CVM publica Plano de Dados Abertos 2026-2028

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 21/7/2026, o Plano de Dados Abertos (PDA) 2026-2028, documento que orientará as ações de abertura, manutenção, monitoramento e promoção do uso e reuso de dados da Autarquia no período de julho de 2026 a junho de 2028.

O novo plano reforça o compromisso da CVM com a transparência ativa e define as prioridades para a disponibilização de novas bases de dados relacionadas ao mercado de capitais brasileiro.

Atualmente, a Autarquia mantém 54 conjuntos de dados abertos em seu Portal de Dados Abertos, contemplando informações sobre participantes regulados, companhias abertas, fundos de investimento, ofertas públicas, processos sancionadores e outros temas de interesse público.

Novas bases previstas para abertura

O PDA 2026-2028 prevê a abertura de oito novos conjuntos de dados, definidos a partir de consulta pública, avaliação técnica das áreas responsáveis e critérios de priorização previstos na Política de Dados Abertos do Governo Federal.

Os conjuntos previstos são:

• Até dezembro de 2026: Cadastro Geral de Regulados; Ofertas Públicas de Distribuição: Plataformas de Crowdfunding; e Metadados de Processos Administrativos.
• Até junho de 2027: FIAGRO: Informe Anual; e Companhias Securitizadoras: Informação Cadastral.
• Até dezembro de 2027: Investidores Não Residentes: Informe Mensal; e Investidores Não Residentes: Informe Semestral.
• Até junho de 2028: Administradores de Carteira: Formulário de Referência.

Entre as bases priorizadas para o início do ciclo destacam-se o "Cadastro Geral de Regulados", que consolidará informações cadastrais sobre participantes supervisionados pela CVM, as informações sobre "Ofertas Públicas de Distribuição realizadas por plataformas de crowdfunding" e os "Metadados de Processos Administrativos", ampliando o acesso a informações sobre a atuação da Autarquia.

API pública

O plano também prevê a implantação de uma API pública no Portal de Dados Abertos da CVM. A iniciativa tem como objetivo ampliar as formas de acesso e reutilização das informações disponibilizadas pela Autarquia, facilitando sua utilização por desenvolvedores, pesquisadores, participantes do mercado e demais usuários dos dados públicos.

Mais informações sobre a API serão divulgadas oportunamente pela CVM.

Participação da sociedade

A elaboração do PDA 2026-2028 contou com consulta pública realizada entre novembro e dezembro de 2025, cujos resultados foram considerados como um dos insumos para a definição das prioridades de abertura de dados ao longo do novo ciclo.

Mais informações

O Plano de Dados Abertos 2026-2028 e outras informações sobre a política de dados abertos da CVM estão disponíveis na página Plano de Dados Abertos da CVM.

Para dúvidas a respeito do PDA CVM, entre em contato com a Gerência de Governança e Proteção de Dados (GDPO) através do e-mail: [email protected].