Federal Government of Brazil
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03/11/2026 | Press release | Distributed by Public on 03/11/2026 06:00
Brasil sedia COP 15 e lidera debate global sobre proteção de espécies migratórias
A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês) será realizada no Brasil, entre 23 e 29 de março de 2026, em Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul. Será a primeira vez que o país sediará o encontro e estará no centro do debate global sobre biodiversidade e conservação da fauna.
O Governo do Brasil está à frente da organização do encontro, que será presidido pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e presidente designado, João Paulo Capobianco. A conferência reunirá representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil. Durante uma semana, mais de duas mil pessoas debaterão os desafios e as soluções para a conservação das espécies migratórias e seus habitats, bem como de suas rotas de migração.
O Brasil é um corredor crucial para diversas espécies migratórias, agindo como área de descanso, alimentação e reprodução. Neste contexto, o debate internacional de alto nível convida as 133 partes signatárias da CMS a avaliarem a situação das espécies migratórias, definirem prioridades para os anos seguintes e tomarem decisões conjuntas sobre políticas, ações e investimentos necessários para preservar a migração dessas espécies e, assim, evitar a perda da biodiversidade.
De acordo com o secretário-executivo e presidente designado, João Paulo Capobianco, a COP15 representa uma das maiores expressões da cooperação internacional para a conservação da biodiversidade. "As espécies migratórias circulam entre países e continentes. Muitas passam pelo Brasil, mas não pertencem a um único território. Portanto, a COP15 é um gesto de cooperação, de altruísmo altamente relevante e que depende do esforço multilateral da cooperação internacional no seu mais alto valor. E o Pantanal é um eixo fundamental tanto para a conservação quanto para o desenvolvimento sustentável, com destaque para o turismo. O turismo internacional é um fator estratégico, pois evidencia a relevância biológica do bioma no cenário global e reforça sua importância paisagística, cultural e ambiental como um território único", destaca.
O que é a COP15?
Assim como a COP30, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) realizada em Belém (PA), a COP15 da CMS é a instância máxima de decisão de um tratado multilateral da ONU. Nos dois casos, o formato "COP" reúne os países signatários para avaliar avanços, atualizar compromissos e definir prioridades para o período seguinte. A diferença está no objeto de cada convenção: enquanto a COP30 trata das metas climáticas globais, a COP15 da CMS é dedicada à conservação das espécies migratórias e de suas rotas. É a única convenção global dedicada exclusivamente a esse tema. Ambas refletem o reconhecimento de que os grandes desafios ambientais do nosso tempo, o clima e a biodiversidade, exigem respostas coordenadas entre nações e não podem ser enfrentados de forma isolada.
O que são espécies migratórias
As espécies migratórias se deslocam de um lugar para outro em determinados períodos do ano, seguindo padrões que, na maioria dos casos, são regulares, cíclicos e previsíveis. Esse comportamento ocorre em todos os grandes grupos de animais, como mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e insetos.
No âmbito da CMS, uma espécie migratória é aquela cuja população, ou parte dela, cruza as fronteiras entre países ao longo de seu ciclo de vida. Isso significa que a proteção desses animais depende da cooperação entre diferentes nações.
Esses deslocamentos acontecem por diferentes motivos, a exemplo da busca por alimento, água, temperaturas mais adequadas e locais seguros para a reprodução. As formas de migração também variam de acordo com cada espécie. As tartarugas marinhas, por exemplo, percorrem grandes distâncias sozinhas, atravessando oceanos. Outras se deslocam em grandes grupos, em fluxos de migrações coletivas.
São protegidas sob a CMS aproximadamente 1.189 espécies migratórias, distribuídas entre 962 aves, 94 mamíferos terrestres, 64 mamíferos aquáticos, 58 espécies de peixes, 10 répteis e 1 inseto - boa parte dessas espécies passam pelo Brasil.
Importância da conservação
As espécies migratórias desempenham papel fundamental no equilíbrio dos ecossistemas que sustentam a vida no planeta - no âmbito ecológico, econômico e cultural para as sociedades humanas.
Esses animais realizam funções essenciais, como o transporte de nutrientes entre ambientes terrestres, aquáticos e marinhos. Há ainda benefícios diretos às pessoas, como a polinização de plantas agrícolas, a dispersão de sementes e o apoio a atividades econômicas sustentáveis, incluindo o ecoturismo.
Além disso, elas funcionam como importantes indicadores da saúde ambiental, pois mudanças em seu comportamento ou em suas populações podem sinalizar problemas nos habitats ao longo de toda a rota migratória.
Biodiversidade sob ameaça
Atualmente, há duas principais ameaças às espécies migratórias: a perda, degradação e fragmentação de habitat, que afeta 75% desses animais, e a sobre-exploração, prejudicando 70% deles.
No primeiro caso, a expansão da agricultura é um dos principais fatores responsáveis pelo prejuízo. Um exemplo são as infraestruturas em rios, como as barragens, que impactam na migração de peixes, por prejudicar a conectividade nas águas. Já o segundo trata da extração ou uso excessivo de uma população, acima da capacidade natural de renovação. Essas espécies são retiradas da natureza para comercialização e consumo como alimento, vestuário, artesanato, entre outras funções.
Para lidar com esse cenário, a CMS divide as espécies migratórias em dois tipos: espécies ameaçadas de extinção, que demandam proteção rigorosa e medidas urgentes de conservação, e espécies cujo estado de conservação é desfavorável ou que se beneficiam de ações coordenadas entre os países, como a proteção de áreas naturais, a redução de ameaças humanas e o monitoramento das populações.
O primeiro grupo consta no Anexo I da Convenção e o outro no Anexo II. A cada três anos, os países membros se reúnem e atualizam essas listas, de acordo com o cenário da fauna e da biodiversidade mundial.
Resultados esperados
A COP15 da CMS pretende promover uma série de decisões em prol das espécies migratórias, a partir de uma análise do estado de conservação desses animais e das ações previstas para as 133 partes da Convenção. Em 2026, o tema da Conferência é "Conectando a natureza para sustentar a vida", que prevê a adoção de medidas para proteger não apenas os destinos, mas também as rotas migratórias e pontos de parada.
Durante a COP são avaliadas as propostas de atualização dos Anexos I (de espécies ameaçadas de extinção) e II (com estado de conservação desfavorável) do tratado internacional. É verificado também o progresso das Ações Concertadas, as ações coordenadas entre países para lidar com as ameaças às espécies migratórias.
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Durante a COP, são feitas ainda recomendações para os países membros sobre a necessidade de realizar mais acordos regionais para a conservação de espécies específicas. O orçamento para o trabalho do Secretariado da CMS para os três anos seguintes também é aprovado.
Por fim, tradicionalmente, as partes da COP realizam a adoção de compromissos e declarações políticas de alto nível, incluindo declarações ministeriais que reafirmam o compromisso global com a conservação das espécies migratórias. Em resumo, de acordo com a CMS, os principais documentos que serão analisados na COP15 serão:
- 17 propostas de alterações nos Anexos da Convenção, algumas envolvendo mais de uma espécie;
- 11 relatórios sobre a implementação de Ações Concertadas no último triênio;
- 16 propostas de novas Ações Concertadas para o próximo período;
- Relatórios Nacionais apresentados pelos países Partes da CMS;
- Outros documentos técnicos e políticos que subsidiam as decisões da Conferência.
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