LXVII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados e LXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum

Foi realizada hoje, 20 de dezembro, em Foz do Iguaçu, a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados. O encontro, precedido pela 67ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão decisório de nível ministerial do bloco, marcou o encerramento da Presidência Pro Tempore do Brasil (PPTB), exercida no segundo semestre de 2025, e o início da presidência de turno do Paraguai.

Na Cúpula, foram adotadas Declarações Especiais sobre a Proteção da Infância e da Adolescência em Ambientes Digitais; sobre a Questão das Ilhas Malvinas; sobre o Marco de Parceria Estratégica entre o MERCOSUL e o Japão; e sobre o Lançamento de Negociações com vistas a um Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e o Vietnã, além do Comunicado Conjunto dos Estados Partes. No âmbito do CMC, foi firmado o Acordo MERCOSUL de Cooperação para o Fortalecimento da Luta contra o Tráfico de Pessoas.

A PPTB priorizou o aprofundamento da integração intrabloco. Avançou-se nas negociações para viabilizar um acordo comum no setor automotivo e concluíram-se os termos de referência para contratação de estudo sobre o setor sucroalcooleiro no bloco. Registraram-se, igualmente, progressos nas tratativas para a renovação do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM).

Registrou-se marcado dinamismo nas negociações extrarregionais no período. Além da assinatura do Acordo MERCOSUL-EFTA, ocorrida em setembro, o bloco relançou negociações com Canadá e estabeleceu marcos concretos para o avanço das tratativas com Vietnã, Japão e Índia. Também foram alcançados progressos relevantes nas negociações com os Emirados Árabes Unidos. O MERCOSUL concluiu os procedimentos internos para a assinatura do Acordo de Parceria com a União Europeia, que não pôde ser concretizado em razão da ausência de consenso político nas instâncias comunitárias europeias. Espera-se que a UE possa concluir seus trâmites internos, para que o Acordo possa ser finalmente assinado.

Desde a criação do MERCOSUL, em 1991, o comércio intrabloco multiplicou-se por mais de dez vezes, alcançando US$ 49 bilhões em 2024. O bloco é o principal receptor de investimentos estrangeiros na região, tendo recebido 62,1% dos fluxos dirigidos à América do Sul.