UE quer criar um Artigo 4.o semelhante ao da NATO. O que já se sabe

O Artigo 4.º da NATO estabelece que os membros da organização devem consultar-se sempre que um entenda que a "integridade territorial, a independência política ou a segurança" podem estar em risco. Qualquer país membro pode invocar formalmente este artigo do Tratado do Atlântico Norte. A invocação do artigo não implica, no entanto, uma resposta armada mas pode resultar na invocação do Artigo 5.º, que prevê que "as partes acordam que um ataque armado contra uma ou mais delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque contra todas". O Artigo 4.º foi invocado apenas oito vezes desde 1949 e a única vez que o Artigo 5.º foi acionado foi durante os atentados do 11 de Setembro, nos Estados Unidos, em 2001. No mais recente discurso do estado da União, a presidente da Comissão Europeia defendeu que chegou a hora de a Europa ter o seu próprio Artigo 4.º, ou seja, um protocolo de segurança de emergência. A intenção é que, quando acionado, os 27 possam coordenar uma resposta conjunta a ataques "que não chegam a ser considerados agressão armada", mas que "ameaçam a segurança nacional" da União Europeia. Os ministros da Defesa da União estiveram reunidos em Bruxelas para discutir a proposta da Comissão Europeia. Os países estão divididos sobre a criação deste novo mecanismo, mas concordam num ponto: é preciso uma resposta conjunta às ameaças russas à segurança europeia. Segundo o Financial Times, a maioria dos Estados-membros apoia a reformulação da abordagem atual para coordenar uma resposta conjunta aos ataques híbridos da Rússia. No entanto, há quem receie que a criação deste novo mecanismo "sobreponha caminhos de tomada de decisão" aos que existem atualmente com a NATO. A chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, sublinhou que o protocolo se destina a "tudo o que esteja abaixo do limiar da agressão armada" e explicou que é necessário ainda definir a articulação entre as instituições comunitárias e os Estados-membros, avaliando que instrumentos do arsenal europeu podem ser mobilizados para responder às ações de Moscovo. Embora os diplomatas admitam que os detalhes práticos ainda são vagos, o mecanismo poderá incluir incursões de drones, perturbações no tráfego aéreo, ações de espionagem ou atos de sabotagem e ciberataques, nos casos em que a autoria esteja identificada. Porém, reside justamente aqui um dos problemas, uma vez que parte significativa destas operações híbridas russas na Europa são executadas por intermediários sem ligação formal aparente a Moscovo.