e econômica.

10. As Partes registraram o elevado nível de cooperação entre as autoridades aduaneiras dos dois países, voltada à promoção do crescimento do comércio bilateral, bem como a garantia de sua segurança e legalidade. Saudaram, nesse contexto, a exitosa realização, em setembro de 2025, da reunião dos dirigentes das administrações aduaneiras dos países BRICS sob a presidência do Brasil. Destacaram a benéfica cooperação aduaneira no âmbito do agrupamento, sobretudo nas esferas de combate a ilícitos aduaneiros, transformação digital e desenvolvimento institucional.

11. As Partes constataram a existência de grande potencial para ampliação da cooperação no setor da indústria, em particular da indústria química. Mencionaram a possibilidade de intensificar investimentos com vistas ao desenvolvimento do potencial de produção de fertilizantes minerais, assim como de sua infraestrutura logística e de distribuição.

12. Confirmou-se, ainda, o interesse recíproco no desenvolvimento da cooperação na indústria farmacêutica e médico-hospitalar, assim como em construção naval, tecnologias industriais digitais e segurança cibernética.

13. Destacou-se a importância da ampliação da cooperação bilateral em matéria de agricultura, assim como do aumento do volume e da variedade do comércio bilateral de produtos do agronegócio, que está abaixo do potencial das duas economias, grandes exportadoras de produtos agrícolas. Nesse aspecto, concordaram com a necessidade de comunicação mais célere entre as autoridades competentes dos dois países, em especial, no tocante à integração de sistemas de informação e sanitários para utilização no comércio bilateral de produtos de origem animal e vegetal.

14. Ressaltou-se o caráter promissor do adensamento da cooperação científica e tecnológica na área da agricultura, inclusive na seleção e produção de sementes, educação agrícola e genética de animais de criação.

15. As Partes avaliaram positivamente o nível de cooperação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura da Federação da Rússia, inclusive no âmbito do Comitê Agrário Brasileiro-Russo, cuja 6ª reunião será realizada em 2026.

16. O Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e o Presidente do Governo da Federação da Rússia sublinharam a relevância da cooperação em ciência, tecnologia e inovação nas relações bilaterais. Nesse sentido, acordaram intensificar a cooperação e realizar projetos conjuntos em setores promissores, entre os quais nano e biotecnologias, astrofísica, estudos nucleares, criação e desenvolvimento de instalações científicas da classe "MegaScience", tecnologias quânticas, ciências e tecnologia espaciais, pesquisa polar, pesquisas científicas geodésicas e marinhas, mudança do clima, inteligência artificial e digitalização.

17. As Partes manifestaram apreço pelos esforços conjuntos em diversas áreas do setor energético. Reforçaram a importância de transições energéticas justas para alcançar objetivos compartilhados de desenvolvimento sustentável, levando em consideração diferentes condições nacionais, facilitar a transição para a trajetória de crescimento econômico com baixo nível de emissão de gases de estufa e reforçar a segurança energética dos respectivos países.

18. As Partes manifestaram satisfação com o nível da cooperação no uso da energia nuclear com fins pacíficos. Manifestaram interesse em ampliar a pauta de radioisótopos medicinais com o fim de atender às necessidades em saúde. Ademais, confirmaram seu interesse na promoção de projetos conjuntos na área de geração de energia nuclear, do ciclo de combustível nuclear, bem como na atualização da base jurídica bilateral da cooperação.

19. Ressaltou-se a intensa dinâmica da cooperação no campo da exploração do espaço exterior com fins pacíficos. Mencionou-se a proveitosa cooperação nas áreas de navegação via satélite, monitoramento do espaço exterior e sensoriamento remoto da Terra. As Partes reafirmaram a intenção de adensar a cooperação em tais áreas, assim como de explorar novas áreas de cooperação no setor espacial.

20. As Partes manifestaram o interesse no fortalecimento da cooperação em proteção ambiental, inclusive no monitoramento do meio ambiente, na conservação e no uso sustentável da biodiversidade, no uso sustentável de recursos hídricos, no reflorestamento e no combate à desertificação e nos efeitos da seca.

21. As Partes reconheceram a gravidade do problema da poluição por plásticos e seus impactos adversos sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento da cooperação multilateral sobre o tema, com vistas à elaboração no âmbito do Comitê Intergovernamental de Negociação criado sob os auspícios do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e à adoção, por consenso, de instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição do meio ambiente, inclusive marinho, por plásticos, que considere as diferentes circunstâncias e capacidades dos países, evite medidas de caráter discriminatório e promova soluções fundamentadas em cooperação, transferência voluntária de tecnologia, capacitação e meios adequados de implementação.

22. Foi registrado o interesse recíproco na ampliação da cooperação na área de transportes aéreos. Com este objetivo, acordou-se realizar, com a brevidade possível, consultas entre as respectivas autoridades de aviação.

23. O Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e o Presidente do Governo da Federação da Rússia destacaram a importância da ampliação da cooperação em educação, inclusive com contatos diretos entre as respectivas instituições.

24. Os Copresidentes da CAN expressaram satisfação com o estabelecimento de vínculos de cooperação entre os estabelecimentos de ensino superior dos dois países no âmbito dos foros regularmente convocados de Reitores das Universidades da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, e da República de Belarus e dos foros dos Reitores das Universidades dos países do BRICS.

25. As Partes avaliaram positivamente as iniciativas com vistas ao desenvolvimento do projeto de criação do sítio de teste de carbono "espelho" na Amazônia brasileira, lançado com o apoio do Ministério da Ciência e do Ensino Superior da Rússia pela Universidade Federal do Norte do Tocantins e Universidade de Estado de Tiumen, em convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Moscovita de Estado M.V. Lomonossov e a Universidade Agrária de Estado da Rússia K.A. Timiriazev.

26. Foi elogiada a experiência positiva de realização de eventos educacionais e culturais pelo Instituto Estatal de Língua Russa A.S. Pushkin com parceiros brasileiros, entre eles a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Escola Intercultural Brasileiro-Russa em Belford Roxo, destacando-se a necessidade de continuar essa parceria.

27. Registrou-se positivamente a criação do Consórcio Brasileiro-Russo das Universidades Tecnológicas do setor de combustíveis e energia, entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Nacional de Pesquisas "Instituto Moscovita de Energia".

28. O Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e o Presidente do Governo da Federação da Rússia assinalaram que a ampliação da cooperação cultural fortalece o conjunto das relações bilaterais.

29. Os dois mandatários destacaram, em especial, o significado da Escola do Balé do Teatro Bolshoi em Joinville, que comemorou seu 25º aniversário em 2025, para o adensamento dos contatos culturais e educacionais.

30. As Partes acordaram promover diálogo direto entre estabelecimentos culturais nas áreas de música, teatro, artes plásticas e circenses, assim como de educação criativa e cinematografia. Nesse âmbito, reconheceram a importância da celebração de Acordo de Coprodução Audiovisual, atualmente em negociação entre as Partes.

31. O Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e o Presidente do Governo da Federação da Rússia manifestaram interesse em fortalecer os contatos entre as Federações esportivas dos dois países. Nesse sentido, confirmaram a disposição de assegurar a continuada intensificação dos esforços na organização de eventos esportivos conjuntos e o avanço das atividades conjuntas com vistas à aprovação do Programa-Quadro da Cooperação Esportiva dos Países dos BRICS.

COOPERAÇÃO MULTILATERAL

32. O Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e o Presidente do Governo da Federação da Rússia salientaram a importância da realização da reunião da CAN na atual conjuntura internacional, marcada por incerteza e instabilidade. Ao reafirmarem a centralidade dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, reiteraram o compromisso dos dois países com a manutenção da paz e da segurança internacionais e a solução pacífica de controvérsias.

33. As Partes destacaram a importância da manutenção do status da América Latina e Caribe como zona de paz, construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica de controvérsias e a não intervenção, conforme a Declaração dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) de 2014.

34. O Brasil e a Rússia reafirmaram sua posição em favor do restabelecimento do papel central da ONU no processo de harmonização dos interesses dos países-membros e de elaboração de respostas coletivas aos desafios da época contemporânea, assim como seu compromisso com a observância das normas fundamentais do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios da Carta da ONU em sua plenitude, abrangência e interligação. Concordaram em que é imperativo avançar na reforma do Conselho de Segurança da ONU, a fim de conferir-lhe caráter mais representativo mediante a inclusão dos países em desenvolvimento da América Latina, Ásia e África, em conformidade com as realidades do mundo multipolar. A Rússia reiterou seu apoio ao Brasil como forte e natural candidato a membro permanente de um Conselho de Segurança da ONU reformado.

35. As Partes coincidiram em que é oportuno e adequado que nacional de um Estado da América Latina e do Caribe ocupe o Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas. Nesse sentido, a Rússia tomou nota do anúncio da candidatura da Senhora Michelle Bachelet, indicada conjuntamente por Brasil, Chile e México.

36. As Partes manifestaram seu alto apreço à atividade do BRICS com vistas à formação de sistema multilateral justo, fundamentado no direito internacional e nos princípios da Carta das Nações Unidas. A Federação da Rússia saudou os resultados da presidência brasileira do BRICS em 2025, em particular nas esferas de cooperação em saúde global, comércio e finanças, mudança do clima, governança da inteligência artificial, reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança e desenvolvimento institucional, as quais contribuíram para o alcance de avanços nas três diretrizes prioritárias da cooperação no âmbito da associação: política e segurança, economia e finanças, e intercâmbio cultural e da sociedade civil. Os dois países confirmaram seu compromisso com o sucessivo fortalecimento da parceria estratégica do BRICS, de sua continuidade e de seu espírito de consenso. O Brasil e a Rússia expressaram sua intenção de contribuir para a Presidência da Índia em 2026, inclusive para a exitosa realização da XVIII Cúpula do BRICS em Nova Delhi.

37. Os dois países destacaram a importância da reforma da arquitetura financeira internacional para refletir as transformações ocorridas na economia global e o crescente peso das economias de mercados emergentes na economia mundial. Sublinharam que as instituições de Bretton Woods devem ser reformadas com urgência para torná-las mais representativas, ágeis, eficazes, críveis e inclusivas, fortalecendo assim sua legitimidade. Ao mesmo tempo, enfatizaram que os bancos multilaterais de desenvolvimento devem continuar a modernizar seus instrumentos e ampliar sua capacidade financeira, inclusive por meio de otimização do uso de seus balanços, expansão de janelas altamente concessionais e adoção de metas quantitativas para a mobilização de capital privado, assegurando que essas medidas não comprometam suas classificações de risco de crédito nem seu status de credor preferencial.

38. As Partes reiteraram sua rejeição ao uso de medidas coercitivas unilaterais, particularmente contra países em desenvolvimento, enfatizando que tais medidas são ilícitas, ilegítimas e incompatíveis com o direito internacional e com a Carta das Nações Unidas, além de violarem os direitos humanos das populações atingidas, prejudicarem o desenvolvimento sustentável e representarem grave afronta à independência e a soberania dos Estados.

39. O Brasil e a Rússia sublinharam que o G20 é o principal fórum para a cooperação econômica internacional concebido para servir como plataforma de promoção do crescimento e do desenvolvimento sustentável, assim como de avanço do diálogo equitativo entre os membros. Nesse contexto, destacaram o papel do G20 no reforço da participação das economias dos mercados emergentes em desenvolvimento no sistema da governança econômica global, particularmente nas instituições financeiras e comerciais internacionais. O Brasil e a Rússia valorizaram os avanços do G20 alcançados sob a presidência dos países do BRICS no período compreendido entre 2022 e 2025. Manifestaram sua preocupação diante da tentativa de impedir a participação da África do Sul no G20 em 2026 e exortaram o restabelecimento da atuação daquele país. Frisaram que o G20 deve continuar a agir em estrita conformidade com os princípios de governança coletiva, tomada de decisões por consenso e manutenção da representatividade estabelecida.

40. As Partes concordaram com a continuidade da participação construtiva no processo de negociação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional, considerando esta uma iniciativa central na consolidação de um arcabouço tributário internacional inclusivo, equilibrado e eficaz. Os dois países ressaltaram que o êxito dessas negociações será fundamental para assegurar uma alocação justa dos direitos de tributação, fortalecer a cooperação internacional em matéria tributária e alcançar objetivos de desenvolvimento sustentável.

41. As Partes reafirmaram seu compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, destacando a importância do equilíbrio entre seus pilares ambiental, social e econômico. Foram avaliados positivamente os resultados da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém em novembro de 2025. Destacou-se o elevado nível de coordenação informal revelado por países que também compõem o BRICS, o qual contribuiu para o alcance de progresso em tópicos mais críticos da agenda, incluindo o estabelecimento do Mecanismo de Ação de Belém para a Transição Justa; o chamado a triplicar o financiamento à adaptação e a adoção dos indicadores de Belém para a adaptação; o estabelecimento de diálogo para implementação de ações informadas pelo primeiro Balanço Global do Acordo de Paris (Global Stocktake), evitando-se a reabertura de seus termos, e o estabelecimento de diálogo sobre assuntos de interação entre comércio e mudança do clima, à luz da problemática de barreiras comerciais unilaterais.

42. O Brasil e a Rússia saudaram, igualmente, o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) durante a Cúpula do Clima de Belém, e reconheceram-no como um mecanismo inovador concebido para mobilizar financiamento de longo prazo, fundamentado em resultados, para a conservação de florestas tropicais. Encorajaram potenciais países investidores a anunciarem contribuições ambiciosas, de modo a garantir a capitalização do fundo e a utilização dos recursos em tempo hábil.

43. As Partes saudaram, ainda, o lançamento do Fórum Integrado sobre Mudanças Climáticas e Comércio (IFCCT), também durante a Cúpula do Clima de Belém. O Brasil e a Rússia reconheceram o papel do IFCCT, situado, de forma autônoma, entre os regimes de clima e de comércio, em demonstrar que o comércio pode ser uma alavanca para fortalecer a capacidade dos países participantes para a ação climática ambiciosa, ao mesmo tempo em que promovem o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico inclusivo.

44. As Partes manifestaram-se em favor da preservação da paz e da estabilidade no Ártico, assim como do desenvolvimento sustentável daquela região. Colocaram-se à disposição para elaborar propostas a respeito das áreas promissoras do desenvolvimento da cooperação brasileiro-russa no Ártico.

45. Os Copresidentes da CAN destacaram a importância e o caráter urgente da tarefa de prevenção de corrida armamentista no espaço exterior. Ressaltaram o apoio à elaboração de instrumento internacional juridicamente vinculante, destinado a proibir a instalação, no espaço exterior, de armas de qualquer natureza, assim como o uso de força ou ameaça de uso de força em relação a objetos espaciais ou com sua ajuda.
46. As Partes reafirmaram seu compromisso com o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), tendo sublinhado entender que a garantia da sustentabilidade e do equilíbrio dos três pilares do TNP são prioridades da preservação do sistema de segurança internacional. Ressaltaram a inadmissibilidade de tentativas de usar o Tratado com o fim de resolução de objetivos de cunho político não relacionados com as problemáticas do desarmamento e da não proliferação das armas nucleares.

47. As Partes destacaram a necessidade do fortalecimento e da institucionalização da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Toxínicas e sobre sua Destruição, inclusive por meio da aprovação de Protocolo juridicamente vinculante, contendo mecanismo de verificação eficaz.

48. O Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e o Presidente do Governo da Federação da Rússia sublinharam a importância do estabelecimento de vínculos de cooperação entre a União Econômica Euroasiática (UEE) e o BRICS, assim como do diálogo entre, de um lado, a UEE e o Sistema Econômico Latino-Americano (SELA) e, de outro, entre a UEE e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL),

49. O Presidente do Governo Mikhail Mishustin agradeceu ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin e ao Governo da República Federativa do Brasil a excelente organização da VIII Reunião da CAN em Brasília, assim como a calorosa recepção, a hospitalidade e a cortesia que lhe foram ofertadas no Brasil. As Partes acordaram que a IX Reunião da Comissão de Alto Nível de Cooperação será realizada em Moscou em data a ser acordada por via diplomática.

Geraldo Alckmin
Vice-Presidente da República Federativa do Brasil

Mikhail Mishustin
Presidente do Governo da Federação da Rússia