12/05/2025 | Press release | Distributed by Public on 12/05/2025 11:51
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5 de dezembro, a Portaria SRI/PR nº 123/2025 , que institui o Grupo Temporário de Acompanhamento das ações federais nas áreas atingidas por tornados no Paraná em 7 de novembro. A medida é assinada pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência), pasta que coordena as iniciativas.
O objetivo é articular e integrar as ações dos órgãos e entidades federais no Paraná com as estruturas de gestão de crise e resposta do Governo do estado e dos municípios afetados, além de reportar o andamento das ações no território aos ministros dos órgãos e ministérios que compõem o Grupo de Trabalho.
COMPOSIÇÃO - O GT será composto por um representante da Casa Civil, um do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e um da SRI, que irá coordenar os trabalhos. Os envolvidos vão se reunir semanalmente ou, em caso excepcional, por convocação da coordenação.
COMPETÊNCIAS - Compete aos integrantes promover a articulação político-institucional entre o Governo do Brasil, o Governo do Paraná e os Municípios afetados, facilitando a cooperação mútua. Além disso, será promovido o alinhamento das ações do Governo Federal localmente e atuação na mediação e solução de eventuais divergências institucionais ou impasses burocráticos. Outra competência é elaborar relatórios periódicos aos ministros integrantes do Grupo de Trabalho.
PARTICIPAÇÃO - Poderão ser convidados para participar das reuniões representantes de órgãos e de entidades da administração pública federal, de outras instituições públicas e da sociedade civil. A participação será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
DURAÇÃO - O prazo para a realização das atividades será de 90 dias, ou seja, até 5 de março de 2026. O prazo pode ser prorrogado uma vez, por igual período, caso haja determinação da coordenação.