Cade recomenda condenação por cartel internacional no setor de mídias esportivas

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou, nesta terça-feira (22), a condenação de seis empresas e 18 pessoas físicas por participação em um cartel internacional no mercado de aquisição de direitos de mídia esportiva e outros direitos associados a eventos esportivos, e de fornecimento de serviços relacionados de consultoria ou aconselhamento, com efeitos no Brasil.

Os direitos objetos do cartel são licenciados por meio de concorrências privadas para agências de mídia ou diretamente para emissoras e tem como exemplo o direito de distribuir streams de eventos esportivos.

De acordo com a SG/Cade, o grupo atuou de forma coordenada para combinar preços, dividir direitos por territórios e trocar informações sensíveis, prejudicando a concorrência.

As práticas ocorreram pelo menos de 2008 a 2017 e envolveram direitos das partidas qualificatórias para a Copa do Mundo FIFA de 2018, La Liga espanhola - temporadas 2015-2018, Coppa Itália - temporadas 2008-2015, Supercoppa Italiana - temporadas 2008-2015, Liverpool FC TV - temporadas 2010-2013 e Manchester United TV - temporadas 2010-2013, além de direitos relacionados a outros esportes, como atletismo, biatlo, ciclismo e tênis.

O processo agora segue para análise do Tribunal do Cade, que designará um conselheiro-relator para a decisão final. Se condenadas, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa de até 20% do valor do faturamento, impondo-se às pessoas físicas eventualmente responsáveis, por sua vez, até 20% do valor aplicado à empresa.

Acesse o processo administrativo nº 08700.002012/2021-26